Abreu Fernandes Advocacia e Consultoria Jurídica

24/01/2025

01/01/2025

20/10/2024

A Lei 14.994, de 2024, também conhecida como "Pacote Antifeminicídio" traz mudanças significativas para combater a violência contra mulheres, como: 

 

Torna o feminicídio um crime autônomo, com pena de até 40 anos de reclusão.

 

Estabelece causas de aumento de pena, que podem chegar a 60 anos de reclusão.

 

Estabelece que a ameaça cometida em contexto de violência doméstica e/ou familiar é de ação penal pública incondicionada.

 

A lei também altera outras leis, como o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

16/01/2024

Se o seu veículo foi apreendido, é importante agir rapidamente! O prazo para contestar a busca e apreensão ilegal é de 5 dias úteis, contados a partir da data da apreensão do veículo.

É fundamental procurar um advogado especializado o mais breve possível, para que possa ser feita a análise do caso e a apresentação da contestação dentro do prazo legal.

Lembre-se, você tem direitos!

👇 Contato:
📞 (11) 98736-0893 / (11) 5087-8867
📍 Rua Vergueiro, 2087- 1º Andar-Conj. 101., Vila Mariana, São Paulo — SP — 04101-000

01/01/2024

Sorria. Um novo ano está começando!😁 Deixe para trás tudo o que não deu certo e abra caminho para um ano novo cheio de sucesso e novas conquistas.

É hora de esquecer o passado e comemorar um novo começo
Muita felicidade, saúde, paz, amor e prosperidade para sua vida.

Feliz Ano Novo! 🥂🎆

👇 Contato:
📞 (11) 98736-0893 / (11) 5087-8867
📍 Rua Vergueiro, 2087- 1º Andar-Conj. 101., Vila Mariana, São Paulo — SP — 04101-000

feliz

24/12/2023

Que nesta noite especial de Natal todos os seus sonhos se realizem, que Deus continue abençoando você e toda a sua família nos anos seguintes.

Saúde em primeiro lugar, depois felicidade sem parar!

É o que desejo a todos.

Feliz Natal. 🎅🏼🎄

👇 Contato:
📞 (11) 98736-0893 / (11) 5087-8867
📍 Rua Vergueiro, 2087- 1º Andar-Conj. 101., Vila Mariana, São Paulo — SP — 04101-000

14/12/2023

A 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens promocionais, afetando viagens com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Mas não se preocupe, você tem direito ao ressarcimento! 💰 A empresa está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes em vouchers para compra na plataforma.

👇 Contato:
📞 (11) 98736-0893 / (11) 5087-8867
📍 Rua Vergueiro, 2087- 1º Andar-Conj. 101., Vila Mariana, São Paulo — SP — 04101-000