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Modeno e Passos Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Modeno e Passos Advogados

Somos um escritório sólido para atender nossos clientes em diversas áreas do Direito. Desta forma

08/12/2025

📜 Uma homenagem do Escritório Modeno & Passos Advogados

No Dia da Justiça, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos, a ética na advocacia e o respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito.
Nossa missão é atuar com responsabilidade, sensibilidade e técnica, garantindo que cada cliente seja atendido com transparência e dedicação.

A Justiça é o pilar que sustenta a igualdade e a dignidade humana — e é nela que encontramos a razão do nosso trabalho diário.
Seguimos firmes, honrando a confiança de cada pessoa que nos procura e contribuindo, com seriedade, para uma sociedade mais justa.

Modeno & Passos Advogados — por uma Justiça que transforma vidas. ⚖️✨

17/11/2025

🤔 Você sabia que existem dois tipos de auxílio-doença?

Muita gente acha que é tudo igual, mas a diferença entre o comum e o acidentário pode mudar completamente seus direitos!

🔹 Auxílio-doença comum (B31):

➡️ Concedido quando o trabalhador f**a incapaz temporariamente por motivo de saúde não relacionado ao trabalho.
➡️ Exemplo: cirurgias, doenças comuns, problemas de saúde em geral.
➡️ O empregador paga os 15 primeiros dias de afastamento, e a partir do 16º dia o INSS assume.

🔹 Auxílio-doença acidentário (B91):

➡️ Concedido quando a incapacidade é resultado de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
➡️ Exemplo: acidente na empresa, no trajeto, ou doença adquirida pelo exercício da profissão.

➡️ Além do benefício, o trabalhador tem:

✔️ Depósito do FGTS durante o afastamento
✔️ Estabilidade de 12 meses após a alta médica
✔️ Possibilidade de ação indenizatória, dependendo do caso.

⚖️ Base legal:

Lei 8.213/91, arts, 59 a 63 (auxílio-doença).
Art. 118 da mesma lei (estabilidade de 12 meses no caso do acidentário)

📌 Atenção! É fundamental verif**ar o código do benefício no extrato do INSS (B31 = comum | B91 = acidentário), pois é isso que define seus direitos.

💬 Marque alguém que precisa saber dessa diferença!

10/11/2025

⚠️ Assédio Moral no Trabalho: como identif**ar?

O assédio moral acontece quando um trabalhador é submetido a situações humilhantes, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho.
Não é apenas uma cobrança por resultados ou um episódio isolado, mas sim uma conduta abusiva e reiterada.

👉 Exemplos comuns de assédio moral:

✔️ Desprezar ou ridicularizar publicamente o trabalhador.
✔️ Sobrecarregar de tarefas impossíveis de cumprir.
✔️ Isolar o empregado do grupo ou das atividades.
✔️Questionar ou diminuir constantemente sua competência profissional.
✔️Ameaças de demissão de forma vexatória ou constante.

⚖️ Base legal:

A Constituição Federal (art. 1º, III e art. 5º, X) garante a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra.
A CLT (art. 483) permite a rescisão indireta quando há ofensas graves à dignidade do trabalhador.
Jurisprudências do TST reconhecem o assédio moral como passível de indenização por dano moral.

📌 Importante: O trabalhador vítima de assédio pode buscar provas (e-mails, testemunhas, mensagens) e recorrer à Justiça do Trabalho.

💬 Você já presenciou ou conhece alguém que passou por isso? Compartilhe esse conteúdo, ele pode ajudar muita gente!

̧adotrabalho

30/10/2025

💡 Quer se aposentar bem?
Então pare de contar apenas com a sorte!

O segredo para garantir uma aposentadoria tranquila e vantajosa está em um planejamento previdenciário completo e eficiente.

🧾 Com ele, você descobre:
✅ A melhor data e forma de se aposentar;
✅ O momento ideal para fazer o pedido;
✅ Como aumentar o valor do seu benefício de forma legal;
✅ Quais erros podem te fazer perder tempo e dinheiro;
✅ E as estratégias certas para aproveitar cada contribuição feita ao INSS.

💬 A verdade é simples:
👉 Quem planeja, se aposenta melhor — e mais rápido.

Não deixe o seu futuro nas mãos do acaso.
Invista em conhecimento e orientação profissional agora.

📲 Fale conosco e descubra como um bom planejamento pode transformar a sua aposentadoria.

👔 Modeno & Passos Advogados
⚖️ Direito Previdenciário com estratégia, segurança e resultados.

̧afinanceira

27/10/2025

⚖️ Aposentadoria por Invalidez: quando você tem direito?

Muita gente ainda não sabe, mas a chamada Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) não é um benefício automático.

👉 Para ter direito, é preciso cumprir alguns requisitos:

📌 1. Qualidade de segurado – estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
📌 2. Carência de 12 contribuições – salvo em casos de acidente de trabalho, doenças graves listadas em lei ou doenças profissionais.
📌 3. Incapacidade total e permanente para o trabalho – comprovada por perícia médica do INSS.

🔎 Diferença importante:

Se a incapacidade for temporária, o benefício devido é o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).

Se for definitiva, o segurado pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez.

⚠️ Atenção: mesmo aposentado por invalidez, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias a fim de confirmar a permanência da incapacidade.

👩‍⚖️ Base legal: Artigos 42 a 47 da Lei nº 8.213/91.

💬 Você conhece alguém que já precisou passar por essa situação?
Marque nos comentários!

́rio

24/10/2025

⏰ Escala 12x36: você conhece seus direitos?

A famosa jornada 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso está prevista no art. 59-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Mas atenção 👇

➡️ Essa escala só pode ser adotada se houver previsão em acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
📌 Direitos importantes na escala 12x36:

✔️ O trabalho em feriados deve ser remunerado em dobro, salvo se houver previsão de compensação em convenção coletiva;
✔️ O adicional noturno continua sendo devido (CLT, art. 73);
✔️ Intervalo para repouso e alimentação pode ser de 30 minutos, desde que previsto em acordo;
✔️ As horas trabalhadas já contemplam a compensação, ou seja, em regra não geram horas extras (exceto se ultrapassado o limite de 12h).

⚖️ Resumindo: a escala 12x36 é legal, mas precisa seguir regras específ**as para não prejudicar o trabalhador.

👉 Já trabalhou ou trabalha nessa escala? Comenta aqui sua experiência!

20/10/2025

🚨 Acidente de trajeto é acidente de trabalho?
A resposta é: SIM! 👇

➡️ De acordo com o art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), o acidente sofrido pelo trabalhador no percurso entre a residência e o local de trabalho (e vice-versa) é equiparado ao acidente de trabalho.

📌 Isso signif**a que, se você se acidentar indo ou voltando do trabalho, pode ter direito a:

✔️ Auxílio-doença acidentário (espécie B91);
✔️ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno;
✔️ Depósitos de FGTS durante o afastamento;
✔️ Possível indenização, caso haja culpa da empresa.

⚠️ Importante: o tempo de deslocamento deve ser direto entre casa e trabalho. Desvios para atividades pessoais podem descaracterizar o acidente.

👉 Muitas pessoas não sabem desse direito. Compartilhe esta informação com colegas de trabalho e familiares!

15/10/2025

📢 Trabalhar sem carteira assinada não signif**a estar sem direitos!

Muita gente acredita que, sem registro em carteira, não há como reclamar direitos trabalhistas. ⚠️ Mas isso não é verdade!

➡️ A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 3º, define o empregado como toda pessoa física que presta serviços de forma pessoal, não eventual, subordinada e mediante salário.

Ou seja: se a relação de trabalho preenche esses requisitos, a Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício mesmo sem a anotação na CTPS.

🔎 Direitos que podem ser garantidos:
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS
✔️ INSS (para contar no tempo de aposentadoria)
✔️ Horas extras, adicional noturno e muito mais.

📌 Atenção: a falta de registro em carteira é uma infração do empregador (art. 29 da CLT), e não retira os direitos do trabalhador.

👉 Se você ou alguém que conhece trabalha sem carteira assinada, saiba que é possível buscar o reconhecimento desses direitos na Justiça.

⚖️ Informação é proteção!

15/09/2025

https://modenoepassos.com.br/

04/09/2025

⚖️ 5 informações que todo trabalhador precisa saber sobre o Dissídio Coletivo.

O dissídio coletivo é um direito fundamental quando patrões e sindicatos não chegam a um acordo.

E quem ganha com isso é você, trabalhador!

1️⃣ É sua proteção salarial – garante reajustes e evita que seu salário fique defasado.
2️⃣ Vai além do salário – pode definir benefícios como vale-refeição, plano de saúde e adicionais.
3️⃣ Quem pode pedir? – seu sindicato ou até o Ministério Público do Trabalho.
4️⃣ Quem decide? – o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou o TST.
5️⃣ Por que importa? – porque mantém seus direitos atualizados, mesmo quando o patrão não quer negociar.

📌 Em resumo: o dissídio coletivo é a voz do trabalhador dentro da Justiça, garantindo equilíbrio e proteção nas relações de trabalho.

👉 Curta, salve e compartilhe para que mais trabalhadores entendam seus direitos!

̧adotrabalho

01/09/2025

Tá querendo ser mandado embora, mas seu chefe finge que não entendeu? Então esse vídeo é pra você!

📌Extinção do Contrato de Trabalho por Acordo: Entenda Seus Direitos!
Você sabia que empregado e empregador podem encerrar o contrato de trabalho de forma consensual?

Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), é possível fazer a chamada rescisão por acordo, prevista no art. 484-A da CLT. Essa opção traz vantagens para ambas as partes e evita conflitos!

⚖️ Mas o que o trabalhador recebe nesse tipo de rescisão?
✔️ Metade do aviso prévio (se indenizado)
✔️Metade da multa do FGTS (20%)
✔️Saque de até 80% do FGTS
❌Sem direito ao seguro-desemprego
🧩 É uma alternativa válida quando ambos querem encerrar o vínculo de forma amigável, mas com respeito à lei e aos direitos trabalhistas.

💬 Está pensando em pedir demissão ou sendo chamado para um acordo? Antes de decidir, busque orientação jurídica. Um acordo mal feito pode virar prejuízo.
Fale conosco.

26/08/2025

🚗 Você é vendedor de veículos? Conheça seus direitos trabalhistas!

Muitos profissionais do setor automotivo não conhecem todos os seus direitos garantidos pela CLT.

Veja os principais:

👉 Salário fixo (quando previsto) + comissão pelas vendas
👉 Registro em carteira (obrigatório!)
👉 13º, férias + 1/3, FGTS e INSS
👉 Vale-transporte e benefícios da convenção coletiva

💰 Comissões:
✔️ Têm que aparecer no holerite
✔️ Contam no cálculo de férias, 13º e rescisão
✔️ Atrasar ou não pagar é ILEGAL 🚨

⏰ Jornada:
✔️ Controle de ponto também vale pro vendedor!
✔️ Hora extra = pelo menos +50% do valor da hora normal

⚠️ Atenção: Nada de pagar “por fora” ou deixar de registrar em carteira. Isso é contra a lei!

💡 Trabalhou, vendeu e não recebeu como deveria? Corre atrás dos seus direitos!

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