Pdk Advogados

Liderar pela inovação e sustentável. Vamos juntos?

Nossa missão é transformar, por meio de serviços jurídicos inteligentes, os impactos do século 21 em menos risco, mais vantagem competitiva e melhores oportunidades.

11/02/2026

O PDK Advogados foi reconhecido pelo M&A Today – Global Awards 2026 com o título de Best Law Practice Business of the Year – Brazil, distinção inserida no contexto do mercado de Fusões e Aquisições (M&A).

A categoria considera aspectos institucionais e empresariais do escritório, incluindo posicionamento estratégico, presença de mercado, solidez organizacional e consistência na atuação como negócio jurídico.

O ambiente de M&A exige estrutura técnica integrada, visão multidisciplinar e governança sólida para condução de operações complexas, que frequentemente envolvem reorganizações societárias, due diligence, gestão de riscos regulatórios e alinhamento entre múltiplos stakeholders.

Esse reconhecimento reforça o compromisso do PDK Advogados com uma atuação estratégica e responsável, alinhada às dinâmicas de mercados cada vez mais sofisticados e interconectados.

Seguimos focados em oferecer inteligência jurídica aplicada a decisões empresariais estruturantes, sempre com visão de longo prazo.

PDK Advogados Inteligência jurídica para mercados dinâmicos e complexos

05/02/2026

A ANPD já deixou claro o foco para 2026 e 2027.

Tratamento de dados em larga escala passa a ser fator central na aplicação de multas, especialmente quando envolve serviços essenciais e grande volume de titulares.

Não é só sobre o incidente.
É sobre como as bases de dados estão estruturadas.

Sua empresa já avaliou se alguma base pode ser classificada como larga escala?
No site do PDK tem um conteúdo completo explicando esse cenário.

03/02/2026

A Lei nº 15.325/2026 entrou em vigor e passou a regulamentar oficialmente a profissão de multimídia.

Para empresas de tecnologia, marketing, mídia, publicidade e plataformas digitais, a mudança exige atenção.

Riscos e implicações:
▪ Enquadramento inadequado de funções
▪ Acúmulo informal de atividades
▪ Fragilidade em contratos antigos
▪ Aumento de exposição a passivos trabalhistas

Soluções e recomendações:
▪ Revisar contratos e descrições de cargos
▪ Avaliar aditivos contratuais, conforme a nova lei
▪ Alinhar prática operacional e previsão jurídica

A regulamentação traz mais clareza ao mercado — mas cobra organização, governança e prevenção de riscos.

Já conferiu se os contratos da sua operação acompanham essa mudança? No site do PDK tem uma análise completa sobre o tema.

02/02/2026

A ANPD definiu 13 de fevereiro de 2026 como prazo para que 37 empresas prestem informações sobre as medidas adotadas para atender às exigências do ECA Digital.

A obrigatoriedade, no entanto, vai além desse grupo inicial. A previsão é que o ECA Digital passe a valer para todos os fornecedores de produtos e serviços digitais a partir de março de 2026, ainda sem data oficial confirmada.

O objetivo é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com atenção a temas como conteúdos inadequados, publicidade abusiva e mecanismos de segurança compatíveis com esse público.

Entre os pontos de atenção estão a adoção de controles de idade, o monitoramento de riscos e a oferta de informações claras para pais e responsáveis sobre os produtos e serviços disponibilizados.

Para empresas que atuam no ambiente digital, o tema já merece acompanhamento e planejamento.

No site do PDK Advogados, reunimos uma análise objetiva sobre o ECA Digital, seus impactos e boas práticas. Acesse pelo link na bio.

30/01/2026

Mesmo com hipoteca anterior à união estável, a 3ª Turma do STJ decidiu que o imóvel usado como residência familiar pode ser considerado impenhorável.

O ponto central da decisão foi a proteção do direito à moradia. Para o Tribunal, a Lei nº 8.009/1990 existe para resguardar a família, e não apenas para analisar o momento em que a garantia foi constituída.

O que essa decisão reforça:
• A data da hipoteca não é, por si só, decisiva
• O uso do imóvel como moradia familiar é determinante
• A proteção pode ser relativizada se o crédito beneficiou diretamente a família

A decisão exige mais cautela em operações com garantia imobiliária e reforça a importância de analisar o contexto familiar do devedor ao longo do tempo.

Conteúdo jurídico também é gestão de risco.

Acompanhe nossos conteúdos institucionais para ficar por dentro de decisões relevantes e seus impactos práticos.

29/01/2026

A prova digital vem ganhando espaço na Justiça do Trabalho.

Entre os temas mais relevantes está o uso da geolocalização como meio de prova, especialmente em ações que discutem jornada e deslocamentos.

A jurisprudência recente aponta para um equilíbrio entre proteção de dados e ampla defesa, reforçando a importância de sistemas internos e governança adequada.

Para entender os impactos jurídicos desse cenário, o PDK publicou um conteúdo completo em seu site. O link encontra-se na bio⚖️

28/01/2026

Hoje é o Dia Internacional da Privacidade e da Proteção de Dados.

Mais do que uma data simbólica, o momento convida à reflexão sobre como empresas, instituições e a própria sociedade vêm tratando dados pessoais na prática.

Apesar dos avanços regulatórios e do amadurecimento do debate em torno da LGPD, ainda é comum que a proteção de dados seja tratada como um projeto pontual, desconectado da estratégia do negócio e das decisões de governança.

A proteção de dados não falha apenas quando ocorre um incidente. Ela falha quando não existe cultura. Quando não há integração entre jurídico, tecnologia, compliance e liderança. Quando a privacidade é vista como obrigação formal, e não como valor.

O cenário atual exige uma postura mais madura. Governança contínua, gestão de riscos, responsabilidade no tratamento de dados em larga escala e atenção às novas tecnologias já fazem parte da agenda de quem toma decisões.

Privacidade não se resume à conformidade formal. Ela se constrói todos os dias, nas decisões, nos processos e na forma como dados são tratados dentro das organizações.

Mais do que cumprir a lei, o desafio é amadurecer a cultura, fortalecer a governança e antecipar riscos em um ambiente cada vez mais digital e regulado.

Se esse tema também faz parte da sua rotina, acompanhe nossos conteúdos institucionais e reflexões sobre proteção de dados, governança e direito digital no site do PDK Advogados.

22/01/2026

O PDK Advogados foi reconhecido no Global 100 – 2026, na categoria Best Law Practice Business of the Year – Brazil.

Esse reconhecimento internacional reflete uma atuação jurídica construída com consistência, responsabilidade técnica e alinhamento às demandas reais do mercado, especialmente em contextos regulatórios, digitais e empresariais cada vez mais complexos.

O PDK segue comprometido com a evolução do Direito, com a segurança jurídica dos negócios e com a produção de conhecimento relevante para empresas, gestores e tomadores de decisão.

Para conhecer mais sobre a atuação do PDK e seus conteúdos institucionais, acesse nosso site (link na bio).

09/01/2026

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou as prioridades regulatórias para os próximos biênios. Os temas indicam onde estarão o foco normativo e fiscalizatório nos próximos anos.

Principais pontos de atenção:

🔸Proteção de crianças e adolescentes
Maior rigor na finalidade, transparência, validação de idade e consentimento do responsável legal, especialmente para plataformas digitais, jogos e streamings.

🔸Inteligência Artificial
Revisão periódica de decisões automatizadas, prevenção de vieses discriminatórios e respeito aos direitos dos titulares. Fiscalizações já previstas a partir de 2027.

🔸Dados biométricos
Atenção especial aos setores financeiro, saúde e condomínios, com foco em transparência, base legal adequada e proporcionalidade no tratamento.

🔸Segurança da informação
Obrigação de adoção de padrões mínimos técnicos e administrativos. A ANPD prepara regulamentação específica para 2026.

🔸Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
Empresas que tratam dados em grande escala e alto risco deverão estruturar e documentar os impactos do tratamento.

🔸Agregadores de dados
Limitação da coleta ao necessário, transparência e respeito às hipóteses legais no uso de dados públicos.

As prioridades da ANPD reforçam que a proteção de dados deixou de ser apenas conformidade legal e passou a ser tema estratégico de governança e gestão de riscos.

Entenda melhor em nosso artigo. Link nos stories.

08/01/2026

O Supremo Tribunal Federal consolidou, no final de 2025, um importante entendimento sobre a contribuição assistencial cobrada de empregados não sindicalizados.

No acórdão publicado em 09 de dezembro de 2025, o STF modulou os efeitos da decisão para vedar expressamente a cobrança retroativa dessas contribuições, impedindo descontos referentes ao período de 2017 a 2023.

Além da vedação à cobrança retroativa, a decisão fixou três pontos centrais que merecem atenção das empresas:

A cobrança não pode atingir períodos em que o próprio STF entendia pela inconstitucionalidade da contribuição assistencial.
Deve ser assegurado o exercício livre e efetivo do direito de oposição, sem interferência de terceiros.
O valor da contribuição precisa observar critérios de razoabilidade e compatibilidade com a capacidade econômica da categoria profissional.

Esse entendimento reforça a necessidade de cautela por parte das empresas diante de eventuais cobranças sindicais relacionadas a períodos pretéritos.
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22/12/2025

A Lei nº 15.265/2025 instituiu o REARP (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), criando um novo cenário para a declaração de bens no Imposto de Renda.

Imóveis e veículos adquiridos até 31 de dezembro de 2024, que hoje permanecem declarados por valores históricos, podem ser atualizados para o valor de mercado, mediante tributação específica prevista em lei.

O regime estabelece alíquotas reduzidas, mas impõe condições relevantes, como prazo limitado para adesão e restrições à alienação dos bens atualizados.
Por isso, a decisão de aderir ao REARP deve considerar não apenas o impacto tributário imediato, mas também seus reflexos no planejamento patrimonial, sucessório e na organização fiscal de médio e longo prazo.

Atualizar patrimônio não é apenas ajustar números. É uma escolha jurídica e estratégica.

16/12/2025

O fim de 2025 deixou um recado claro: 2026 será um ano de fiscalização mais intensa da ANPD.

A atuação técnica cresceu, o volume de análises aumentou e as auditorias estão migrando do “papel” para a “governança real”. Empresas que tratam proteção de dados apenas como projeto já estão sofrendo com isso.

Os pontos de atenção para 2026 incluem:
• Inventários atualizados (ROPA)
• Governança contínua
• Avaliação de risco em terceiros
• Gestão de incidentes
• Transferências internacionais

O que fazer agora:
• Estruturar um comitê interno de proteção de dados
• Manter o inventário vivo e atualizado
• Padronizar due diligence e avaliações de risco
• Criar trilhas de auditoria automatizadas

E quando houver risco de sanção?
• Consolidar evidências de governança
• Mostrar evolução contínua
• Reforçar controles técnicos e operacionais 2026 cobra maturidade.

A proteção de dados precisa ser programa, não projeto.

Endereço

Torre A/Rua George Ohm, 230/Sala 194
São Paulo, SP
04576-020

Site

http://www.pdka.com.br/

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