José Elânio-Advogado

06/02/2026

💍 Declarar a união estável por escritura pública é transformar a vida a dois em um documento com segurança jurídica.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um tabelião de notas de sua confiança.

20/01/2026

A Usucapião não é só “tempo de posse”. Existem situações em que o prazo f**a impedido/suspenso e, por isso, a usucapião pode se tornar inviável enquanto durar a causa. 🧭🏡

✅ Veja alguns exemplos:

⦁ Contra absolutamente incapazes (ex.: menores de 16 anos e quem não puder exprimir sua vontade);
⦁ Entre tutelados/curatelados e seus tutores/curadores, durante a tutela/curatela;
⦁ Contra quem estiver servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra;
⦁ Entre cônjuges, enquanto durar a sociedade conjugal;

👉 Em caso de dúvida, procure sempre um tabelião de notas.

05/01/2026

🥇🤱🏽 Ranking dos nomes mais registrados no Brasil em 2025

💻 Levantamento feito pelo Portal de Transparência/Registro Civil: https://bit.ly/3YkWiVj

05/01/2026

Pensão alimentícia 2026

Valor da pensão alimentícia em 2026, veja qual será o valor da pensão neste ano, como calcular.

19/07/2025

A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal por expor excessivamente a imagem do filho nas redes sociais.

A decisão proibiu a divulgação de fotos e vídeos da criança além do que seria considerado normal, como registros de datas comemorativas ou momentos em família.

Segundo informações do TJAC, foi constatada a prática de sharenting, termo em inglês que se refere ao comportamento de pais ou responsáveis que compartilham em excesso a vida de crianças na internet, muitas vezes revelando detalhes íntimos e pessoais.

A advogada Isabella Paranaguá, presidente do IBDFAM-PI, vê a decisão com bons olhos e “certa dose de alívio”, pois o “Judiciário começa, ainda que timidamente, a reagir a um fenômeno que naturalizamos por tempo demais: a hipervisibilidade da infância nas redes, muitas vezes sem qualquer filtro ético”.

A especialista reconhece que não é a primeira sentença a abordar o tema. Apesar disso, acredita que o entendimento “é exemplar por delimitar com objetividade o que se entende como excesso e por reconhecer a criança como sujeito de direitos, mesmo diante da autonomia parental”.

“Pode, sim, funcionar como um divisor de águas. O sharenting no Brasil carece de limites jurídicos, e essa decisão ajuda a desenhá-los”, comenta.

Leia a íntegra da notícia no site: ibdfam.org.br

10/07/2025

🏡 Você mora em um imóvel há anos, mas não tem a escritura?

Talvez você tenha direito à propriedade por usucapião e o melhor: dá pra fazer direto no cartório de notas, com muito mais agilidade e segurança!

Neste post, explicamos em 4 tópicos simples como funciona o usucapião extrajudicial.

👉 Entenda quem tem direito, o que é necessário e como começar!

08/07/2025

A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum.

25/06/2025

23/06/2025

A Justiça de Pernambuco condenou um homem por violência psicológica praticada contra a ex-companheira com quem manteve uma união de 36 anos.

De acordo com os autos, a mulher relatou ter sido vítima de humilhações, ameaças e controle emocional ao longo da convivência com o homem.

Após a separação, em 2022, as agressões psicológicas teriam se intensif**ado, especialmente quando ela iniciou um novo relacionamento.

O homem se casou com outra pessoa e continuou a residir no mesmo imóvel que a ex-companheira e seus familiares, o que teria gerado um ambiente de constante tensão. Além de perseguições e intimidações dentro de casa, o réu também expôs a vítima publicamente, com postagens ofensivas em redes sociais.

Para a advogada Fernanda Lima, presidente da Comissão Estadual de Violência de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM-PE, que atuou no caso, a decisão representa um avanço ao reconhecer o crime de violência psicológica praticado contra a mulher tanto durante a relação quanto após o seu término.

“Considero que o Tribunal demonstrou estar atento às condutas que podem vir a ser praticadas no ambiente doméstico, mas que não podem ser confundidas com afeto, ainda que socialmente predomine uma cultura de humilhação e submissão da mulher ao homem”, analisa.

Confira a decisão na íntegra no banco de jurisprudência do IBDFAM.

Saiba mais no link da bio.

23/06/2025

TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.

09/06/2025

Uma decisão judicial no sertão de Pernambuco reconheceu o vínculo socioafetivo entre uma tutora e os animais de estimação criados em conjunto durante o relacionamento com a ex-companheira.

O caso trata da dissolução de uma união estável entre duas mulheres que conviveram durante quase sete anos com cinco animais de estimação – dois gatos e três cães.

A advogada Emília Juliana Santos da Silva (), membro do IBDFAM, que atuou no processo, lembra que dois dos cães já pertenciam individualmente a cada uma das partes antes do relacionamento. Após oito meses de união, o casal oficializou a relação e adotou os outros animais em conjunto.

A decisão também considerou que todas as despesas e cuidados com os animais eram suportados exclusivamente pela autora na constância da união, e que o outro cão e os felinos haviam sido adotados por ambas as tutoras já na constância do casamento.

Emília da Silva afirma que o Direito das Famílias está em constante transformação, acompanhando as mudanças sociais e culturais que redefinem os modelos tradicionais de convivência.

Uma dessas transformações, segundo ela, refere-se à inclusão de animais de estimação como membros das famílias multiespécies, “reconhecendo o papel signif**ativo que desempenham nas relações afetivas”.

Acesse o portal do IBDFAM e saiba mais sobre o caso. O link está na nossa bio.