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Confira nessa artigo tudo que você precisa saber sobre REVISIONAL DE ALIMENTOS. A ação de revisão de alimentos está ampa...
06/05/2021

Confira nessa artigo tudo que você precisa saber sobre REVISIONAL DE ALIMENTOS.

A ação de revisão de alimentos está amparada pela lei de alimentos (5.478/68), que, em seu artigo 15, prevê que a sentença que fixa os alimentos não transita em julgado podendo ser revista a qualquer tempo em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Assim, entende-se que pode ingressar com a presente demanda o alimentando que entender necessário para sua subsistência, a majoração do valor fixado a título de alimentos que já não atende às necessidades anteriormente existentes.

Em contrapartida, ao alimentante também é dado o direito de rever os valores fixados levando em consideração a sua possibilidade de pagamento, diversos são os motivos pelos quais o devedor pode ingressar com a referida demanda, dentre eles os mais comuns são o desemprego, problemas financeiros, constituição de nova família e nascimento de outros filhos.

Portanto, qualquer modificação na condição de prestar alimentos ou com relação ao direito de recebê-los, é necessário ser levada ao Judiciário, jamais sendo posta em prática ação unilateral que prejudique qualquer das partes.

Você sabe como funciona reajuste do rendimento de uma pensão ? Leia até o final nosso conteúdo e fique por dentro 👇🏼👇🏼👇🏼...
26/04/2021

Você sabe como funciona reajuste do rendimento de uma pensão ?
Leia até o final nosso conteúdo e fique por dentro 👇🏼👇🏼👇🏼

A falta de comprovação de rendimentos do devedor (a) gera insegurança e dúvidas de como a outra parte pode mensurar. Geralmente os valores que eles declaram não condizem com os valores recebidos e muitas pessoas não sabem como comprovar. Na ausência de informações, é necessário recorrer ao Judiciário para que o Juiz analise as despesas através de cartões de débito e/ou crédito, a possibilidade de rastreamento de contas bancárias pelo sistema Sisbajud, que deverá ser requerido nos autos processuais, para obtenção dos extratos de cartões de crédito, de cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável (como ações em bolsa de valores), e ainda possibilitará o bloqueio de criptomoedas; e demais provas para o pagamento da pensão alimentícia.Além disso, pode comprovar através de fotos em redes sociais que demonstrem um padrão de vida mais elevado do que o alegado.

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Vamos esclarecer para vocêTJ SP Processo: 1004573-57.2020.8.26.0004, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just...
15/04/2021

Vamos esclarecer para você

TJ SP Processo:

1004573-57.2020.8.26.0004, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rescisão do contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet, determinando o reembolso dos valores pagos pela autora.
O buffet havia sido contratado para uma festa de casamento, que não aconteceu em razão da quarentena decretada no Estado de São Paulo como medida de enfrentamento à Covid-19. A autora já havia desembolsado cerca de R$ 4 mil pelos serviços, mas a empresa se recusou a devolver o valor, avocando uma cláusula contratual que previa a cobrança de multa em caso de rescisão. O relator do recurso, desembargador Gilson Delgado Miranda, afirmou que, seja por caso fortuito ou força maior, a festa de casamento contratada não pode ser realizada e tal impossibilidade não é imputável a nenhuma das partes. Ele também disse que o buffet não possibilitou à autora que o evento fosse remarcado ou ainda o cancelamento com disponibilização de crédito. "O caso, então, é resolução (e não mera resilição) do contrato por impossibilidade da prestação, sem culpa de nenhuma das partes", afirmou o magistrado, completando que tal resolução "opera-se sem incidência de nenhuma cláusula penal, já que ausente culpa (artigo 408 do Código Civil), e com devolução da parte do preço que já havia sido paga (retorno das partes ao 'status quo ante')". A decisão foi unânime.
Conhece alguém nesta situação marque o (a) nesta postagem e nos chamem em nosso contato para uma melhor orientação.

* &mouraescritoriodeadvocacia*

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento, ou seja, de uma sociedade conjugal. E sua ação só se dá por meios leg...
09/04/2021

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento, ou seja, de uma sociedade conjugal. E sua ação só se dá por meios legais.

Divórcio Judicial Consensual: o casal concorda com o fim do relacionamento e todas as questões que o envolve, sendo assim é recomendável que estejam acompanhados de um advogado que os representem.

Divórcio Judicial Litigioso: neste caso, as partes não entram em um acordo, o que torna o processo mais difícil e demorado. Para este processo, cada uma das partes deverá ser representada por advogados distintos.

Já o Divórcio Extrajudicial Consensual, é semelhante ao divórcio consensual, entretanto, só pode ser realizado quando inexistem filhos menores ou incapazes. Esta modalidade de divórcio é realizada no cartório, por meio de escritura pública.
Para realizar um divorcio é necessário e imprescindível a presença de um advogado.

Gostou? Marque seu amigo ou amiga que precisa saber disso!

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Contratar um profissional para elaborar sua declaração do Imposto de Renda, é sempre a melhor opção, pois através do ser...
19/03/2021

Contratar um profissional para elaborar sua declaração do Imposto de Renda, é sempre a melhor opção, pois através do serviço realizado por este profissional é possível evitar contratempos.
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Venha fazer a sua declaração de imposto de renda com o ESCRITORIO SILVA & MOURA, e para te convencer da importância de confiar a sua declaração nas mãos de um especialista, listamos 4 motivos para você entrar em contato conosco:
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✅Esclarecer dúvidas: a experiência de um bom profissional será de muito valor já que muitas dúvidas que surgem são relacionadas as situações corriqueiras na vida de um empresário.
✅Evitar a malha fina: a probabilidade de pessoas físicas caírem na malha fina é alta, devido à complexidade da declaração do imposto de renda e a falta de conhecimento.
✅Mais segurança: proporciona maior clareza em relação ao melhor modelo de declaração é o ideal para a sua situação, pois eles geram impactos no valor que você tem a pagar ou que deve ser restituído pelo fisco.
✅Prazos e prova judicial: um problema comum é a perda de prazos para realizar a declaração, e a falta de registros contábeis podem fazer muita falta na hora de facilitar questões judiciais como: a extinção de pessoa jurídica e o processo de litígio societário, por exemplo.
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Entre em contato conosco, através do telefone abaixo. Estamos trabalhando em Home office, devido decreto covid-19
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Você sabia ??
18/03/2021

Você sabia ??

Nós do Escritório Silva e Moura, desejamos a todas as mulheres um Feliz dia internacional da 🌹
08/03/2021

Nós do Escritório Silva e Moura, desejamos a todas as mulheres um Feliz dia internacional da 🌹

Essa é Stephanie Helena, tem 26 anos e foi aprovada no XXVI Exame da Ordem, conquistou sua carteira de advogada em 2019...
08/03/2021

Essa é Stephanie Helena, tem 26 anos e foi aprovada no XXVI Exame da Ordem, conquistou sua carteira de advogada em 2019.
De lá pra cá, atua em escritórios de advocacia, em uma multinacional de Telecomunicações na parte jurídica, se tornou defensora da OAB e agora esta no início de sua jornada em ajudar as pessoas com seus problemas.

Atualmente fundou o escritório Silva & Moura com sua sócia Lucelia Nascimento onde atuam nas áreas de Direito Civil, Família e Sucessões, Previdenciário, Seguros e Trabalhista.
Sua família é base e refúgio, menciona a jovem advogada " - Com eles divido minhas angústias, felicidade e conquistas. "
E mais, ela deixa um recadinho para todos vocês:

" - Se você tem algum problema que juridicamente precisa ser resolvido, entre em contato conosco.
Suas preocupações serão cuidadas. "

Conheçam as diretrizes do nosso trabalho.
05/03/2021

Conheçam as diretrizes do nosso trabalho.

Continuando e aproveitando o MÊS DAS MULHERES, conheçam os pilares do Escritório Silva e Moura.
05/03/2021

Continuando e aproveitando o MÊS DAS MULHERES, conheçam os pilares do Escritório Silva e Moura.

Essa é Lucélia, tem 28 anos, natural de São Paulo. Casada e sem filhos, tem como valor a família que também é a inspira...
05/03/2021

Essa é Lucélia, tem 28 anos, natural de São Paulo. Casada e sem filhos, tem como valor a família que também é a inspiração de Lucélia, é com a família que ela recarrega as energias para enfrentar todos os obstáculos do dia a dia.
Em relato ela diz: “ – Meus pais me educaram de maneira a sempre agir pelo caminho certo, me proporcionando o melhor na medida dos seus esforços, isso não significa que as coisas foram fáceis. Sempre me estimularam a tomar decisões e lutar pelos meus objetivos e jamais desistir. “
Em sua carreira profissional, Lucélia começou a estagiar como jovem aprendiz aos 16 anos na área do Direito, onde tive seu contato com processos cíveis, advogados, escreventes e o funcionalismo público, e a partir daí surgiu o interesse em cursar Direito.
Iniciou sua graduação em Direito, onde estudava pela manhã e trabalhava a tarde na empresa Atento como tele operadora para pagar a faculdade e suas outras despesas pessoais.
Teve a oportunidade de transitar em algumas áreas jurídicas, como estagiar em Subprefeituras, Gabinetes de Juízes, Departamento Jurídico e Escritório de Advocacia. Experiências essas que fizeram ter uma visão ampla do Direito.
Atualmente Lucélia é uma das Sócias – Cofundadora da Silva & Moura escritório de advocacia, Analista Jurídico, atuante em Direito Cível, Trabalhista, Previdência e Seguros.
Lucélia ainda ressalta: “ Gosto de ajudar as pessoas, a fazer a diferenças na vida delas e aprender todos os dias algo novo”

Lucélia Nascimento Moura Xavier

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São Paulo, SP
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