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14/07/2022

📌Quando os pais são autônomos, f**a mais difícil comprovar a renda que efetivamente recebem. Cientes desta dificuldade eles sempre tentam pagar um percentual do salário mínimo, e dificilmente informam a verdade sobre seus ganhos.

Algumas dicas 😉:
1. Olhar as redes sociais, printar as fotos de festas e viagens em que estiver ostentando;
2. Pedir a quebra do sigilo bancário, extratos de movimentação das contas correntes, aplicações, cartões de credito, IR;
3. Pesquisa Renajud - busca de veículos;
4. Oficio ao INSS para verif**ar possíveis contribuições;
5. Buscar empresa em nome do pai.

13/07/2022

Quando o cônjuge pode ser excluído do inventário…
advocacia

07/07/2022

Em regra, não.
Você devera entrar com uma ação autônoma para o reconhecimento da união estável.
No entanto, poderá reconhecer a união estável no inventario, se todos os herdeiros estiverem de acordo.
advocacia

05/07/2022

📌Não!
Terá que fazer inventario.

Somente poderá solicitar alvará, quando tratar de valores depositados em conta, e o valor não ultrapassar 500 ORTN (aproximadamente R$15.000,00).
advocacia

08/05/2022

🌹

11/04/2022

A venda casada é uma prática muito comum no mercado consumidor brasileiro, apesar de ser proibida.

Uma venda casada, também chamada de condicionada ou conjugada, é quando a compra de um item está condicionada à aquisição de outro produto ou serviço. Ou, ainda, quando há uma imposição de consumo mínimo em um estabelecimento, por exemplo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC (art. 39, I), a venda casada é crime e constitui uma violação às relações de consumo pelo art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90.

Exemplos de venda casada:

-Planos de internet com serviços adicionais obrigatório;

-Abertura de conta com contratação de seguro.

08/04/2022

06/04/2022

Seu nome foi negativado indevidamente e lhe causou algum prejuízo?

Saiba que você pode entrar com ação judicial pedindo danos morais, além da retirada do nome dos órgãos de proteção de crédito?

Consulte um advogado especializado para maiores informações.

04/04/2022

🤔Quantas vezes você já se deparou com esta placa “ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA CLEINTES” e muitas vezes com aviso: “SUJEITO A GUINCHO”.

O que muitos não sabem é que é proibido criar vagas exclusivas dentro da área de recuo entre a calçada e a edif**ação. Muitas vezes os comerciantes fazem isso, oferecem estacionamento privado para clientes como estratégia de venda. A proibição é regulada pelo COTRAN, nas resoluções 302 e artigo 68 do código de trânsito Brasileiro.

30/03/2022

28/03/2022

Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo, diz STJ. A reparação de danos em virtude do abandono afetivo possui fundamento jurídico próprio, bem como causa específ**a e autônoma que não se confunde com o pagamento de pensão alimentícia.

Faz todo sentido visar o bem estar e o melhor interesse da criança e do adolescente. Mas é preciso investir em ações preventivas, que evitem o dano, na maioria das vezes irreparável.

16/03/2022

E será que tem um limite de idade para fazer um testamento? 🤔

‼️Resposta: Não ha idade máxima.

A idade mínima para testar sobre a herança é de 16 anos (art 1860 do CC), o que impede alguém de testar não é a idade, e sim sua condição mental no momento em que faz o testamento.