29/07/2021
Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda ou a escritura de um imóvel bastam para se tornar proprietário, mas de acordo com a legislação brasileira é o registro do imóvel que garante esse direito.
Com a posse da escritura, no caso de imóveis comprados à vista, ou de instrumento particular de compra e venda, quando o bem é financiado é preciso procurar o Cartório de Registro da região com o ITBI pago, mas existem outros documentos complementares para compor o registro que podem variar de acordo com a exigência de um cartório para o outro.
Por exemplo: declaração de primeira aquisição, declaração de pessoa politicamente exposta, reconhecimento de firma, procuração, etc.
Feito isso receberá a matrícula atualizada em seu nome.
Esse processo é muito importante para garantir a posse do imóvel.
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