26/10/2022
🏠 Arrematou o imóvel, mas descobriu que ele está ocupado por inquilino? Calma, que nós te ajudamos a resolver!
📃 Primeiro é importante que você analise se não vale a pena a manutenção do contrato de aluguel. Isso porque, na grande maioria dos casos, a arrematação de imóvel em hasta pública é para investimento e não moradia do arrematante. Assim, você não precisa desocupar o imóvel, será necessário apenas regularizar o contrato de locação, alterando o "Locador".
▪️ No entanto, caso o imóvel seja para sua moradia. Fique atento às seguintes dicas: Se o Contrato de Locação for por PRAZO INDETERMINADO, você deve notificar o inquilino, que deverá desocupar o imóvel em até 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da notificação.
▪️ Se o Contrato de Locação for por PRAZO DETERMINADO, você também deve notificar o inquilino, mas neste caso ele deverá desocupar o imóvel em até 30 (trinta) dias, a contar do TÉRMINO DA LOCAÇÃO.
✅ É isso mesmo, se o contrato de locação possuir cláusula de vigência e estiver averbado junto à matrícula, você deverá esperar o prazo final do contrato para solicitar a desocupação do imóvel. Lembrando que no caso de arrematação do imóvel em leilão, não existe o direito de preferência para o Locatário!
⚖️ Seja qual for a solução, o importante é SEMPRE contatar o (a) advogado (a) especialista em Direito Imobiliário de sua confiança, principalmente para que seja feita a due diligence imobiliária antes da arrematação, assim você não será pego de surpresa!
👇 Gostou dessas dicas? Então curte e marca aqui nos comentários alguém que pode precisar desse aconselhamento jurídico. 😉
