09/12/2022
O que é Direito “Preventivo”?
Do latim “Pre” antes e “Venire”, a chegar. Preventivo, portanto, é o ato que evita a efetividade do direito de terceiros aos interesses e direitos pessoais de cada indivíduo judicialmente e extrajudicialmente.
Logo, trata-se de aplicação de técnicas jurídicas para obtenção de um resultado que seja satisfatório em uma determinada demanda. Consiste em prevenir processos judiciais através de orientações legais e correção de procedimentos errôneos ou identificados como ilegais.
Trata-se de um trabalho extremamente técnico realizado a fim de resguardá-las de prejuízos econômicos que em alguns casos, pode até levar à processos judiciais e condenações futuras.
A aplicação da advocacia preventiva realiza efetivamente a gestão jurídica com base no nosso ordenamento jurídico, realizando intervenções como:
• Análise dos tipos de negócio e de contratação realizados pela empresa, com o objetivo de corrigir ou propor novos contratos de fornecimento, prestação de serviços, clientes, etc;
• Revisão de todas as escriturações fiscais e as operações comerciais visando a economia de tributos e a correção de procedimentos;
• Revisão e análise da composição societária da empresa, propondo eventualmente alterações de registro ou de composição acionária;
• Revisão dos processos de registros de marcas e patentes com a indicação de riscos ou propondo novos registros;
• Análise e revisão dos procedimentos relacionados à aplicação das leis ambientais e sanitárias, de acordo com cada tipo de negócio;
• Análise da utilização de mão de obra e orientação sobre as leis trabalhistas aplicáveis a atividade econômica da empresa;
• Assessoria aos empresários com relação às estratégias de negócio, dentro do que estabelecem as leis de mercado internacionais, leis de proteção econômica e da livre concorrência.
Podemos perceber, que é de extrema importância realizar os negócios com segurança jurídica e tal trabalho de análise deve ser realizado por profissionais tecnicamente qualificados.
Estes, terão condições de apresentar rotinas, laborais normas internas eficazes e manuais de operações, além é claro, de promover treinamentos que certamente deixará a empresa mais competitiva.
Assim, como os pontos citados acima, existem muitos outros que certamente geram processos jurídicos. Logo, cabe à advocacia preventiva o trabalho de desconstituir as alegações ou ao menos, amenizar eventuais prejuízos que o cliente possa ter, seja em processos judiciais e extrajudicial
