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Amaral & Maciel Sociedade de Advogados

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Amaral & Maciel Sociedade de Advogados

Sociedade empresarial com expertise em Civil, Criminal, Familía e Sucessões, Trabalhista, Contrato

13/08/2022

Conheça mais sobre o modelo de parceria entre Anitta e o Nubank! “Média for Equity” !

26/07/2022

Pois é, muitos brasileiros encontram-se em situação de superindividamento! Por este motivo, foi aprovada a recente Lei 14.871/2021, que define a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência. 🙌🏻

✅Veja as dívidas que podem ser parceladas:
contas de luz
água
financiamentos
empréstimos
carnês
cartão de crédito
outras despesas comuns.

O interessante, é que a Renegociação das dívidas serão feitas em bloco, ou seja, uma pessoa superendividada pode se reunir com todos os credores de uma só vez e definir um novo plano de pagamento de todas as suas dívidas ao mesmo tempo. 💵

Quer entender como pode começar a reorganizar suas dívidas?! Nosso time está pronto para lhe ajudar! 👊🏻

18/07/2022

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador! 🔒

Ocorre que uma das exceções ao ingresso em casa alheia é, durante o dia, mediante decisão judicial, a qual poderá se concretizar na expedição de um mandado de busca e apreensão, autorizando ingresso forçado em imóvel alheio. ✅

O detalhe mais importante, é que a expedição de um mandado de busca e apreensão deverá ter a mínima especificação do objeto da medida, por assim dizer, é preciso que os bens a serem apreendido, esteja discriminados no mandado, pois do contrário, equivaleria dizer que é um “mandado em branco”, ou seja, estaria a Polícia autorizada a promover uma busca livre e devasta, situação inadmissível à vista da proteção do domicílio citado acima. 📋

O caso concreto de Deolane Bezerra e Tirullipa, investigados por lavagem de dinheiro em associação com a agência betzord, está sendo tratado sob segredo de justiça, sendo que o mandado não está acessível ao público, portanto, ainda não há que se falar em excesso da busca.
Tão logo o caso evolua, o escritório trará os apontamentos jurídicos para que você acompanhe o desfecho! ☕

28/06/2022

A data de hoje é considerado como Dia do Orgulho LGBTQIA+ em homenagem à Rebelião de Stonewall Inn ocorrida em 28 de junho de 1969. Na época, houve revolta contra invasões da polícia de Nova York a bares que eram frequentados por g**s. Estes sofriam diversas violências praticadas pelas autoridades.

A partir desse episódio, foram realizadas uma série de protestos em cidades norte-americanas em favor dos direitos de LGBTQI+. No ano seguinte à rebelião de Stonewall, em 1970, aconteceu a 1ª Parada do Orgulho Gay para relembrar a luta contra o preconceito, além de reforçar o direito à igualdade.

Acreditamos que todas as pessoas, independente de gênero, orientação sexual, s**o, expressão de gênero, raça, religião, devem ter acesso a informação sobre seus próprios direitos e um profissional jurídico que entenda sua dor.

Se pudermos ajudar em qualquer tipo de situação, basta entrar em contato conosco.

27/06/2022

A lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, alterou significativamente o ordenamento penal Brasileiro. Uma das mudanças reformula a Lei de Execução Penal, principalmente, no que se refere às progressões de regime.
👨‍⚖️
Há de se destacar, que as alterações trazem tanto a novatio legis in mellius, quanto a in pejus, ou seja, em alguns casos a lei é benéfica, em outros, ela é maléfica!
Para saber em qual modalidade se enquadra, é necessário verificar caso a caso.

O mais importante nisso tudo, é que é vedada a retroatividade de lei que piora a situação do réu, sendo assim, a lei publicada em 2020 não poderá alcançar atos anteriores a este ano, somente da vigência da lei para frente! ⚖️

Entre em contato com nossa equipe! Estamos preparados para avaliar o caso e ingressar com esse pedido.

21/06/2022

Amaral e Maciel é um escritório de advocacia, composto por advogados especializados, que primam por prestar serviços jurídicos de alta qualidade aos clientes.
Amamos a ciência do direito e a empolgação em fornecer soluções para problemas jurídicos complexos através da pesquisa, análise e pensamento criativo.

18/06/2022

A 6ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, conceder salvo-conduto para a plantação de maconha para fins medicinais a três pacientes de São Paulo. 🌿
A decisão é restrita somente aos casos julgados, mas é inédita no tribunal e abre precedente que pode ser usado em decisões sobre o tema no futuro.

Os casos julgados pela turma dizem respeito a três pessoas que já usam o canabidiol – uma para transtorno de ansiedade e insônia; outra para sequelas do tratamento de câncer, e outra para insônia, ansiedade generalizada e outras enfermidades – e têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar a substância. No entanto, elas alegaram dificuldade para continuar o tratamento, em razão do alto custo da importação.

Conhece alguém que precisa saber disso?! Marque ela aqui!

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