Raquel Amaro Advocacia

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Com mais de dez anos de experiência, especialmente em Planejamento Patrimonial e Regularização de Imóveis, atuando com responsabilidade e compromisso com o cliente.

20/03/2026

Atraso na entrega do imóvel gera direitos: após 180 dias de tolerância, é possível receber multa mensal, reaver taxas de obra cobradas no período e até desistir com 100% do valor pago, corrigido e à vista.

Conte com suporte jurídico para garantir o que é seu.

Muitos compradores não sabem, mas o atraso na entrega do imóvel pode gerar diversas compensações ao consumidor.Pela legi...
13/03/2026

Muitos compradores não sabem, mas o atraso na entrega do imóvel pode gerar diversas compensações ao consumidor.

Pela legislação e pelo entendimento dos tribunais, a construtora só pode atrasar a entrega em até 180 dias, se houver cláusula de tolerância no contrato. Passado esse prazo, o atraso passa a ser considerado descumprimento contratual, gerando danos ao comprador e responsabilização do vendedor.

E isso pode gerar direitos importantes para o comprador:

* Indenização pelos prejuízos (como pagamento de aluguel durante o atraso)
* Multa contratual mensal pelo período de atraso
* Possibilidade de rescindir o contrato e receber os valores pagos
* Restituição de taxas cobradas durante o atraso

Além disso, em muitos casos a multa por atraso aplicada varia entre 0,5% e 1% do valor do imóvel por mês de atraso, dependendo de cada caso. Ou seja, se o imóvel não foi entregue no prazo, o comprador não precisa arcar com o prejuízo.

Cada caso exige uma análise jurídica específica — e muitas vezes existem direitos que o comprador sequer imagina que possui.

Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda? Entre em contato conosco no link da bio ou nos chame no direto deste Instagram! Será um prazer por ajudá-lo!

04/03/2026

Idosos, Vocês Têm Direito à Isenção de IPTU e Podem Estar Pagando à Toa!

É chocante, mas real: MUITOS IDOSOS ainda pagam o IPTU sem saber que a lei garante um DIREITO FUNDAMENTAL à isenção ou a uma redução significativa desse imposto! 🤯 Sim, você leu certo! Esse direito é seu!

Em grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Macapá, essa possibilidade já é uma realidade que está desafogando o orçamento de muitos.

🚨 MAS ATENÇÃO: ESSE BENEFÍCIO NÃO É AUTOMÁTICO! 🚨

É fundamental que o pedido seja formalizado junto à Prefeitura, e aqui mora a complexidade: os requisitos e a necessidade de renovação anual variam de cidade para cidade.

Gostou da dica ? Sabe quem precisa dessa informação ? Compartilhe.

Quer parar de pagar IPTU desnecessariamente e reverter esse valor para o que realmente importa na sua vida?

👉 Fale AGORA com a nossa equipe através do link da Bio.

03/03/2026

Sucesso em Ação de Imissão na Posse e Indenização Conquistada!

Neste vídeo abordaremos sobre um case de sucesso do nosso escritório, envolvendo um imóvel arrematado em leilão.

Se você está passando por uma situação similar, estamos aqui para ajudar!




Você pode cobrar pelo tempo de ocupação.O nome disso é: TAXA DE OCUPAÇÃO.Se alguém permanece no imóvel depois da arremat...
26/02/2026

Você pode cobrar pelo tempo de ocupação.
O nome disso é: TAXA DE OCUPAÇÃO.

Se alguém permanece no imóvel depois da arrematação, deve indenizar pelo uso.

Simples assim.

Não é multa.
É compensação pelo tempo que você ficou sem usar o que é seu.

“Dra., mas a partir de quando posso cobrar essa taxa?”

Aqui está o ponto estratégico!

A jurisprudência entende que: A taxa pode ser cobrada desde o registro da arrematação na matrícula do imóvel.

Isso porque, a partir desse momento:

✔ O arrematante se torna proprietário
✔ O ocupante passa a estar em posse injusta e indevida

Diversas decisões do STJ e dos Tribunais Estaduais reconhecem esse direito. É um entendimento sólido e muito utilizado pelos advogados imobiliários!

Não é apenas “tirar o ocupante”. É recuperar o tempo perdido.

Se você arrematou um imóvel ocupado,
não aceite o prejuízo como parte do jogo.

Existe estratégia jurídica para isso.

Agende uma avaliação técnica do seu caso.

Nem todo problema em leilão aparece no edital.Muitos só surgem depois da arrematação.Posse irregular, tempo parado e cap...
24/02/2026

Nem todo problema em leilão aparece no edital.
Muitos só surgem depois da arrematação.

Posse irregular, tempo parado e capital imobilizado não são “azar”.
São reflexo de falta de estratégia jurídica desde o início.

Leilão não é sorte.
É técnica, análise e posicionamento certo.

Se você já arrematou ou quer investir com segurança jurídica real, fale com quem é especialista em regularização de imóveis.

Agende uma análise estratégica do seu caso.

segurancajuridica

19/02/2026

Regularização de imóveis: MITO ou VERDADE?

Desvende agora o que você PRECISA saber para ter seu patrimônio seguro e sem dor de cabeça.

10/02/2026

Descomplicando a Regularização de Imóveis: Sua História Merece Estar em Ordem.

A burocracia imobiliária pode parecer complicada, mas nossa missão é descomplicar o impossível.

Compartilhamos a importância de regularizar um imóvel, pois sabemos que por trás de cada propriedade existe uma história, esforço, sonhos, uma família e um legado.

Convidamos você a entrar em contato conosco para encontrar a melhor solução para regularizar seu imóvel.


Decisão recente no TJ/SP  (100432-61.2024.8.26.0157) ⚠️⚠️—> Herdeiro que ocupa imóvel herdado sozinho pode ser condenado...
04/02/2026

Decisão recente no TJ/SP (100432-61.2024.8.26.0157) ⚠️⚠️

—> Herdeiro que ocupa imóvel herdado sozinho pode ser condenado a pagar aluguel aos demais, mesmo sem inventário aberto.

No caso, a irmã notificou extrajudicialmente o irmão, deixando claro que não concorda com o uso exclusivo.
A Justiça manteve a condenação ao pagamento de aluguel desde a notificação até a venda do imóvel.

O detalhe que muda tudo: sem oposição formal, não há cobrança!

Estratégia jurídica é o que protege seu patrimônio - para maiores informações, e análise detalhada de cada caso real, entre em contato com nossa equipe.

30/01/2026

Arrematei Imóvel em Leilão: Como Resolver Morador Inadimplente e Dívidas

Falamos sobre os desafios de arrematar um imóvel em leilão, especialmente quando o morador se recusa a sair e surgem dívidas inesperadas.

A doutora Natasha explica que é possível ajuizar uma ação de emissão de posse imediatamente para defender seus direitos.

Ela também orienta sobre a importância de analisar minuciosamente o edital do leilão para identificar de quem é a responsabilidade pelas dívidas - do antigo proprietário, do arrematante ou se estão inclusas no valor do leilão.

Destacamos ainda que a carta de arrematação deve estar registrada na matrícula do imóvel para garantir o direito real de propriedade antes de qualquer ação judicial.

30/01/2026

Como Regularizar Benfeitorias Não Averbadas para Vender e Financiar seu Imóvel

Falamos sobre como regularizar benfeitorias não averbadas em um imóvel que você deseja vender ou financiar.

Explicamos que a falta de averbação é um impedimento legal e apresentamos o procedimento em três etapas: obter o habite-se junto à prefeitura, verificar o INSS da obra e promover a averbação na certidão de matrículo do imóvel.

Destacamos que um imóvel regularizado pode gerar liquidez e valorização de até 60%.

30/01/2026

Herança sem Inventário: Como Receber sua Parte do Imóvel

Falamos sobre como resolver questões de imóveis herdados sem inventário e com herdeiros em conflito.

Explicamos que o primeiro passo é fazer um mapeamento da situação e buscar consenso entre os herdeiros para levar o inventário à esfera extrajudicial, que é muito mais rápido.

Caso não seja possível chegar a um acordo, é necessário judicializar o processo. Também abordamos que a venda do imóvel só é permitida em caso de necessidade para custear o próprio inventário.

Endereço

Avenida Paulista, 726, 17° Andar
São Paulo, SP
01310910

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