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Ney J. Costa Advocacia

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Advocacia moderna com foco em inteligência jurídica

16/02/2026

Carnaval é tempo de descanso para muitos, mas os direitos continuam em vigor para todos.

Questões trabalhistas, previdenciárias, de consumo e responsabilidade civil não entram em recesso.

09/02/2026

Nem toda separação é simples.

Quando há filhos, patrimônio e uma relação marcada por desequilíbrio, a decisão certa faz toda a diferença.

Neste caso, a atuação jurídica trouxe organização, proteção aos filhos e tranquilidade para recomeçar.

Se você vive uma situação parecida, saiba que a lei existe para garantir dignidade, equilíbrio e segurança.

04/02/2026

O novo salário mínimo de 2026 passou a ser R$ 1.621,00, e esse reajuste não impacta apenas o valor recebido no fim do mês.

Adicionais como a insalubridade, benefícios previdenciários, salário-família, contribuição do MEI, férias e horas extras também são recalculados com base nesse novo piso.

Por isso, é fundamental conferir o holerite de fevereiro e verificar se os valores estão corretos.

15/01/2026

A jornada 12x36 é permitida por lei, mas não funciona sem limites.

Horas extras frequentes, banco de horas e desrespeito à folga são práticas que podem gerar pagamento de valores adicionais ao trabalhador.

Se você trabalha nessa escala e percebe alguma dessas situações no seu dia a dia, é importante buscar orientação e entender quais são os seus direitos.

07/01/2026

A chamada “pejotização” acontece quando o trabalhador é incentivado a trocar o contrato CLT por MEI, mas continua trabalhando como empregado.

Essa prática é comum, mas pode ser ilegal quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade.

Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir o pagamento de todos os direitos que foram retirados.

Antes de aceitar qualquer mudança no seu contrato, busque orientação.

17/12/2025

Se você trabalha com serviços gerais, faz a limpeza de banheiros usados por muitas pessoas e ainda retira o lixo desses locais, atenção!

A lei garante adicional de insalubridade em grau máximo, representando até 40% do salário mínimo.

Esse valor não é gratificação, nem “ajuda”. É direito.

Esse adicional entra no cálculo de:
✔️ Férias
✔️ 13º salário
✔️ FGTS
✔️ Horas extras

Ou seja, quando ele não é pago, vários outros direitos também ficam menores.

Seu trabalho cuida da saúde de muita gente. A lei também precisa cuidar de você.

Se você se identificou com essa situação, informe-se.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para ser respeitado.

12/12/2025

Mesmo que você decida sair da empresa, isso não significa ter que pedir demissão.

Em alguns casos, é possível recorrer e solicitar todos os seus direitos trabalhistas incluindo:

✔️Saldo de salário
✔️Férias vencidas + 1/3
✔️Férias proporcionais + 1/3
✔️13º proporcional
✔️Aviso prévio indenizado
✔️Multa de 40% do FGTS
✔️Saque do FGTS
✔️Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)

Fale com um advogado especialista para avaliar o seu caso.

10/12/2025

Quando o BPC/LOAS é negado pelo INSS, especialmente após a perícia, a tentação é recorrer administrativamente.

Contudo, a via judicial oferece um caminho muito mais vantajoso.

Diferente do INSS, na Justiça:

✔️ A perícia é nova:

É realizada por um perito judicial, com olhar menos restritivo e mais focado na realidade da criança.

✔️A decisão é mais ampla:

O juiz tem liberdade para considerar todos os laudos atualizados e relativizar a rigidez dos critérios do INSS.

Procure o suporte de um advogado especialista para buscar a aprovação do benefício.

08/12/2025

8 de Dezembro.

Hoje, dedicamos um momento à reflexão sobre a fundamental importância da Justiça em uma sociedade democrática.

A Justiça não é apenas um conceito; é a garantia de acesso a direitos e a ferramenta essencial para a resolução de conflitos.

Nosso trabalho é a ponte que liga o cidadão ao sistema legal.

07/12/2025

Se esse é o seu caso, saiba que apesar de não ter a carteira assinada você tem direito a férias, 13º salário, FGTS, horas extras, aviso-prévio e até multa de 40% sobre o FGTS.

A Justiça reconhece o vínculo de emprego quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.

Ou seja, se você trabalha todos os dias, cumpre ordens e recebe salário, você é CLT — mesmo sem carteira assinada.

04/12/2025

A defesa dos direitos do trabalhador passa, primeiramente, pelo conhecimento.

É fundamental que o colaborador conheça os limites de atuação do empregador, resguardados pela legislação trabalhista.

Muitas rotinas de trabalho têm vícios que, na verdade, são atitudes completamente proibidas pela CLT.

Compartilhe esta informação relevante com outros profissionais e salve o conteúdo para consulta futura.

06/08/2025

Muita gente paga por problemas que a lei já resolveu.

Saber seus direitos como consumidor é o primeiro passo para não ser enganado.

Neste post, você descobre 5 garantias que a maioria das pessoas desconhece, mas que podem te proteger de abusos.

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