Escritorio de advocacia Cassia Helena Muniz e adv associados

31/08/2026

Você sabia que a legislação portuária brasileira garante direitos que a maioria das pessoas e empresas simplesmente desconhece?
São direitos relacionados a:
• Acesso à informação ambiental
• Participação em audiências públicas
• Compensação por impactos ambientais
• Regularização fundiária
• Indenização por restrição de uso do seu imóvel
Se você é empresário, trabalhador ou mora próximo a uma área portuária, deslize para conhecer cada um deles.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.
Dúvidas? Chama no direct ou entre em contato pelo link na bio.
AdvocaciaAmbiental DireitosQueVocêNãoSabia SãoLuís Maranhão

30/08/2026

LICENÇA AMBIENTAL TAMBÉM TEM PRAZO.

A Lei nº 15.190/2025 estabeleceu faixas de validade conforme a modalidade de licença:

• LP: de 3 a 6 anos
• LI e LP/LI: de 3 a 6 anos
• LAU, LO, LI/LO, LOC e LAE: de 5 a 10 anos
• LAC: de 5 a 10 anos

Atenção ao prazo de renovação: o requerimento deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias do vencimento.

Quando esse prazo é observado, a validade da licença f**a automaticamente prorrogada até a decisão definitiva da autoridade licenciadora.

Controlar a validade das licenças é uma medida essencial de segurança jurídica, continuidade operacional e prevenção de riscos ambientais.

Fonte: arts. 6º e 7º da Lei nº 15.190/2025.

AdvocaciaAmbiental Lei15190

Base normativa consultada: Lei nº 15.190/2025 — Planalto⁠.

27/08/2026

O Direito exige estudo permanente, diálogo e disposição para ampliar perspectivas.

Em São Luís, Maranhão, durante o III Congresso Afro-Luso-Brasileiro e o XIV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, tive a satisfação de reencontrar o Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, do TRF1, que também fez parte da minha trajetória acadêmica como professor.

É sempre especial reencontrar, na caminhada profissional, professores que contribuíram para a nossa formação e que continuam fomentando o conhecimento e o debate jurídico.

Momentos como este reafirmam algo em que acredito: a advocacia se fortalece quando a experiência profissional caminha ao lado da atualização, do estudo e da troca de conhecimento.

Seguimos aprendendo. Sempre.

TRF1 SãoLuís Maranhão

27/08/2026

O Direito exige estudo permanente, diálogo e disposição para ampliar perspectivas.

Em São Luís, durante o III Congresso Afro-Luso-Brasileiro e XIV Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, tive a satisfação de reencontrar o Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, do TRF1, referência no meio jurídico e acadêmico.

Momentos como este reafirmam algo em que acredito: a advocacia se fortalece quando a experiência profissional caminha ao lado da atualização, da pesquisa e da troca de conhecimento.

Seguimos aprendendo. Sempre.

TRF1 SãoLuís

27/08/2026

Um contrato não mostra sua força quando tudo acontece como previsto.

Ele mostra sua força quando o imprevisto chega.

Quando o custo aumenta.
Quando o prazo deixa de ser cumprido.
Quando uma obrigação se torna mais difícil de executar.
Quando interesses antes convergentes começam a se afastar.

Foi aprofundando meus estudos em gestão de portos, transporte marítimo e comércio exterior que passei a enxergar os contratos sob uma perspectiva ainda mais estratégica: contratar também é gerir riscos.

Um contrato juridicamente correto é essencial. Mas, nas relações empresariais, isso pode não ser suficiente.

É preciso compreender a operação, antecipar vulnerabilidades, distribuir responsabilidades e construir soluções para cenários que talvez nunca aconteçam — mas que, se acontecerem, não podem encontrar as partes despreparadas.

Porque o melhor contrato não é aquele que simplesmente prevê direitos e obrigações.

É aquele que continua funcionando quando a realidade deixa de seguir o planejamento.

Clareza hoje. Menos conflitos amanhã.

SegurançaJurídica

25/08/2026

“Mesmo na velhice darão fruto, permanecerão viçosos e verdejantes.”
Salmos 92:14 🤍🙏

83 anos de uma vida abençoada, sustentada pela graça e pelo amor de Deus. Feliz aniversário, mamãe! Que o Senhor continue guardando seus passos e nos concedendo a alegria da sua presença por muitos anos. 🌷✨

11/08/2026

⚖️✨ NOTAS DA ADVOGADA | PROJETO MINERVA

📌 Antes de assinar, decidir ou negociar, existe uma pergunta que vale ouro: você conhece os riscos jurídicos da sua decisão?

Um contrato não é apenas aquilo que está escrito. Prazos, multas, garantias, obrigações e até aquilo que parece um “detalhe” podem definir o que acontece depois.

💡 Informação é poder. Conhecimento jurídico é proteção.

Salve este post 🔖 — porque algumas decisões levam segundos para serem tomadas, mas seus efeitos podem durar anos.

🌿 Projeto Minerva | Direito para decisões mais seguras.

Contratos AdvocaciaPreventiva

09/08/2026