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bezerrafelixadv

� Advocacia especializada em ações contra planos de saúde
� Especialistas em liminares
� OAB/MA n° 656
� Atuação em todo o Brasil
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12/08/2022

[Golpe da Falsa Portabilidade de Empréstimo]

🔸[O CASO] Os golpistas entram em contato com você, por Whatsapp ou ligação, e ofertam uma "maravilhosa" proposta. Eles se passam por correspondentes bancários e prometem "comprar" seu empréstimo e reduzir consideravelmente suas parcelas mensais.

👉 O poder de manipulação é tanto que o consumidor acaba, na prática, realizando um novo empréstimo e passando todo o dinheiro recebido para os golpistas.

🔸[O PREJUÍZO] Dentro de alguns dias, e após a transferência do dinheiro, o consumidor "caí em si" e percebe que foi mais uma vítima desse infeliz golpe. E no fim das contas, f**a com DOIS EMPRÉSTIMOS para pagar, ou seja, continua a pagar o empréstimo que já possuía, e sem qualquer redução alguma, mais o empréstimo fraudulento.

👉O prejuízo é enorme !

🔸[A SOLUÇÃO] Após registrar um boletim de ocorrência e reunir o dossiê com todas as provas, você deve entrar em contato com a instituição no qual foi realizado o empréstimo fraudulento e tentar resolver de forma administrativa. Caso eles se neguem, somente na via judicial você terá uma chance de solucionar essa "dor de cabeça".

⚜️[NOSSA EXPERIÊNCIA] Diante dos vários casos similares a este em que atuamos, temos constatado que grande parte dos juízes decidem favoravelmente as LIMINARES em que pedimos a suspensão dos descontos do empréstimo fraudulento.

Essa injustiça não pode ter continuidade🖐️
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Ficou com alguma dúvida ?! FALE CONOSCO !

Não esqueça de SALVAR!
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11/08/2022

[11 de agosto - Dia do Advogado (a) 🛡️]

Historicamente, a comemoração do Dia do Advogado é uma tradição desde o período imperial (1822-1831).

Naquela época, Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil alguns anos antes, desejava que o novo país possuísse suas leis próprias.

Assim, em 1824 foi confeccionada a primeira Constituição brasileira. Todavia, entendeu-se que não bastavam leis se não houvesse alguém que as executasse.

Pensando nisso, o Dom Pedro I criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país (um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo).

Assim, 11 de Agosto passou a ser a data eleita para a mencionada comemoração.

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Registramos nossas felicitações à todos os advogados e advogadas. Parabéns Drs !

E que todos saibam:

O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal)

05/08/2022

Estamos em uma excelente localização em São Luís/MA:

📍 Edifício Tech Office - Av. dos Holandeses, n° 6 - Sala 306 - Ponta D'areia.

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Atendemos em todo o Brasil 🇧🇷

01/08/2022

👉SE VOCÊ, MOTORISTA DE APLICATIVO, TEVE SEU CADASTRO BLOQUEADO DEFINITIVAMENTE...
.. Siga essas orientações👇

🔸(1). Entre em contato com a empresa da plataforma e busque maiores informações (Não esqueça de formalizar);

🔸(2). Explique, caso haja algo a ser explicado, o ocorrido e peça para ser reativado;

🔸(3). Se seu bloqueio foi indevido, e eles estiverem negando sua reativação, busque orientação jurídica em um escritório de advocacia ético, capacitado e experiente para tentar reativar seu cadastro, seja de forma administrativa ou judicial (As vezes você só consegue sua reativação através de uma ação judicial).

Ficou com alguma dúvida ?! FALE CONOSCO !

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Não esqueça de SALVAR! 😃

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15/07/2022

Você possui contrato de plano de saúde particular ?! Então conheça seus direitos 🛡️👇

A Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS aprovou uma normativa que AMPLIA AS REGRAS DE COBERTURA assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista.

Desse modo, desde o dia 01/07/2022 passou A SER OBRIGATÓRIA A COBERTURA PARA QUALQUER MÉTODO OU TÉCNICA INDICADA pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84, conforme a Classif**ação Internacional de Doenças

▫️CID F84: o que signif**a⁉️

👉 O DATASUS define o código F84 da seguinte maneira:

“Grupo de transtornos caracterizados por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo."

📝Eis o artigo 6º da Resolução Normativa n°. 539/2022:

"§ 4º Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente."

👉Ou seja, A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO É COMPETÊNCIA DO MÉDICO, não do plano de saúde.

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14/07/2022

Você possui contrato de plano de saúde particular ?! Então conheça seus direitos 🛡️👇

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pôs fim ao limite de consultas e sessões com PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS. Assim, tal medida passa a ser válida para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente.

A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

👉A nova resolução normativa será publicada Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 1º de agosto de 2022.

Mas o que isso signif**a na prática?!

Que o plano de saúde não pode mais exigir o preenchimento de critérios para o atendimento.

A ANS destacou que, com a nova norma, não há mais condições exigidas para as consultas e sessões com os profissionais citados "e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente", ou seja, é seu médico quem vai decidir quantas sessões você precisará.

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13/07/2022

A prevenção é sempre o melhor remédio🛡️

Infelizmente, muitas pessoas (principalmente idosos) estão sendo vítimas do golpe do empréstimo fraudulento.

Por vezes, o (a) golpista liga para a vítima e se passa por funcionário ou correspondente de alguma instituição bancária. A partir daí, várias promoções e ofertas falsas são repassadas à vítima e esta acaba aceitando.
Em muitos casos, a comunicação se inicia por ligações telefônica e continua por meio do WhatsApp, até que, sem perceber qualquer ilegalidade, a vítima acaba embargando em uma furada.
CUIDADO. NÃO SEJA A PRÓXIMA VÍTIMA.
Muitos casos como este têm chegado ao nosso escritório. O que mais nos chama atenção é a fragilidade em que a pessoa f**a após ser vítima desse golpe, pois, muitas das vezes, a vítima f**a obrigada a pagar por um empréstimo que não quis contratar e que, pior, não utilizou o dinheiro.
Quando recepcionamos casos desse tipo, nossa primeira ação é buscar uma liminar para cessar o débito fraudulento e, graças a Deus, temos tido sucesso em muitos casos.
ATENÇÃO!!! 7 dicas para não cair no golpe do empréstimo falso (Fonte: SERASA):
1. Quanto mais atraente for a oferta, maiores as chances de golpe. É importante ter calma e consultar mais informações sobre a empresa antes de solicitar o dinheiro;
2. Procure empresas com boa reputação no mercado e que seguem normas do Banco Central para conceder crédito;
3. Não faça depósitos ou transferências antes de receber qualquer valor. Nenhuma instituição confiável solicita antecipação para liberar o dinheiro;
4. Não passe seus dados pessoais e documentos para desconhecidos. Se tiver o contato por WhatsApp, se certifique de que o número é o mesmo que a empresa disponibiliza;
5. Não aceite pagar as parcelas do empréstimo em contas de pessoas físicas;
6. Verifique o endereço da empresa e se ela realmente opera no local;
7. Faça uma pesquisa de satisfação da empresa. Busque na internet avaliações da instituição e em site como Reclame Aqui e Procon. Assim, você vai quais são as reclamações de outros clientes sobre essa empresa. Desconfie de empresas que não têm avaliações nenhuma.

07/07/2022

LIMINARES SALVAM VIDAS 🛡️👇

Você que é usuário do plano de saúde privado deve ter acompanhado a situação do ROL TAXATIVO da ANS, mas deixa te falarmos uma coisa:

👉 Esse é o entendimento de UMA turma do STJ, ou seja, não é um entendimento obrigatório. Desse modo, existe outra turma que adota pelo entendimento do rol EXEMPLIFICATIVO!

Assim gostaríamos de parabenizar nossos magistrados pela sensibilidade ao analisar nossos casos, lógico, que sempre instruídos de relatórios médicos e outros documentos bem feitos.

Se você é profissional da saúde informe seus pacientes que se o plano negou o procedimento nem tudo está perdido. Acredite !

Mais uma vez a justiça foi feita, e a vida ganhou!

Obs: Essa liminar foi proferida agora em julho!

29/06/2022

Muito se observa diariamente que quando o paciente mais precisa o plano de saúde NEGA O ATENDIMENTO. 🤦‍♀️

Esse atendimento pode ser desde a realização de um exame solicitado pelo médico, tratamento clínico, internação e até cirurgia.

⚠️Em alguns casos, como o que tivemos recentemente, o paciente acometido de câncer em estágio avançado teve solicitado por seu médico cirurgia robótica, em caráter de emergência, contudo, o danado do plano NEGOU a realização do procedimento. (Em poucos dias conseguimos uma liminar para que o mesmo passasse pelo procedimento cirúrgico)

Em crises assim, quando o paciente precisa realizar o procedimento cirúrgico com urgência, sua tomada de decisão deve ser RÁPIDA e a ASSERTIVA, para que faça valer seus DIREITOS através do judiciário.

🖐️Lembre-se: NÃO ACEITE O NÃO COMO RESPOSTA. SUA SAÚDE NÃO PODE ESPERAR.

20/05/2022

O método ABA, além de ser aplicado em pacientes com TEA, também é eficiente para o tratamento de pessoas com Síndrome de Down.

"É uma ciência da aprendizagem e do comportamento.

Vale–se de evidências empíricas e observáveis através de avaliações de atividades cognitivas, comportamentais ou comunicativas para desenvolver um plano de tratamento para crianças com autismo.

As crianças são ensinadas a executar atividades e f**arem autônomas usando técnicas conhecidas como observação, estímulo e reforço.

É uma aprendizagem que prima pela repetição, manutenção e o desenvolvimento de habilidades.

Programas de aba podem ajudar 👇

✅a aumentar as habilidades de linguagem e comunicação;

✅a melhorar a atenção e o foco;

✅a adquirir habilidades sociais;

✅na memória e na aprendizagem acadêmica;

✅a diminuir comportamentos prejudiciais.

👉 Considerando que cada indivíduo é único, o programa aba pode ser adaptado para atender às necessidades de cada pessoa" (vide abamais.com)

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Ok. Já entendi os benefícios do método ABA, mas e aí?! O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR ⁉️

👉VEJA AS PRÓXIMAS PUBLICAÇÕES !!!

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Conte-nos nos comentários. 👇

Você já conhecia o método ABA❓

11/05/2022

📸

Dra. Elenn Félix tomando posse na comissão de Direito à Saúde da OAB/MA

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