Castro & Pacheco Advogados Associados

15/12/2025

06/09/2023

📌Você sabe em que situações é possível receber o salário-maternidade?🤰🏻🤱

O salário maternidade é um benefício previdenciário pago as gestantes em decorrência do afastamento do trabalho em caso de:

✅nascimento do filho ✅adoção ✅guarda judicial para fins de adoção ✅ab**to espontâneo ou previsto em lei (não criminoso), ✅filho natimorto (bebê nascido morto).

📌Quanto tempo dura o pagamento do Benefício:
✅120 dias no caso de parto e natimorto;
✅14 dias no caso de ab**to;
✅120 dias em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção;

📌Carência: Para receber o benefício, é necessário ter no mínimo 10(dez) contribuições mensais anteriores ao parto, ou seja, ter qualidade de segurada, ou está no período de graça.

🚨Atenção: o período de carência de 10 meses, abrange somente as seguradas especial, MEIs, desempregadas, contribuinte individual e facultativo;

✅De acordo com as regras da Previdência, não há carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição para concessão do benefício para: empregadas (aquela que trabalha com carteira assinada- vínculo empregatício), trabalhadoras avulsas, e empregada doméstica.

🚨Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2023).

🚨ATENÇÃO!!

O Pai também pode receber o salário maternidade.

📌E por algum motivo, você teve um filho e ainda não requereu seu benefício de salário maternidade, o que fazer?

✅É possível requerer o benefício desde que a criança ainda não tenha completado 05 (cinco) anos.

Ainda ficou com alguma dúvida? Para mais informações, nos siga nas redes sociais ou entre em contato conosco, temos excelentes advogados especialistas em direito previdenciário

25/04/2023

A lei n. 12.318/10 pretende coibir a alienação parental, podemos caracterizar que a alienação parental trata-se de uma sequência de condutas em que um dos genitores tenta dificultar a convivência do menor com outro genitor.
Esse assunto é muito sério, pode acabar gerando inúmeras consequências psicológicas e físicas ao menor podendo chegar a ser resolvido apenas judicialmente.
Práticas como essa de alienação parental, podem ocorrer na perda da guarda daquele que pratica condutas inadequadas.
Dessa forma, devemos tentar combater e proteger as crianças que passam por essa situação, se você conhece ou tem ciência de situação semelhantes procure uma delegacia e registre um boletim de ocorrência, logo em seguida procure um advogado especialista na área para ajudá-lo(a).⚖️✅

21/03/2023

Você sabe quais são os benefícios para quem tem Síndrome de Down?

✅ Constituir Família;
✅ A escola não pode negar a matrícula;
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC);
✅Auxílio-doença;
✅Isenção no Imposto de Renda;
✅Uso do passe Passe Livre em transporte interestadual;
✅Vaga especial no estacionamento;
✅Tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir;
✅Acompanhantes de passageiros com Síndrome de Down tem direito a 80% de desconto nas passagens aéreas;
✅Vagas reservadas em concurso público;
✅Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis;
✅Cotas em empresas privadas e universidades públicas;

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31/12/2022

Um feliz ano novo, desejamos um ano de grandes vitórias e prosperidade pra todos. Que Deus abençoe grandemente todos nós. 🙏🏼✨
#2023

24/12/2022

Feliz natal e próspero ano novo! ⚖️