Bortoluzzi & Braun - Sociedade de Advogados

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🔹 Escritório de Advocacia Especializado:
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🔗 Transformando desafios jurídicos em soluções
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🎄✨ O Natal nos lembra que todo ciclo traz aprendizados e que cada desafio superado fortalece quem escolhe seguir com pro...
25/12/2025

🎄✨ O Natal nos lembra que todo ciclo traz aprendizados e que cada desafio superado fortalece quem escolhe seguir com propósito, coragem e responsabilidade. É tempo de renovar a esperança, reafirmar valores e acreditar em novos caminhos.

A Bortoluzzi & Braun agradece a confiança de seus clientes e parceiros, e deseja que este Natal seja marcado pela paz, pela união e pela renovação de propósitos.

Que este Natal inspire novos recomeços, decisões firmes e um novo ano repleto de oportunidades, crescimento e conquistas. ✨🎄

🌟 Feliz Natal! 🌟
̃o ̧a ̧ão ̧a

🏗️ Incorporação Imobiliária é o instituto jurídico que permite a construção e a comercialização de unidades autônomas an...
18/12/2025

🏗️ Incorporação Imobiliária é o instituto jurídico que permite a construção e a comercialização de unidades autônomas antes da conclusão da obra, disciplinando a relação entre incorporador, adquirentes e demais envolvidos no empreendimento.

Nos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/1964 (Lei de Incorporações Imobiliárias), a venda das unidades somente pode ocorrer após o registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, mediante a apresentação de todos os documentos exigidos em lei.

⚠️ Atenção: Esse registro é o principal instrumento de segurança jurídica, pois garante transparência, regularidade do empreendimento e proteção ao comprador.

🎯 Antes de adquirir um imóvel na planta, verifique o registro da incorporação, medida indispensável para uma decisão segura, consciente e juridicamente protegida.
́rio ̧ão ̧ãojurídica ̧ãojurídica

Você sabe o que é Ganho de Capital?💰Ganho de Capital é a diferença positiva entre o valor de compra e o valor de venda d...
13/10/2025

Você sabe o que é Ganho de Capital?💰

Ganho de Capital é a diferença positiva entre o valor de compra e o valor de venda de um imóvel.

📌 Exemplo prático:
Se você comprou um imóvel por R$ 200.000,00 e, algum tempo depois, o vendeu por R$ 350.000,00, o lucro obtido, ou seja, R$ 150.000,00, é considerado o seu Ganho de Capital.

⚠️ Atenção!
Sobre esse valor incide o Imposto de Renda, com base nas seguintes alíquotas progressivas:

• Até R$ 5 milhões: 15%
• De R$ 5 mi a R$ 10 mi: 17,5%
• De R$ 10 mi a R$ 30 mi: 20%
• Acima de R$ 30 mi: 22,5%

📅 Fique atento ao prazo:
O pagamento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à venda do imóvel.

✅ Manter-se informado evita problemas com a Receita Federal!
́rio

📢 STF decide: partilha de bens pode ser homologada mesmo sem quitação do ITCMDO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ...
08/10/2025

📢 STF decide: partilha de bens pode ser homologada mesmo sem quitação do ITCMD

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a regra do Código de Processo Civil que permite a homologação da partilha amigável de bens mesmo antes do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

👉 A decisão foi tomada na ADI 5894 e esclarece que a exigência do imposto continua válida, mas o pagamento pode ser cobrado em momento posterior à homologação judicial.

✅ O objetivo? Agilizar os processos de inventário, garantindo maior celeridade e efetividade, sem prejudicar o direito do fisco à arrecadação.

📌 Em resumo: a partilha pode ser formalizada judicialmente, e os herdeiros podem seguir com os trâmites, mesmo que o ITCMD ainda esteja pendente.
́lia

📑🔍 Você já ouviu falar em Due Diligence Imobiliária?🏡 Antes de fechar a compra de um imóvel, é fundamental realizar esse...
26/09/2025

📑🔍 Você já ouviu falar em Due Diligence Imobiliária?

🏡 Antes de fechar a compra de um imóvel, é fundamental realizar esse procedimento para garantir segurança jurídica e evitar surpresas no futuro.

🔎 Documentação em dia, imóvel regularizado e negociação segura.

Evite prejuízos e dores de cabeça: consulte um advogado especializado de sua confiança.
̧ajurídica ́ria

🔎 Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas: Você conhece esse direito?Determinadas doenças garantem o...
18/09/2025

🔎 Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas: Você conhece esse direito?

Determinadas doenças garantem o direito à isenção do IR, mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a aposentadoria. Confira a lista completa:

01 – AIDS;
02 – Alienação Mental;
03 – Cardiopatia Grave;
04 – Cegueira;
05 – Contaminação por radiação;
06 – Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
07 – Doença de Parkinson;
08 – Esclerose Múltipla;
09 – Espondiloartrose Anquilosante;
10 – Fibrose Cística (Mucoviscidose);
11 – Hanseníase;
12 – Nefropatia Grave;
13 – Hepatopatia Grave;
14 – Neoplasia Maligna;
15 – Paralisia Irreversível e Incapacitante;
16 – Tuberculoso Ativa.

📌 Se você tem uma dessas doenças e é aposentado ou pensionista, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.

⚖️ Procure um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso e garantir seus direitos.
́rio

🇧🇷 7 de setembro – Independência do BrasilEm 1822, às margens do rio Ipiranga, Dom Pedro I proclamou a independência do ...
07/09/2025

🇧🇷 7 de setembro – Independência do Brasil

Em 1822, às margens do rio Ipiranga, Dom Pedro I proclamou a independência do Brasil com o icônico grito: “Independência ou morte!”. Esse ato simbolizou o rompimento com Portugal e o início de um novo capítulo na história do nosso país, marcado pela busca por soberania, liberdade e construção de uma identidade nacional.

Hoje, mais de dois séculos depois, seguimos refletindo sobre o verdadeiro significado da independência: o exercício pleno da cidadania, a garantia de direitos e o fortalecimento das instituições democráticas.

Nós, do Bortoluzzi & Braun, seguimos comprometidos com esses valores, atuando com ética e responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa.

Hoje celebramos o Dia do Corretor de Imóveis! 🏡⚖️Parabenizamos todos os profissionais que, com dedicação e conhecimento,...
27/08/2025

Hoje celebramos o Dia do Corretor de Imóveis! 🏡⚖️

Parabenizamos todos os profissionais que, com dedicação e conhecimento, tornam possível a realização do sonho da casa própria e movimentam o mercado imobiliário com ética e responsabilidade.

Nós, da Bortoluzzi & Braun, reconhecemos a importância dessa profissão e nos orgulhamos de caminhar lado a lado com corretores em soluções jurídicas seguras no setor imobiliário.

👏 Feliz dia, corretores!
́veis

📅 11 de Agosto | Dia do Advogado⚖️ Hoje celebramos a nobre missão de defender direitos, promover a justiça e fortalecer ...
11/08/2025

📅 11 de Agosto | Dia do Advogado

⚖️ Hoje celebramos a nobre missão de defender direitos, promover a justiça e fortalecer o Estado Democrático de Direito.

🔹 Nós, do escritório Bortoluzzi & Braun, temos orgulho de exercer a advocacia com ética, comprometimento e respeito à verdade. Mais do que uma profissão, ser advogado é assumir diariamente o compromisso com a justiça e com a transformação da sociedade.

Parabéns a todos os colegas que compartilham dessa jornada! 👏👏

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O simples fato de namorados morarem juntos não significa automaticamente que estão em união estável.Para que uma relação...
25/07/2025

O simples fato de namorados morarem juntos não significa automaticamente que estão em união estável.
Para que uma relação seja considerada união estável, além da convivência, é necessário que ela seja pública, contínua, duradoura e tenha o objetivo de constituir família, conforme o artigo 1.723 do Código Civil.
Um namoro pode ser reconhecido como união estável se houver, além da convivência pública, contínua e duradoura, a intenção de formar uma família.
⚠️ ATENÇÃO: A lei não exige um tempo mínimo de duração da relação para caracterizar a união estável. O que importa é a intenção de constituir uma família, com ou sem filhos.
🔎 Diferença entre namoro e união estável:
Enquanto o namoro é um relacionamento amoroso sem efeitos legais automáticos, a união estável é reconhecida como uma entidade familiar, com direitos e deveres previstos em lei.
📌 Fique atento e, em caso de dúvida, busque orientação jurídica!
̧ãojurídica

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