Guilherme Berton Advogado

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Inventário negativo: você sabe quando ele pode ser necessário?Quando uma pessoa falece sem deixar bens, mas existem dívi...
11/08/2026

Inventário negativo: você sabe quando ele pode ser necessário?

Quando uma pessoa falece sem deixar bens, mas existem dívidas ou obrigações que precisam ser esclarecidas, pode ser necessário realizar o chamado inventário negativo.

O procedimento serve para formalizar a inexistência de patrimônio deixado pelo falecido e pode ser útil para solucionar determinadas pendências, comprovar a ausência de bens e dar maior segurança jurídica aos herdeiros.

É importante lembrar que, em regra, os herdeiros não respondem pelas dívidas do falecido além das forças da herança. Por isso, a existência de dívidas não significa automaticamente que o patrimônio pessoal dos herdeiros possa ser utilizado para quitá-las.

A necessidade e a forma adequada de realização do inventário negativo dependem das circunstâncias de cada caso. Por isso, antes de tomar qualquer providência, é importante analisar a existência de bens, dívidas, obrigações pendentes e eventuais procedimentos em andamento.

📩 Sua família enfrenta uma situação semelhante? Procure orientação jurídica especializada para avaliar o caso.

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11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️Ser advogado é muito mais do que conhecer a lei. É assumir o compromisso de defender di...
11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️

Ser advogado é muito mais do que conhecer a lei. É assumir o compromisso de defender direitos, enfrentar desafios e buscar, por meio do Direito, soluções justas para cada pessoa que confia em nosso trabalho.

A advocacia exige ética, coragem, responsabilidade e dedicação. Exige compreender que, por trás de cada processo, existe uma história, um patrimônio, uma família, um projeto ou um direito que precisa ser protegido.

Neste Dia do Advogado, deixo minha homenagem a todos os profissionais que exercem essa missão com seriedade e respeito à Justiça.

Que nunca nos falte coragem para defender, ética para conduzir e conhecimento para transformar o Direito em instrumento de justiça.

Parabéns a todos os advogados e advogadas!

⚖️ Nossa missão é a Justiça.

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✨ Uma noite para celebrar a advocacia, os encontros e as conquistas.O Baile do Rubi, realizado pela OAB Maringá, foi uma...
08/08/2026

✨ Uma noite para celebrar a advocacia, os encontros e as conquistas.

O Baile do Rubi, realizado pela OAB Maringá, foi uma excelente oportunidade para confraternizar, fortalecer laços e celebrar a nossa profissão.

Que possamos seguir construindo uma advocacia cada vez mais forte, unida e respeitada. ⚖️🥂

Dano moral: nem todo aborrecimento gera indenização.É comum ouvir que qualquer situação desagradável pode dar direito a ...
06/08/2026

Dano moral: nem todo aborrecimento gera indenização.

É comum ouvir que qualquer situação desagradável pode dar direito a uma indenização por dano moral. No entanto, essa ideia não corresponde ao que prevê o ordenamento jurídico.

O dano moral está relacionado à lesão de direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa. Sua caracterização depende da análise do caso concreto, das provas produzidas e dos requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência.

Em algumas situações, como inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, cobranças manifestamente abusivas, exposição indevida da imagem ou outras violações de direitos da personalidade, pode haver o reconhecimento do dever de indenizar. Por outro lado, os meros dissabores e contratempos inerentes à vida em sociedade, em regra, não são suficientes para configurar dano moral.

Por isso, ao enfrentar uma situação que possa ter causado prejuízo extrapatrimonial, é importante reunir documentos, conversas, fotografias, vídeos e demais elementos que possam demonstrar os fatos e buscar orientação jurídica para avaliar a existência dos requisitos legais.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente, sempre à luz da legislação aplicável e das circunstâncias específicas do caso.

📩 Tem dúvidas sobre dano moral ou deseja entender se determinada situação pode gerar o direito à indenização? Procure orientação jurídica especializada.

Advocacia Direito SãoJoséDosPinhais Paraná GuilhermeBertonAdvocacia

A consolidação da propriedade é uma etapa prevista na legislação aplicável à alienação fiduciária de bens imóveis.Quando...
31/07/2026

A consolidação da propriedade é uma etapa prevista na legislação aplicável à alienação fiduciária de bens imóveis.

Quando ocorre o inadimplemento da obrigação garantida e são observados os requisitos legais, a propriedade do imóvel pode ser consolidada em nome do credor fiduciário. Trata-se de um procedimento disciplinado pela Lei nº 9.514/1997, que possui regras específicas e exige o cumprimento das formalidades previstas em lei.

Tanto o credor quanto o devedor possuem direitos durante esse procedimento. Por isso, é fundamental verificar se todas as etapas legais foram devidamente observadas, incluindo as notificações, os prazos e os demais requisitos exigidos pela legislação.

Cada caso apresenta particularidades que podem influenciar a validade dos atos praticados e as medidas jurídicas cabíveis. Uma análise técnica é essencial para compreender os direitos e as obrigações das partes envolvidas.

📩 Tem dúvidas sobre consolidação da propriedade, alienação fiduciária ou leilão de imóvel? Procure orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso.

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A contribuição condominial é essencial para garantir a manutenção, a segurança e o bom funcionamento das áreas comuns do...
30/07/2026

A contribuição condominial é essencial para garantir a manutenção, a segurança e o bom funcionamento das áreas comuns do condomínio.

Quando há inadimplência, a dívida pode ser cobrada judicialmente, uma vez que a legislação confere às cotas condominiais natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que o condomínio pode adotar medidas legais para buscar a satisfação do crédito, sempre observando o devido processo legal.

Por outro lado, o condômino também possui direitos. Em uma eventual cobrança judicial, é possível apresentar a defesa cabível, discutir questões previstas em lei e assegurar o respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a convenção do condomínio, os documentos existentes e as particularidades do caso.

📩 Seja para promover a cobrança de cotas condominiais ou para exercer o direito de defesa em uma execução, a orientação jurídica é fundamental para garantir a adequada proteção dos direitos envolvidos.

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Receber uma citação em um processo de execução não significa que o executado esteja sem alternativas jurídicas.A legisla...
29/07/2026

Receber uma citação em um processo de execução não significa que o executado esteja sem alternativas jurídicas.

A legislação assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que o executado apresente os meios de defesa cabíveis, de acordo com as particularidades de cada caso e com o tipo de execução proposta.

Dependendo da situação, podem ser analisadas questões como a validade do título executivo, a existência ou o valor da dívida, a ocorrência de prescrição, a impenhorabilidade de determinados bens, além de outras matérias previstas em lei.

Cada processo possui características próprias. Por isso, uma análise técnica é fundamental para identificar a estratégia jurídica mais adequada e garantir que todos os direitos do executado sejam observados.

A atuação jurídica preventiva e tempestiva pode ser decisiva para a condução do processo, sempre respeitando os limites da legislação e as circunstâncias do caso concreto.

📩 Foi citado em um processo de execução? Antes de adotar qualquer medida, procure orientação jurídica especializada para compreender seus direitos e as possibilidades de defesa.

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Nem toda dívida precisa passar por um processo de conhecimento para ser cobrada.Em determinadas situações, a legislação ...
28/07/2026

Nem toda dívida precisa passar por um processo de conhecimento para ser cobrada.

Em determinadas situações, a legislação permite que o credor utilize o processo de execução, um procedimento destinado ao cumprimento de obrigações previstas em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais, sempre respeitando o devido processo legal.

A execução pode ter como fundamento, por exemplo, contratos, cheques, notas promissórias, confissões de dívida, sentenças judiciais e outros títulos previstos em lei.

Durante o procedimento, tanto o credor quanto o devedor possuem direitos e garantias processuais. Por isso, é fundamental compreender as particularidades de cada caso antes de adotar qualquer medida.

Seja para promover uma execução ou para apresentar a defesa cabível, a análise jurídica é indispensável para garantir a observância da legislação e a proteção dos direitos das partes.

📩 Tem dúvidas sobre um processo de execução? Procure orientação jurídica especializada.

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Vícios construtivos: você conhece os seus direitos?Ao receber um imóvel novo, é natural esperar que ele esteja em perfei...
27/07/2026

Vícios construtivos: você conhece os seus direitos?

Ao receber um imóvel novo, é natural esperar que ele esteja em perfeitas condições. No entanto, infiltrações, rachaduras, falhas na impermeabilização, problemas elétricos, hidráulicos e outros defeitos podem surgir e comprometer a segurança, a funcionalidade e o valor do patrimônio.

Esses problemas podem ser classificados como vícios construtivos e, em determinadas situações, podem gerar responsabilidade da construtora. Contudo, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a origem do defeito, o contrato firmado, a legislação aplicável e os prazos legais.

Se você identificar algum problema no imóvel, algumas medidas podem fazer a diferença:

✔ Documente os defeitos com fotos e vídeos.

✔ Guarde contratos, laudos e demais documentos relacionados ao imóvel.

✔ Formalize a comunicação à construtora, descrevendo os problemas encontrados.

✔ Antes de realizar reparos por conta própria, busque orientação técnica e jurídica, pois isso pode influenciar a apuração da responsabilidade.

A prevenção e a informação são fundamentais para proteger o seu patrimônio e garantir que seus direitos sejam preservados.

📩 Está enfrentando problemas no seu imóvel? Procure orientação jurídica especializada para analisar o seu caso.

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A compra de um imóvel representa a realização de um importante projeto de vida. Por isso, o atraso na entrega da obra po...
27/07/2026

A compra de um imóvel representa a realização de um importante projeto de vida. Por isso, o atraso na entrega da obra pode gerar impactos financeiros, emocionais e até mesmo comprometer o planejamento de toda a família.

Quando a construtora não entrega o imóvel no prazo previsto em contrato — observadas as cláusulas aplicáveis, como eventual período de tolerância — o comprador pode ter direitos que variam conforme as circunstâncias de cada caso.

Dependendo da situação, podem ser analisadas medidas relacionadas ao cumprimento do contrato, indenizações, restituição de valores ou até mesmo à rescisão contratual, sempre de acordo com a legislação e com as particularidades do negócio firmado.

Cada contrato possui cláusulas específicas e deve ser avaliado individualmente para verificar quais direitos e medidas são cabíveis.

📩 Está enfrentando atraso na entrega do seu imóvel? Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica especializada e conheça os seus direitos.

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