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24/09/2026

Burnout pode gerar direitos trabalhistas e previdenciários!

Quando o esgotamento profissional está relacionado ao trabalho, você pode ter direito a:
✔️ Afastamento pelo INSS;
✔️ Estabilidade de 12 meses após o retorno, quando preenchidos os requisitos legais;
✔️ Indenização por danos morais e materiais, conforme o caso;
✔️ Aposentadoria por incapacidade permanente, em situações mais graves.

Sua saúde mental importa. Seus direitos também!

Eu, Victória Lopes | Advogada Trabalhista, e toda a minha equipe atuamos na defesa dos direitos dos trabalhadores, inclusive em situações de adoecimento relacionado ao trabalho.

23/09/2026

O STF decidiu hoje: mãe adotiva e mãe biológica têm direito à mesma licença.

Por unanimidade, os ministros unificaram o prazo em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Vale para CLT e para servidora pública. E vale até para quem já está de licença agora.

Um detalhe que muita gente não sabe: se a mãe ou o bebê ficou internado por causa do nascimento, o prazo só começa a contar da alta.

Atenção: os 60 dias a mais não são automáticos. Na iniciativa privada, dependem de a empresa participar do programa Empresa Cidadã.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Me chama no direct.

E me conta aqui: essa igualdade já devia existir há muito tempo?

Salve este post e envie para uma mãe que precisa saber disso.

22/09/2026

Sua mãe trabalhou a vida inteira na roça e nunca pagou carnê do INSS. Será que ela pode se aposentar? 🌾

A resposta pode ser sim. Na aposentadoria por idade rural, o ponto central é comprovar o trabalho no campo. Para quem se enquadra como segurado especial, a falta de pagamentos mensais ao INSS, por si só, não impede o benefício.

Cada trajetória precisa ser analisada: o tipo de trabalho, os períodos na roça e os documentos disponíveis fazem diferença.

Se sua mãe, seu pai ou você trabalharam anos no campo, clique no link da bio e conte sua história.

21/09/2026

Insalubridade e periculosidade não são a mesma coisa — e essa diferença pode afetar diretamente o salário do trabalhador. ⚠️

A insalubridade está relacionada à exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, calor, produtos químicos, poeiras e agentes biológicos. Já a periculosidade envolve atividades com risco acentuado de acidente ou morte, como contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou determinadas situações de segurança pessoal.

Dependendo das condições de trabalho, o empregado pode ter direito ao:

• adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40%;
• adicional de periculosidade de 30%;
• reflexos nas demais verbas trabalhistas;
• pagamento retroativo das diferenças dos últimos cinco anos.

Mas atenção: o direito não depende apenas do nome da profissão. As atividades efetivamente realizadas e, muitas vezes, uma perícia técnica serão essenciais para comprovar a exposição.

Trabalha em uma situação de risco e nunca recebeu o adicional? Procure orientação de um advogado trabalhista para analisar o seu caso.

18/09/2026

Trabalhou por anos exposto a ruído, calor, produtos químicos, eletricidade, poeiras ou outros agentes nocivos? Você pode ter direito à aposentadoria especial — e talvez esteja mais perto de se aposentar do que imagina.

Dependendo da atividade, do período trabalhado e da regra aplicável, o benefício pode exigir 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição. Mas atenção: não basta ter exercido determinada profissão. É necessário comprovar as condições de trabalho por documentos como PPP, LTCAT e registros da empresa.

Depois da Reforma da Previdência, existem regras diferentes para direito adquirido, transição e novos segurados. Por isso, cada histórico precisa ser analisado individualmente.

Trabalhou em condições insalubres ou perigosas? Envie uma mensagem no direct para avaliarmos o seu caso.

17/09/2026

Um único dia de atestado pode gerar 12 meses de estabilidade no emprego? Em alguns casos, sim, mas não é o atestado, sozinho, que garante esse direito. ⚠️

O TST reconheceu que, nos casos de doença ocupacional identificada após a demissão, pode existir estabilidade mesmo sem afastamento superior a 15 dias e sem o recebimento de auxílio-doença acidentário pelo INSS.

O ponto principal é comprovar que a doença foi causada ou agravada pelo trabalho.

Quando esse vínculo é reconhecido, o trabalhador pode ter direito à reintegração ou à indenização correspondente ao período de estabilidade.

📌 Foi demitido depois de sofrer um acidente ou desenvolver uma doença relacionada ao trabalho? Guarde atestados, exames, laudos, mensagens, CAT e documentos do INSS.

Compartilhe este vídeo com alguém que precisa conhecer esse direito.

16/09/2026

Você sabia que é possível receber 1 salário mínimo por mês mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidos os requisitos legais e socioeconômicos.

📌 O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS. A análise considera, entre outros pontos, a renda e a situação de vulnerabilidade do grupo familiar.

Muitos pedidos são negados por problemas na documentação ou na comprovação dos requisitos. Por isso, uma análise previdenciária adequada pode fazer diferença antes de solicitar o benefício.

Quer saber se você ou alguém da sua família pode ter direito ao BPC/LOAS? Entre em contato pelo direct ou pelo link da bio.

15/09/2026

Já falei aqui mais de uma vez, mas é preciso repetir: assédio eleitoral no ambiente de trabalho é proibido e pode configurar crime.

A empresa ou o empregador não pode ameaçar, constranger, perseguir, prometer benefícios ou pressionar o funcionário para votar em determinado candidato.

Dependendo da gravidade, essa conduta também pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Se reconhecida pela Justiça, o trabalhador recebe as verbas de uma demissão sem justa causa.

Está sofrendo pressão política no trabalho? Guarde mensagens, áudios, e-mails e testemunhas. Não peça demissão antes de buscar orientação jurídica.

14/09/2026

O acidente não precisa, necessariamente, ter ocorrido no trabalho.

Se ficou com redução da sua capacidade para o trabalho habitual, vale analisar o seu caso.

Comente “ACIDENTE” ou fale conosco pelo link da bio.

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