Almeida e Vaz Advogados

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24/04/2026

Uma gestação traz diversos gastos: exames, consultas médicas, vitaminas, alimentação especial e o parto. A responsabilidade financeira de garantir uma gravidez saudável é dos dois, e a mãe não precisa (nem deve) arcar com tudo sozinha.

"Mas como pedir se não temos exame de DNA?"
Você não precisa esperar o bebê nascer. A lei exige apenas "indícios de paternidade" — ou seja, provas de que existiu um relacionamento ou envolvimento na época da concepção, como mensagens de WhatsApp, fotos ou testemunhas.

Na gravidez, o tempo corre rápido. Um advogado especialista vai organizar essas provas e entrar com um pedido de urgência (liminar) na Justiça. O objetivo é que o juiz determine o pagamento da pensão imediatamente, garantindo segurança financeira para a mãe. Após o nascimento, esse valor é convertido automaticamente em pensão alimentícia para a criança.

👉 Nenhuma gestante deve passar por esse momento desamparada. Você conhece alguém que precisa saber desse direito? Encaminhe este post com ela!

23/04/2026

Entenda a diferença:

📌 O que é BPC?
É um benefício que paga 1 salário mínimo para quem precisa:
- Pessoas com deficiência que não podem se sustentar;
- Idosos com 65 anos ou mais, baixa renda;

📌 BPC é diferente de aposentadoria porque:
- Não precisa contribuir para o INSS;
- Não tem 13º salário;
- Não gera pensão por morte;

📌 Para receber BPC:
- Renda da família 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 405,25 por pessoa);
- Cumprir critérios de deficiência ou idade;

Quer saber mais se você tem o direito ao BPC? Entre em contato através do link da Bio!

17/04/2026

Muitos trabalhadores aceitam negativas abusivas de cirurgias e exames por medo de retaliação no trabalho. Mas a lei é clara: você pode, sim, processar o convênio médico fornecido pela empresa.

A sua ação judicial será diretamente contra a operadora de saúde, e não contra o seu empregador.

E o ponto mais importante que você precisa saber: nenhum funcionário pode ser demitido por ter processado o plano de saúde. Se a empresa usar isso como motivo para o desligamento, a Justiça do Trabalho considera a demissão como discriminatória e abusiva. Nesses casos, o trabalhador tem o direito de exigir a reintegração ao emprego ou o pagamento de uma pesada indenização por danos morais.

A sua saúde não pode ser negligenciada por medo do RH.

👉 A informação é a sua maior defesa. Encaminhe este post para os seus colegas de trabalho para que ninguém fique sem tratamento médico por medo de buscar os próprios direitos.

15/04/2026

Entregar um atestado médico para emendar a folga e postar stories viajando ou curtindo festas é o caminho mais rápido para perder o emprego.

A Justiça do Trabalho entende que essa atitude quebra totalmente a confiança entre patrão e empregado. A lógica é simples: se você está incapacitado fisicamente para trabalhar, também está incapacitado para o lazer.

Suas próprias redes sociais podem ser usadas pela empresa como prova de má-fé para aplicar a demissão por Justa Causa. O resultado? Você perde o direito ao seguro-desemprego, aviso prévio, multa e saque do FGTS.

(A única exceção costuma ser para afastamentos psiquiátricos em que o médico recomenda expressamente o lazer).

👉 Atestado é para recuperação, não para turismo. Encaminhe este alerta para aquele colega de trabalho ou para o RH da sua empresa antes do feriado chegar!

11/04/2026

A resposta direta da Justiça do Trabalho é: NÃO. A simples dispensa por mensagem não gera indenização automática, pois o aplicativo é considerado apenas uma ferramenta de comunicação.

O problema para a empresa não é onde a demissão acontece, mas como.

O trabalhador só tem direito a danos morais se houver desrespeito na forma da demissão, como:
❌ Mensagens humilhantes ou com xingamentos;
❌ Demissão exposta em grupos da equipe;
❌ Mensagem enviada em horários absurdos (de madrugada ou no meio das férias).

O meio de comunicação pode ser digital, mas o respeito à dignidade do trabalhador continua sendo obrigatório.

👉 O que você acha dessa prática: moderna ou fria demais? Comente aqui e encaminhe este alerta para um amigo!

10/04/2026

Abril Verde: Mais que um laço, um compromisso com a vida do trabalhador. 💚⚖️

O mês de abril veste verde para nos lembrar de um direito fundamental: a saúde e a segurança no trabalho. Esta campanha global reforça as datas de 7 (Saúde) e 28 de abril (Segurança), em memória de vítimas de acidentes e doenças ocupacionais.

Na Almeida & Vaz Advogados, acreditamos que nenhum lucro vale o risco à integridade física ou mental do trabalhador. Prevenir é um dever das empresas e um direito de todos. Conhecer e exigir o cumprimento das normas de segurança é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

👉 Sua empresa prioriza a segurança ou o 'Abril Verde' é apenas uma campanha passageira? Compartilhe este post com a sua equipe e ajude a conscientizar sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho!

09/04/2026

O SUS não pode negar remédios só por estarem fora da lista oficial. ⚖️💊

A Justiça garante o fornecimento gratuito de medicamentos, mesmo fora do catálogo do SUS, desde que o paciente comprove três requisitos fundamentais:

- Necessidade Médica: Laudo detalhado explicando por que as opções oferecidas pelo SUS não servem para o seu caso.
- Incapacidade Financeira: Prova de que você não tem condições de comprar o remédio sem comprometer o sustento da família.
- Registro na ANVISA: O medicamento precisa ser aprovado pela agência reguladora brasileira.

Se o acesso for negado no posto de saúde ou na farmácia de alto custo, peça a recusa por escrito e busque orientação jurídica para garantir o seu direito à saúde de forma urgente.

👉 A burocracia não pode barrar o seu tratamento. Compartilhe esta informação com quem precisa de um remédio de alto custo!

05/04/2026

Nós, da equipe Almeida & Vaz Advogados, desejamos que o seu domingo seja repleto de paz, alegrias e momentos especiais ao lado de quem você ama.

Uma Feliz e Doce Páscoa a todos os nossos clientes e amigos! ✨🍫🐰

03/04/2026

Os ovos de Páscoa representam um investimento alto no orçamento das famílias. A frustração de abrir uma embalagem intacta no domingo de Páscoa e encontrar o chocolate estilhaçado, derretido ou faltando o brinde prometido é real.

Mas você sabia que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) te protege contra essas "surpresas"?

Passe para o lado e confira os fatos jurídicos para você não sair no prejuízo.

O consumidor não deve pagar pelo erro na logística ou na produção das empresas, não importa a época do ano.

Encaminhe este post para aquele amigo ou familiar que precisa saber como defender o próprio bolso nesta Páscoa.

01/04/2026

No mundo jurídico, não existe "mentirinha branca". O crime não tira férias no Dia da Mentira. 🛑⚖️

Muita gente acredita que pequenas omissões ou falsificações do cotidiano são inofensivas, mas o Código Penal brasileiro é rigoroso.

Como advogados, nosso papel é alertar: a melhor estratégia será sempre a transparência. O sistema judiciário e os algoritmos de segurança de bancos e empresas estão cada vez mais eficientes em identificar essas fraudes.

👉 Você sabia que essas condutas eram crimes tão graves? Arraste para o lado, conheça os riscos e compartilhe este alerta com aquele amigo que vive tentando dar um "jeitinho".

29/03/2026

O Senado acaba de aprovar o projeto que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 para até 20 dias. O texto agora aguarda sanção presidencial, mas já traz mudanças drásticas para os trabalhadores e, principalmente, para o RH das empresas.

Se a lei for sancionada, a ampliação não será imediata, mas sim gradual:
✅ 10 dias a partir de 2027
✅ 15 dias a partir de 2028
✅ 20 dias a partir de 2029

Além dos prazos, existem 3 alterações fundamentais que você precisa conhecer:

1️⃣ Fim do custo para a empresa: O pagamento dos dias de licença passará a ser feito pelo INSS (com a criação do "salário-paternidade"), aliviando o caixa do empregador, assim como já ocorre na licença-maternidade.
2️⃣ Estabilidade no emprego: O projeto prevê garantia de estabilidade provisória para o pai.
3️⃣ Adoção e Exceções: A regra vale integralmente para casos de adoção. Além disso, pais de crianças com deficiência terão um acréscimo de 1/3 no tempo.

Um detalhe importante da lei: O benefício será sumariamente suspenso se houver comprovação de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.

Essa mudança é um marco no Direito do Trabalho, visando maior convivência familiar e reduzindo a desigualdade de gênero no mercado.

👉 Compartilhe este post com um futuro pai ou com a equipe da sua empresa para que todos fiquem atualizados!

26/03/2026

Conscientização sem respeito às leis é apenas discurso vazio. A inclusão real exige que os direitos sejam cumpridos. 🛑🧬

Neste mês dedicado à conscientização sobre a Síndrome de Down, precisamos ir além das homenagens. A realidade das famílias atípicas é uma luta diária contra negativas abusivas de planos de saúde, escolas que dificultam matrículas e barreiras no mercado de trabalho.

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e as recentes decisões dos tribunais superiores formam um escudo poderoso para essas pessoas.

A inclusão não é um favor prestado pelo Estado ou pela iniciativa privada; é um dever constitucional. E quando o sistema falha, o Judiciário é o caminho para restabelecer a dignidade.

Não deixe que a desinformação seja mais uma barreira na vida de uma pessoa com Síndrome de Down.

👉 Compartilhe este carrossel com uma família que precisa saber o tamanho da força jurídica que ela tem em mãos.

Endereço

Avenida Doutor Adhemar De Barros
São José Dos Campos, SP
12245-011

Site

https://almeidaevaz.com/

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