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16/06/2025

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06/05/2025

Atenção mamães e papais ⚠️ Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia que foi fixada sobre ele, deverá ser de...
19/01/2025

Atenção mamães e papais ⚠️

Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia que foi fixada sobre ele, deverá ser depositada com base no aumento imediatamente.

Pai e mãe são responsáveis cada um por 50% das despesas do filho(a).Não é justo que uma mãe arque com todas as despesas ...
11/11/2024

Pai e mãe são responsáveis cada um por 50% das despesas do filho(a).

Não é justo que uma mãe arque com todas as despesas sozinha. E precisamos entender diante do caso concreto se já houve fixação de pensão alimentícia ou não.

Não havendo sentença ou acordo que fixa a pensão, se faz necessário ajuizar processo de fixação de alimentos. Ou caso já haja sentença/acordo, devemos iniciar processo de execução.

Não deixe que o direito do seu filho(a) seja prejudicado. Saiba mais.

10/09/2024

- Qual o prazo para iniciar o processo? 60 dias da abertura da sucessão.- Existe a possibilidade de fazer inventário jud...
19/08/2024

- Qual o prazo para iniciar o processo? 60 dias da abertura da sucessão.

- Existe a possibilidade de fazer inventário judicial sem nenhum custo? Sim, no caso dos requerentes se enquadrarem nos requisitos para Justiça Gratuita.

- Onde deve ser feito? O processo deve ser aberto no local do último domicílio do falecido.

- Quem são os herdeiros necessários? Aqueles que tem acesso obrigatório a herança, como os descendentes, ascendentes e cônjuge.

Quer saber quais os documentos solicitados para iniciar o processo?

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É muito comum práticas abusivas que desobrigam as empresas frente ao direito do consumidor. A garantia legal é a estabel...
16/07/2024

É muito comum práticas abusivas que desobrigam as empresas frente ao direito do consumidor.

A garantia legal é a estabelecida na lei, sendo 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis.

A garantia contratual é aquela estabelecida entre as partes dentro do contrato, e deve ser sempre complementar à legal e não é obrigatória.

Neste post quero destacar um problema recorrente na hora de comprar um automóvel: concessionárias que constam no contrato que a garantia não cobre diversas peças do veículo.

Porém isso não pode acontecer! Sempre que adquirir um veículo em concessionária a garantia legal deve ser respeitada e em caso de vício oculto, a empresa é obrigada a resolver o problema do cliente.

São muitas dúvidas sobre o tema que podemos conversar melhor.

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Citação é o ato que chama (comunica) o réu no processo para apresentar defesa e comparecer a eventual audiência de conci...
03/07/2024

Citação é o ato que chama (comunica) o réu no processo para apresentar defesa e comparecer a eventual audiência de conciliação designada.

A intimação é a comunicação de qualquer decisão do juiz ou andamento processual.

Sempre é necessário a orientação de um advogado de confiança para acompanhar seus processos e participar juntamente dos atos processuais.

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Um bom advogado é aquele que consegue compreender a realidade do cliente se colocando no lugar dele, mas agindo de manei...
20/06/2024

Um bom advogado é aquele que consegue compreender a realidade do cliente se colocando no lugar dele, mas agindo de maneira técnica e racional para resolver da melhor forma o conflito existente.

Qual a importância de um advogado de confiança? Além do acompanhamento em casos processuais, o advogado te orienta e aux...
17/06/2024

Qual a importância de um advogado de confiança?

Além do acompanhamento em casos processuais, o advogado te orienta e auxilia na resolução de conflitos sem precisar do processo judicial.

Em muitos casos, apenas assessoria jurídica é capaz de evitar problemas futuros, por isso é imprescindível ter uma advogada de confiança para te ajudar a resguardar todos os seus direitos!

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São José Dos Campos, SP

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