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20/04/2022

📌VOCÊ SABIA?!

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14/04/2022

📲VOCÊ SABIA?

📌Foram editadas as medidas provisórias nº 1.108 e nº 1.109 ambas em 25 de março de 2022.

📍O que muda?

📲A medida provisória de nº1.108/22 visa o trabalho remoto ou teletrabalho, de forma preponderante ou híbrida.

📲Previsão expressa no contrato de trabalho
📲Jornada de trabalho e comunicação, entre outras.
📲Quanto ao auxílio alimentação, a MP impõe que seja destinado Exclusivamente, para pagamento de refeições em restaurante e aquisição de produtos do gênero alimentício.

📍Já a medida provisória nº 1.109/22, traz medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, para a prevenção de empregos, decorrente a pandemia do COVID-19.

⬇️Dentre as medidas estão:
Teletrabalho
📌a antecipação de férias
📌aproveitamento e a antecipação de feriados.
📌bancos de horas
e outros.

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13/04/2022

📍VOCÊ SABIA?

📌 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais, condenou uma unidade de Saúde ao pagamento do adicional de Insalubridade em GRAU MÁXIMO, à uma técnica de enfermagem que laborou por todo o período da pandemia de COVID-19.

📍📲Por não ser a primeira decisão neste sentido, tem sido pacifico que o adicional de INSALUBRIDADE para trabalhadores da área da saúde deve ser calculado no percentual de 40%, para médicos, enfermeiros, auxiliares e até mesmo para agentes de limpeza dentro de hospitais.

✅Ou seja, aos profissionais da saúde que mantenham contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos não previamente esterilizados.

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📲Fonte: extraído do processo ➡️
0010205-13.2021.5.03.0174

15/02/2022

Milhões de brasileiros têm direitos a receber dos bancos!

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