Dra Jennifer Lodeti

06/02/2025

Um emprego é considerado insalubre quando o trabalhador está exposto a condições que podem prejudicar sua saúde de forma constante, como agentes químicos, físicos ou biológicos, que estão acima dos limites permitidos. Isso pode incluir exposição a ruídos muito altos, calor excessivo, produtos tóxicos, radiação, entre outros. Essas condições aumentam o risco de doenças, por isso é fundamental que o empregador tome medidas para proteger a saúde do colaborador. Além disso, o trabalho insalubre garante ao trabalhador um adicional no salário como forma de compensação pelos riscos à saúde. 🛑

21/01/2025

"Quando você decide pedir demissão, é importante entender quais são seus direitos. Ao contrário da demissão sem justa causa, ao pedir demissão, você não tem direito ao seguro-desemprego, mas ainda tem alguns direitos garantidos:

Saldo de salário: Você recebe os dias trabalhados no mês da rescisão, ou seja, o valor proporcional aos dias trabalhados até o momento da sua saída.

Férias vencidas e proporcionais: Se você tem férias vencidas (não tiradas) ou proporcionais (de períodos incompletos de trabalho), o empregador deve pagar esses valores ao trabalhador.

13º salário proporcional: Você tem direito a uma parte do 13º salário, referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

FGTS: Ao pedir demissão, você não pode sacar o FGTS, mas ele permanece depositado na conta vinculada até uma possível demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Aviso prévio: O aviso prévio não é obrigatório no pedido de demissão, mas, se for comunicado com antecedência de 30 dias, pode ser utilizado para buscar outra oportunidade de trabalho sem perder o vínculo.

Lembre-se de sempre conferir a documentação e os valores recebidos na rescisão, garantindo que todos os direitos sejam cumpridos corretamente! 🔍💼 "

15/01/2025

📢 Sua empresa possui Compliance Trabalhista? 🤔💼

Ter um programa de compliance trabalhista é essencial para manter sua empresa em conformidade com a legislação e boas práticas. Ele previne processos judiciais, multas e danos à reputação, além de promover um ambiente de trabalho saudável e ético.

📋 Documentos que compõem o Compliance Trabalhista:
✔ Código de Conduta e Ética.
✔ Regulamento Interno da Empresa.
✔ Contratos de Trabalho padronizados.
✔ Políticas de Jornada de Trabalho e Banco de Horas.
✔ Programas de Treinamento e Capacitação.
✔ Relatórios de Auditoria Interna.
✔ Registros de Saúde e Segurança no Trabalho.

✅ Benefícios do Compliance Trabalhista:
✔ Redução de riscos trabalhistas e financeiros.
✔ Conformidade com normas legais.
✔ Valorização da imagem da empresa no mercado.
✔ Fortalecimento das relações com colaboradores.

***Tem dúvidas? Fale conosco! Estamos aqui para ajudar.*

📌 Não deixe sua empresa vulnerável! Invista em compliance e esteja sempre um passo à frente.

10/12/2024

"Vender as férias é um direito do trabalhador! De acordo com a legislação, é possível optar por receber em dinheiro uma parte das férias, desde que isso seja acordado entre empregado e empregador. Porém, é importante lembrar que isso deve ser feito de forma consciente, já que o descanso é essencial para a saúde física e mental de quem trabalha. ✨💼 "

23/07/2024

👶✨ Direitos das Gestantes no Trabalho! ✨🤰

Toda gestante tem direitos especiais para garantir sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. Confira alguns deles:

🔹 Estabilidade no emprego: Proteção contra demissão desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

🔹 Licença maternidade: 120 dias (podendo ser 180 dias em algumas empresas).

🔹 Mudança de função: Direito a mudança de função se houver riscos à saúde.

🔹 Dispensa para consultas: Pelo menos 6 dispensas para consultas médicas.

🔹 Intervalo para amamentação: Dois intervalos de 30 minutos até o bebê completar 6 meses.

🔹 Ambiente saudável: Garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Fique informada e conheça seus direitos! 💪👩‍⚕️

11/01/2024

Está com dificuldades para quitar as parcelas do seu terreno?
Se optar por devolver o imóvel, será possível reaver o dinheiro investido?
A Súmula 543 do STJ determina que, em caso de cancelamento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, o comprador deve receber de volta imediatamente as parcelas pagas. Se a culpa pelo cancelamento for exclusivamente do vendedor/construtor, a devolução deve ser integral. Se o comprador for o responsável, a jurisprudência atual sugere a retenção de 25% do valor pago para cobrir despesas administrativas.
Em uma recente mudança na legislação, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 27/12/2018, a Lei de Incorporação Imobiliária foi alterada para regular o cancelamento do contrato de aquisição de unidade ou lote urbano. A alteração visa padronizar o processo de desistência do contrato de incorporação imobiliária pelo comprador, estabelecendo prazos e valores para a devolução do dinheiro pago, bem como um período de tolerância para atrasos na obra.
A principal mudança é o aumento da multa aplicável ao consumidor que desistir da compra do imóvel na planta antes da entrega das chaves, fixando-a em até 50% do valor pago se o empreendimento tiver seu patrimônio separado da construtora. Além disso, a lei concede ao construtor um prazo de tolerância de seis meses para a conclusão das obras sem pagamento de qualquer penalidade.
Vale ressaltar que a alteração na Lei de Incorporação Imobiliária não se aplica a contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, ou seja, 28 de dezembro de 2018, prevalecendo a interpretação jurisprudencial atual. Se quiser mais informações sobre este tema, não hesite em entrar em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudá-lo neste momento de incerteza financeira.

15/08/2023

Rescisão Indireta: Seus Direitos no Trabalho

Às vezes, o ambiente de trabalho não é o que esperamos. Mas você sabia que tem o direito de encerrar seu contrato quando o empregador comete falhas graves? Apresentamos a rescisão indireta – sua voz quando as coisas saem dos trilhos.

⚖️ Quando Considerar a Rescisão Indireta:

✅ Falta de Pagamento: Salários atrasados ou verbas não pagas.
✅ Ambiente Inseguro: Falta de medidas de segurança.
✅ Maus-Tratos e Assédio: Tratamento desumano ou ameaças.
✅ Alterações Contratuais Não Autorizadas: Mudanças sem seu consentimento.
✅ Descumprimento de Obrigações: Empregador não segue o contrato.
Já passou por situações assim? Compartilhe nos comentários e vamos falar sobre seus direitos no trabalho!

28/07/2023

22/05/2023

A licença paternidade é um direito garantido aos pais para cuidar do recém-nascido ou do filho adotado. No Brasil, a duração mínima é de 5 dias corridos, podendo ser estendida para 20 dias em algumas empresas. É importante lembrar que a licença paternidade não é cumulativa, ou seja, o pai não pode acumular dias de licença não utilizados.

Aproveite esse momento para estabelecer vínculos afetivos com o bebê, ajudar nos cuidados e participar ativamente na nova fase da vida em família. ❤️👨‍👶

Lembre-se de conhecer os seus direitos e garantir o cumprimento da legislação vigente. Se tiver dúvidas, entre em contato.

18/05/2023

Sabia que a licença maternidade é um direito garantido por lei? 📜💼
A licença maternidade é um período concedido à mãe para cuidar do bebê após o nascimento. No Brasil, a duração mínima é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em algumas empresas. Durante a licença maternidade, a mãe tem direito ao salário integral, sem prejuízo do seu emprego.

É um momento especial para aproveitar os primeiros momentos com o bebê, estabelecer vínculos afetivos e garantir o cuidado necessário nessa fase tão importante da vida. ❤️👩‍👦

Lembre-se de conhecer os seus direitos e garantir o cumprimento da legislação vigente. Se tiver dúvidas, entre em contato.

01/03/2023

O fim de um contrato de trabalho pode gerar diversas dúvidas e incertezas ao trabalhador. Sendo muito importante conhecer seus direitos na rescisão contratual.
Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS.
Já na rescisão por justa causa, o trabalhador não tem direito a algumas verbas rescisórias que são pagas na rescisão sem justa causa. Isso porque, na rescisão por justa causa, a iniciativa do fim do contrato de trabalho é do empregador, em razão de uma falta grave cometida pelo trabalhador.
O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias a contar do término do contrato de trabalho, sob pena de multa.
Conheça seus direitos na rescisão contratual e não fique com dúvidas no final do contrato de trabalho.
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27/02/2023

Cuidado com o que consta na sua CTPS, existem informações que não podem ser anotadas na sua CTPS pelo empregador como: Faltas injustificadas, Advertências, Suspensões e Demissões sem justa causa.
Isso ocorre porque essas informações são consideradas negativas e podem prejudicar a busca por novos empregos.
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