Danieli Arend, Holding Familiar

Danieli Arend, Holding Familiar Advogada
Especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório
(Doação, testamento, inventário)
Holding Rural
Holding Urbana

O STJ e o alerta sobre patrimônio e dívida tributária 🚨A 2ª Turma do STJ, no REsp 2.173.311, decidiu que a venda de imóv...
04/06/2026

O STJ e o alerta sobre patrimônio e dívida tributária 🚨

A 2ª Turma do STJ, no REsp 2.173.311, decidiu que a venda de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN, com a redação dada pela LC 118/2005. Nessa situação, a fraude é presumida de forma absoluta, independentemente da boa-fé do comprador.

No caso, o imóvel foi vendido por um empresário individual cujo CPF só foi incluído na execução fiscal anos depois. Ainda assim, o STJ entendeu que, por não existir separação patrimonial entre o empresário individual e sua atividade empresarial, o patrimônio pessoal já respondia pela dívida desde a inscrição original do débito.

A decisão reforça a importância do planejamento patrimonial preventivo, pois riscos tributários e empresariais podem atingir diretamente o patrimônio da família quando não há uma estrutura patrimonial adequada e organizada previamente.

Fonte:
http://www.migalhas.com.br/quentes/455782/stj-reconhece-fraude-a-execucao-em-venda-de-imovel-apos-divida-ativa

⚠️ Inventário atrasado pode aumentar consideravelmente o custo da herança.Muitas famílias não sabem, mas o inventário de...
22/05/2026

⚠️ Inventário atrasado pode aumentar consideravelmente o custo da herança.

Muitas famílias não sabem, mas o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. Após esse prazo, podem incidir multas sobre o ITCMD, além de juros e outras complicações patrimoniais.

Em São Paulo, por exemplo:

• Herança de R$ 1 milhão
• ITCMD de 4% = R$ 40 mil
• Atraso inferior a 180 dias: multa de 10% → imposto sobe para R$ 44 mil
• Atraso superior a 180 dias: multa de 20% → imposto sobe para R$ 48 mil

Além do custo emocional, há aumento dos custos financeiros, o atraso pode impedir a venda de imóveis, pode dificultar movimentações bancárias e prolongar conflitos familiares.

Planejamento e orientação jurídica adequada podem evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça futuras. 🎯

21/05/2026

União estável sem documento também gera efeitos patrimoniais. 👩‍❤️‍💋‍👨

O problema está em não definir com clareza quando ela começou e quais regras patrimoniais irão reger a relação. 📋

A ausência de formalização pode gerar conflitos patrimoniais, especialmente em famílias recompostas, com filhos em comum e de relacionamentos anteriores.

Em muitos casos, a análise de um contrato de namoro, pacto antenupcial ou contrato de união estável com definição do regime de bens é o que traz segurança jurídica e clareza patrimonial para o casal.

Planejamento patrimonial também é cuidado com a família. ❤️

🚨 Atenção para uma importante mudança nas execuções judiciais!O CNJ está implementando um novo modelo do SISBAJUD que po...
21/05/2026

🚨 Atenção para uma importante mudança nas execuções judiciais!

O CNJ está implementando um novo modelo do SISBAJUD que pode tornar os bloqueios judiciais muito mais rápidos e rigorosos.

Agora, ordens de bloqueio poderão ser cumpridas no mesmo dia da decisão judicial, com retenção de valores em até duas horas.

Além disso, o sistema poderá manter o monitoramento das contas do devedor por até 1 ano, atingindo futuros depósitos até a quitação da dívida.

📌 Em tempos de execuções cada vez mais tecnológicas e automáticas, a atuação rápida e estratégica do advogado especialista se torna essencial para proteger direitos e evitar constrições ilegais.

↪️ A história da Garoto é frequentemente lembrada como um exemplo de como empresas sólidas podem enfrentar fragilidades ...
09/05/2026

↪️ A história da Garoto é frequentemente lembrada como um exemplo de como empresas sólidas podem enfrentar fragilidades internas quando a sucessão familiar não é estruturada com antecedência.

⚒️ Fundada em 1929, em Vila Velha, pelo imigrante alemão Henrique Meyerfreund, a empresa cresceu até se tornar uma das maiores marcas de chocolates do país. Ao longo das décadas, superou guerras, crises econômicas e mudanças de mercado.

Mas, nos anos 1990, conflitos familiares e disputas pelo controle societário passaram a afetar a governança da companhia. Divergências entre herdeiros, instabilidade na liderança e dificuldades sucessórias fragilizaram a estrutura interna da empresa em um momento de forte transformação do mercado.

💸 Em 2002, a Garoto acabou sendo vendida para a Nestlé. 🍫

🚨 O caso se tornou um importante alerta para empresas familiares: muitas vezes, o maior risco não está no mercado, mas na ausência de planejamento sucessório, alinhamento entre sócios e regras claras de governança.

⏩⏩ Por isso, instrumentos como acordo de sócios, holding familiar, protocolo familiar e planejamento patrimonial e sucessório deixam de ser apenas medidas preventivas. Tornam-se ferramentas essenciais para preservar a continuidade da empresa, o patrimônio construído e a harmonia familiar.

08/05/2026

União estável retroativa “salva” patrimônio das dívidas? ⛪

O TJSP entendeu que a escolha tardia do regime de separação de bens não afasta os efeitos patrimoniais construídos durante anos de união estável não formalizada.

Na prática, o patrimônio comum pode responder por dívidas contraídas por um dos conviventes durante a convivência.

Planejamento patrimonial não se faz quando o problema aparece. Se faz antes.

TJSP – AI nº 2366542-19.2025.8.26.0000 – j. 16/02/2026.

⏩ Quando um imóvel permanece no nome de uma pessoa falecida, ele f**a juridicamente “travado”, impedindo venda, financia...
07/05/2026

⏩ Quando um imóvel permanece no nome de uma pessoa falecida, ele f**a juridicamente “travado”, impedindo venda, financiamento, doação ou transferência regular aos herdeiros.

Mesmo havendo consenso familiar, a regularização depende da situação documental do imóvel.

Se já houver escritura e registro em nome do falecido, o caminho normalmente é o inventário judicial ou extrajudicial.

Já nos casos em que o imóvel nunca foi formalmente registrado, pode ser necessário recorrer a procedimentos como usucapião ou adjudicação para regularizar a propriedade.

Deixar imóveis irregulares pode gerar conflitos familiares, atrasar partilhas e dificultar negociações futuras.

↪️ Por isso, o planejamento patrimonial e sucessório, aliado à regularização documental preventiva, se torna essencial para garantir segurança jurídica aos herdeiros e evitar maiores custos no futuro.

A proposta de reforma do Código Civil pretende retirar o cônjuge da condição de herdeiro necessário. Com isso, marido, e...
07/05/2026

A proposta de reforma do Código Civil pretende retirar o cônjuge da condição de herdeiro necessário. Com isso, marido, esposa ou companheiro deixariam de ter direito automático à herança dos bens particulares do falecido, mantendo apenas a meação conforme o regime de bens.

Na prática, o cônjuge só herdaria esses bens se houver previsão em testamento ou ausência de descendentes e ascendentes.

Por isso, a proposta aumenta signif**ativamente a importância do planejamento patrimonial e sucessório, especialmente para casais que desejam garantir proteção ao parceiro sobrevivente.

Instrumentos como testamento, holding, doações planejadas e organização patrimonial poderão se tornar ainda mais essenciais para evitar conflitos familiares e assegurar a vontade do titular do patrimônio.

Consulte um advogado especializado em planejamento patrimonial e sucessório. 💼

↪️ Detalhes jurídicos podem ter grandes impactos patrimoniais.Na doação, a cláusula de reversão é um exemplo claro disso...
03/05/2026

↪️ Detalhes jurídicos podem ter grandes impactos patrimoniais.

Na doação, a cláusula de reversão é um exemplo claro disso. 🔄

Seu planejamento está preparado para esse tipo de situação? 🛡️

Sucessão vai muito além da transferência de bens (imóveis, móveis e semoventes).Ela engloba a sucessão patrimonial, a su...
29/04/2026

Sucessão vai muito além da transferência de bens (imóveis, móveis e semoventes).

Ela engloba a sucessão patrimonial, a sucessão da gestão (a passagem de bastão; tem sucessor imediato?) e a sucessão das responsabilidades e obrigações (contratuais, trabalhistas, fiscais e ambientais).

É a estrutura que garante continuidade, equilíbrio e segurança entre gerações.

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São José Do Rio Prêto, SP
15085430

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