Dra.Ingredy Vidigal

Dra.Ingredy Vidigal Direito Médico e da Saúde
Te ajudo a buscar seu Direito à Saúde
Advogada - OAB/MA 23.841

Sim, o auxílio-maternidade MEI, é semelhante ao salário maternidade.É um benefício voltado para a gestante microempreend...
26/04/2023

Sim, o auxílio-maternidade MEI, é semelhante ao salário maternidade.

É um benefício voltado para a gestante microempreendedora, podendo ser solicitada conforme a situação da mãe.

Está previsto na Lei Complementar nº 128/2008.

A microempreendedora individual pode receber o auxílio-maternidade em caso de parto, adoção ou guarda judicial de crianças com no máximo 12 anos, feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida) e ab**to espontâneo.

Antes de solicitar o benefício, é necessário se atentar aos critérios exigidos como:

>Ter período de carência de pelo menos 10 meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

>Estar com as contribuições mensais em dia e fazer parte de um dos casos mencionados acima.

E quem é MEI, mas trabalha como CLT, pode receber dois auxílios- maternidade?
Nesse caso, sim. Significa que ela vai receber um benefício de cada um dos empregos, ou seja, um do trabalho com carteira assinada e outro como microempreendedor individual.

Isso se pode acontecer, porque é preciso considerar a possibilidade de qualquer empreendedor trabalhar no regime CLT ao mesmo tempo que atua como MEI.

Tem dúvidas sobre o assunto?
Chama no direct que te respondo. 😉


Este medicamento, considerado por muitos o milagre para emagrecer, gera uma polêmica grande, sobre seu funcionamento e q...
25/04/2023

Este medicamento, considerado por muitos o milagre para emagrecer, gera uma polêmica grande, sobre seu funcionamento e quanto ao direito à medicação pelo paciente através do SUS ou planos de saúde.

Para você ter uma ideia, a busca por cobertura pelo plano de saúde saltou para 550%.

Fora os números de reclamações com a ANS sobre a negativa das operadoras de saúde que explodiram no Brasil em meio ao crescimento do medicamento.

O fabricante registrou 77% de aumento nas vendas.

Mas, em meio a estes números, há pessoas e pessoas, como assim?! Te explico.

Pessoas que só querem acesso à medicação para o emagrecimento rápido e pessoas que realmente precisa da medicação.

Não vou entrar nesse mérito, pois teríamos conversa para dias.

Mas, se você faz parte do grupo que realmente precisa, se teve a negativa do plano procure um advogado especialista no assunto e descubra a melhor forma de resguardar os seus direitos.

❓ Tem dúvidas sobre o assunto?
Chama no direct que te respondo. 😉

Dentre as diversas reclamações pelos usuários de planos de saúde, está o reajuste abusivo de preços.É importante saber q...
24/04/2023

Dentre as diversas reclamações pelos usuários de planos de saúde, está o reajuste abusivo de preços.

É importante saber que a mudança de valores não pode ser feita exclusivamente conforme a vontade do plano, devendo seguir uma regulamentação.

O primeiro passo é buscar saber qual tipo de reajuste você será submetido, caso o plano de saúde cobre mensalidade fora dos padrões da ANS, deverá devolver EM DOBRO ao consumidor o valor abusivamente cobrado.

Caso você note que o seu plano de saúde está desobedecendo alguma regra, procure um advogado especialista no assunto e descubra a melhor forma de resguardar os seus direitos.

É comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade.Enquanto a licença maternidade é o perí...
14/04/2023

É comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade.

Enquanto a licença maternidade é o período em que a gestante ou adotante tem o direito de se ausentar de suas  atividades no emprego.

O salário maternidade trata-se do benefício previdenciário, que remunera o afastamento da mãe em decorrência de nascimento, adoção, ou ab**to espontâneo, ou legal de um bebê.

Vale lembrar que o ab**to espontâneo é a perda do bebê por causas naturais, e o ab**to legal é aquele sustentado por lei, permitido em casos de estupro ou para salvar a vida da gestante.

❓ Mas, Dra, mesmo em caso de ab**to, a gestante tem direito ao salário maternidade?

Sim, tem sim. Nos casos de ab**to (natural ou legal) a gestante tem o direito de receber duas semanas do salário-maternidade.

Mamães de primeira viagem, saibam que: em casos de parto, adoção ou guarda judicial a duração do auxílio-maternidade é d...
12/04/2023

Mamães de primeira viagem, saibam que: em casos de parto, adoção ou guarda judicial a duração do auxílio-maternidade é de 4 meses, 120 dias.

Porém, nos casos de ab**to espontâneo ou não-criminoso, o auxílio-maternidade é de apenas 14 dias.

❓ Tem dúvidas sobre o assunto?
Chama no direct que te respondo. 😉

**to **tolegal

É comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade.Enquanto a licença maternidade é o perí...
12/04/2023

É comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade.

Enquanto a licença maternidade é o período em que a gestante ou adotante tem o direito de se ausentar de suas  atividades no emprego.

O salário maternidade trata-se do benefício previdenciário, que remunera o afastamento da mãe em decorrência de nascimento, adoção, ou ab**to espontâneo, ou legal de um bebê.

Vale lembrar que o ab**to espontâneo é a perda do bebê por causas naturais, e o ab**to legal é aquele sustentado por lei, permitido em casos de estupro ou para salvar a vida da gestante.

❓ Mas, Dra, mesmo em caso de ab**to, a gestante tem direito ao salário maternidade?

Sim, tem sim. Nos casos de ab**to (natural ou legal) a gestante tem o direito de receber duas semanas do salário-maternidade.

**to **tolegal

O que realmente vai definir se você terá parto humanizado pelo SUS, são:A infraestrutura do local de parto e a equipe de...
07/04/2023

O que realmente vai definir se você terá parto humanizado pelo SUS, são:

A infraestrutura do local de parto e a equipe de saúde durante a assistência de saúde à mulher.

A falta de infraestrutura dificulta e limita os partos humanizados, e não sou eu que estou dizendo, os resultados dos estudos mostram que a violência institucional inicia-se antes da hospitalização da mulher e prolonga-se até o parto.

A violência institucional que ocorre antes da internação da mulher para o parto em virtude da insuficiência de leito obstétrico nas instituições; as maternidades sem infraestrutura para a realização de alívio de dor com métodos não farmacológicos; A falta de insumos necessários para o correto acompanhamento do trabalho de parto, são só alguns exemplos de Violência Institucional.

Mas, além da infraestrutura, a equipe também deve ser humanizada, e para isso é importante o treinamento constante e atualização dos profissionais de saúde.

❓ Mas a dúvida é: Então Dra, como posso garantir um parto humanizado pelo SUS? Não é Lei? Não é o meu direito?

🎯 Aí eu te respondo o seguinte: É o seu direito SIM!
Por isso, a informação é o teu poder. Mantenha-se informada sempre. Inclusive, como forma de Prevenção da Violência Obstétrica, você pode, ainda no pré-natal, já providenciar o seu plano de parto, para ser garantindo o seu direito ao parto humanizado. Isso serve tanto para pacientes do SUS quanto beneficiárias de planos de saúde.

E não é só isso, você pode garantir seus direitos de diferentes formas.

📍 Tem dúvida sobre o assunto? Como garantir o parto humanizado? Como prevenir Violência Obstétrica? O que deve fazer? ... Só mandar um direct que te respondo. 😉

Seu Plano de Saúde negou seu tratamento?Mesmo seu tratamento sendo devidamente prescrito por médico com a devida justifi...
05/04/2023

Seu Plano de Saúde negou seu tratamento?

Mesmo seu tratamento sendo devidamente prescrito por médico com a devida justificativa médica?

E ainda, sim, foi negado?

❌ Seu plano de saúde não pode negar seu direito.

Meu conselho para você é que, em primeiro lugar, é válido contatar a operadora e entender claramente o motivo da negativa.

📍 Dica bônus: anote sempre o número de protocolo. Solicite a negativa por escrito, para receber por e-mail, e já guarde tudo que considerar uma prova. 😉

Caso a negativa persistir, é possível abrir uma denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Não havendo solução, o beneficiário deve procurar um advogado para analisar o caso; sendo necessário, é possível acionar a Justiça para garantir os seus direitos.

Informo aos meus queridos seguidores, que, por motivos de saúde, infelizmente terei que adiar alguns eventos. Por isso, ...
03/04/2023

Informo aos meus queridos seguidores, que, por motivos de saúde, infelizmente terei que adiar alguns eventos.

Por isso,

O evento "Oficina de Prevenção contra Violência Obstétrica" que aconteceria no dia 15/04 será adiado, ainda sem data definida. Portanto, o evento encontra-se no momento, cancelado.

A Live que aconteceria hoje, sobre "Saúde Mental da mulher no ambiente de trabalho", também será adiada, para data posterior a Junho de 2023.

Devido ao meu estado de saúde, precisarei reduzir o ritmo de trabalho e a minha presença por aqui.

Espero a compreensão de todos. Obrigada.

03 Abril (segunda-feira) às 19, teremos Live sobre "Saúde da Mulher no ambiente de Trabalho''.Você sabia que Abril é um ...
31/03/2023

03 Abril (segunda-feira) às 19, teremos Live sobre "Saúde da Mulher no ambiente de Trabalho''.

Você sabia que Abril é um mês voltado a conscientização da Saúde no ambiente de trabalho?

É sim! Ninguém melhor para falar sobre o assunto do que psicólogo especialista em Saúde Mental.

Você é nosso convidado! 😉

Te esperamos na Segunda-feira, dia 03 de abril, às 19h 😉

03 Abril (segunda-feira) às 19, teremos Live sobre "Saúde da Mulher no ambiente de Trabalho''.Você sabia que Abril é um ...
31/03/2023

03 Abril (segunda-feira) às 19, teremos Live sobre "Saúde da Mulher no ambiente de Trabalho''.

Você sabia que Abril é um mês voltado a conscientização da Saúde no ambiente de trabalho?

É sim! Ninguém melhor para falar sobre o assunto do que psicólogo especialista em Saúde Mental.

Você é nosso convidado! 😉

Te esperamos na Segunda-feira, dia 03 de abril, às 19h 😉

Estudos comprovam que o racismo também é estrutural e institucional dentro dos serviços de saúde, e isso pode ser uma da...
30/03/2023

Estudos comprovam que o racismo também é estrutural e institucional dentro dos serviços de saúde, e isso pode ser uma das possíveis explicações, para os resultados de quê: MULHERES NEGRAS TÊM MAIS RISCOS DE SOFREREM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

Pasmem, mas, há falsas ideias de que “Mulheres pretas têm quadris mais largos e, por isso, são parideiras por excelência”, “negras são fortes e mais resistentes à dor”. Percepções falsas como essas, sem base científica.

Geente, até quando?! A dor não tem cor!!

E é por isso, que venho falando tanto sobre Violência Obstétrica.

A própria Organização Mundial da Saúde faz um alerta sobre a realização deliberada de episiotomias sem a real necessidade e com o intuito de acelerar o processo de parto, sobre a execução de cesáreas desnecessárias, e tantas outras práticas abusivas.

Mulheres, temos o dever cívico de alertarmos o maior número de mulheres possíveis, usem suas redes sociais para isso também.

Marquem aqui aquela amiga grávida para mantê-la informada.

Endereço

Rua J. Câmara, Nº 298-DM 1º Andar, Bairro J Câmara
São José De Ribamar, MA
65110-000

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