25/11/2024
O governo federal está prestes a implementar mudanças nas regras de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, especialmente para aqueles que utilizam o sistema Atestmed, que permite a apresentação de atestados médicos pela internet, sem a necessidade de perícia presencial.
Os benefícios com maior duração passarão por mais reavaliações! Hoje, o prazo máximo para o recebimento do auxílio sem perícia é de 180 dias. Com as novas regras, esse limite poderá ser reduzido, variando conforme a doença ou o tipo de segurado do INSS.
Houve um aumento nas concessões de auxílio-doença via internet, e o governo está trabalhando para tornar o sistema mais preciso. Isso inclui ajustes no prazo de concessão com base na classificação da doença e no perfil do segurado. O objetivo é garantir que o auxílio seja mais adequado à realidade de cada pessoa.
A prorrogação automática do auxílio-doença sem perícia foi válida até 30 de junho de 2024. A partir de agora, novas reavaliações podem ser exigidas.
💡Lembre- se, procure sempre um advogado especialista para que o seu direito fique protegido!
Ana Laura Oliveira - OAB/SP 484.531
Advogada especialista em Direito Previdenciário
