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Cléber Fidelis- Advogado

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23/04/2026

Se você viu no extrato da aposentadoria um desconto que não reconhece, pode ser fraude em empréstimo consignado. É comum e precisa ser resolvido rápido.

O primeiro passo é identificar qual banco está descontando, pelo extrato no Meu INSS, e registrar a contestação informando que você nunca contratou o empréstimo. Isso obriga a instituição a provar a contratação.

Depois, registre reclamação no consumidor.gov.br, marcando “não contratei” e anexando documentos. É um dos meios mais rápidos para suspender o contrato e pedir devolução.

Se não resolver, faça um Boletim de Ocorrência. Com o BO, já é possível acionar a Justiça para suspender os descontos, pedir devolução em dobro e indenização.

Em situações como essa, um advogado previdenciário ajuda a garantir seus direitos. Salve e compartilhe com quem pode precisar.

09/04/2026

O INSS é amplamente usado, mas você já se perguntou se ele é mesmo seguro?

Tendo em vista que a confiabilidade é muito importante no momento da aposentadoria, separei alguns pontos para se atentar sobre o simulador!

1 - Limitações nos cálculos.

Um dos principais problemas é a leitura superficial das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Isso significa que ele não reconhece muitas das contribuições com alíquotas reduzidas de 11% ou 5%.

Além disso, ignora vínculos de trabalho sem data de saída e não soma valores pagos quando há mais de uma renda mensal.

2 - Cálculos incompletos.

Eles nem sempre irão refletir sua situação real.

Por exemplo, se você trabalhou no serviço público e precisa contabilizar isso no INSS, é essencial obter uma certidão do órgão de previdência pública vinculado.

3 - Trabalhos especiais não são considerados.

A autarquia não leva em conta atividades que envolvem insalubridade ou periculosidade - que podem ser convertidos com um fator de 1,2 para mulheres e 1,4 para homens.

Inclusive, isso pode reduzir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria, mas o simulador não reflete essa vantagem.

Ficou fácil entender agora, certo?

Essa ferramenta pode te dar uma ideia de quanto tempo você pode demorar para se aposentar, mas ela não é precisa.

Por último, se você realmente quiser saber como se aposentar e quanto irá receber, ainda existe uma saída: o Planejamento Previdenciário!

É uma opção excelente para você que deseja se programar e saber exatamente quanto tempo falta para isso e qual valor receberá!

Compartilhe esse post com mais pessoas!

Se tiver dúvida, deixe nos comentários!

30/03/2026

Você sabia que quem trabalha em condições insalubres pode ter o direito de se aposentar mais cedo?

O trabalho insalubre expõe os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos e condições físicas adversas.

Para compensar esses riscos, a legislação previdenciária brasileira prevê a possibilidade de aposentadoria especial.

Diferentemente da aposentadoria comum, a especial permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição, levando em consideração o risco ao qual esteve exposto.

O tempo necessário de contribuição varia conforme o grau de insalubridade:

-> 25 anos de contribuição para atividades com risco baixo;

-> 20 anos para risco médio;

-> 15 anos para risco alto.

Para solicitar a aposentadoria especial, é essencial apresentar provas das condições insalubres em que trabalhou.

Alguns documentos que fazem essa comprovação são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), além de registros de contrato de trabalho.

Quer saber se já pode solicitar sua aposentadoria?

Procure auxílio jurídico especializado!

23/03/2026

A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.

Mas será que isso pode garantir a aposentadoria por invalidez?

A resposta é: depende.

O INSS avalia cada caso individualmente para verificar se a incapacidade é permanente e impedir a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.

Existem diferentes tipos de hérnia de disco e nem todas são consideradas incapacitantes.

Casos mais leves, como a hérnia protrusa, costumam ser tratados com fisioterapia e medicamentos.

Já quadros mais graves, como a hérnia extrusa ou sequestrada, podem exigir cirurgia e, dependendo da gravidade, levam à concessão da aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e apresentar laudos, exames e documentos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, é preciso ter qualidade de segurado ou estar no período de graça e ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de doença ocupacional.

Se você acredita que a sua condição o impede de continuar trabalhando, pode solicitar a aposentadoria pelo site Meu INSS e agendar a perícia médica.

Porém, como o processo é burocrático, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso na solicitação do benefício.

17/03/2026

Quando um dependente alcançava a maioridade e perdia o direito à pensão, sua cota era somada à cota da mãe. Isso não acontece mais!

Agora, a porcentagem se extingue definitivamente. Vamos entender!

Atualmente, a pensão equivale a uma cota que inicia com 50% e tem somada mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, imagine que um homem morreu e deixou sua esposa com três filhos. Como são quatro dependentes ao todo, podemos somar quatro vezes 10% ao valor de 50%. Assim, a cota da pensão será de 90%.

Quando o filho mais velho completar 21 anos, a cota será de 80%. Agora, quando os demais filhos alcançarem a maioridade, restará apenas 60% à viúva.

Essa alteração foi trazida pela EC nº103 de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. Por isso, é fundamental observar a data do óbito do segurado, pois ela indicará a regra a ser utilizada!

Você sabia dessa alteração? Comente!

03/03/2026

A palavra pecúlio pode ter alguns significados no direito, mas sempre indica um valor, seja uma espécie de reserva para retirada futura ou um benefício previsto em lei.

Neste post, trataremos sobre o pecúlio por morte.

Trata-se do pagamento de um valor aos beneficiários indicados pelo titular do respectivo contrato de previdência privada, complementar ou de seguros de vida.

A indicação dos beneficiários é livre e depende apenas da vontade do titular, que pode apontar, inclusive, pessoas que não sejam seus herdeiros.

Na ausência de indicação expressa, podem receber o valor os dependentes habilitados para o recebimento da pensão por morte.

O valor é constituído por uma parcela única e tem a finalidade principal de amparar, de forma imediata, o beneficiário.

A soma pode variar de acordo com o tipo de plano adotado pelo titular, da mesma forma que o procedimento adotado para o recebimento.

O benefício também sofre variações a depender do contrato ao qual está atrelado, ou seja, se faz parte de um seguro de vida ou planos de previdência complementar.

Por exemplo, várias instituições financeiras estabelecem parcerias com organizações empresariais e oferecem diferentes tipos de planos privados de previdência.

Em tais planos, é comum a previsão do pecúlio por morte.

De todo modo, é fundamental que o titular do plano ou seguro sempre mantenha os dados atualizados junto às respectivas apólices e contratos, para facilitar processos burocráticos.

Em regra, serão exigidos o atestado de óbito e os documentos pessoais para a identificação dos beneficiários no momento do requerimento, geralmente feito de forma digital.

Ficou com dúvidas ou alguma curiosidade?

Então deixe o seu comentário e siga o nosso perfil para mais conteúdo!

28/02/2026

Você sabia que aquele tempo na roça, mesmo sem registro, pode ser somado ao trabalho na cidade? Muita gente passa a vida inteira alternando entre essas atividades e nem imagina que isso pode garantir um benefício no INSS.

Na aposentadoria híbrida, o tempo de atividade rural pode ser utilizado junto com o tempo urbano para completar os requisitos exigidos pelo INSS.

Isso é muito comum para quem começou ajudando a família no campo, sem registro formal, e depois passou a contribuir como empregado, autônomo ou microempreendedor.

Muitos trabalhadores acreditam que esse período rural não tem valor, quando, na prática, ele pode fazer toda a diferença no cálculo e viabilizar a aposentadoria híbrida.

Por falta de informação, muita gente deixa de pedir o benefício ou faz o pedido de forma incorreta. Sem planejamento, o INSS pode desconsiderar parte do tempo ou até negar a aposentadoria.

Com a orientação adequada, é possível organizar documentos, comprovar a atividade rural e usar todo o histórico de trabalho a favor do segurado.

Conhecer esse direito pode antecipar a aposentadoria ou até tornar possível um benefício que parecia fora de alcance.

Se você já trabalhou no campo e na cidade, talvez esteja mais perto de se aposentar do que imagina.

Por isso, buscar a análise de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para avaliar seu caso de forma individual.

Comenta aqui se esse assunto te surpreendeu, compartilha com quem teve uma vida de trabalho misto e salva para consultar depois.

27/02/2026

Não são só grandes acidentes que dão direito ao auxílio-acidente! Situações comuns do dia a dia podem gerar esse benefício e muita gente deixa de pedir por falta de informação.

Pode haver direito ao auxílio-acidente quando ocorre:
1) Sequela decorrente de acidente de trabalho, ainda que o segurado volte a exercer sua função normalmente;

2) Redução da mobilidade após fraturas ou lesões, como dificuldade para dobrar o braço, caminhar ou realizar movimentos repetitivos;

3) Perda parcial de força ou sensibilidade, a exemplo de formigamento constante, diminuição da força nas mãos ou limitação nos dedos;

4) Limitação funcional causada por doença ocupacional, como lesões por esforço repetitivo ou problemas na coluna relacionados ao trabalho;

5) Sequelas consideradas leves, mas que exigem mais esforço para desempenhar a atividade habitual, mesmo sem incapacidade total.

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado. Basta que exista uma redução permanente da capacidade para o trabalho que ele exercia.

Se você tem exames ou laudos e sente limitações após um acidente ou doença ligada ao trabalho, procure orientação jurídica especializada com um advogado para avaliar seu direito ao benefício.

Comenta o que você achou, compartilha esse post com quem precisa!

26/02/2026

“INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ADVOCACIA”

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