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O golpe do número novo é uma fraude cada vez mais comum, onde criminosos se passam por amigos ou familiares, alegando te...
26/06/2025

O golpe do número novo é uma fraude cada vez mais comum, onde criminosos se passam por amigos ou familiares, alegando terem mudado de número e, em seguida, solicitam dinheiro ou informações pessoais.

Por isso, separamos algumas dicas para se proteger:

-> Confirme a Identidade:

Antes de qualquer coisa, confirme as informações diretamente com a pessoa por outro meio de comunicação.

-> Desconfie de Pedidos de Dinheiro:

Sempre questione e verifique antes de realizar qualquer transferência financeira.

-> Não Compartilhe Dados Pessoais:

Nunca forneça suas informações pessoais ou bancárias por mensagem.

Se você cair nesse golpe, é crucial agir rapidamente; bloqueie o número, informe seu banco e registre um boletim de ocorrência.

Para entender melhor suas opções legais e como se proteger de fraudes futuras, considere buscar orientação jurídica especializada.

Você sabe em quais hipóteses há o dever de pagamento de folga pelo empregador ao empregado?Tratado como descanso remuner...
25/06/2025

Você sabe em quais hipóteses há o dever de pagamento de folga pelo empregador ao empregado?

Tratado como descanso remunerado pelo Direito Trabalhista, a folga é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Suas modalidades são diversas, como férias anuais, feriados e demais licenças previstas em lei, todas com regras específicas a serem aplicadas.

A espécie mais comum é o Descanso Semanal Remunerado (DSR), concedido de forma regular e, preferencialmente, aos domingos.

Nessa classificação, o empregado não pode ser convocado para a empresa no dia de folga, sob pena de o empregador pagar o dobro do que seria devido ao empregado durante seu descanso.

Por esse motivo, é importante que o trabalhador esteja atento à atual legislação e mantenha contato com profissionais especializados na área!

Para entender mais sobre seus direitos, acompanhe a nossa página.

O que preciso comprovar para ter direito a receber o P*S?- Estar cadastrado no P*S há pelo menos de 5 anos;- Ter remuner...
23/05/2025

O que preciso comprovar para ter direito a receber o P*S?

- Estar cadastrado no P*S há pelo menos de 5 anos;
- Ter remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estar com seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Preenchendo esses requisitos, haverá direito ao abono!

Quer saber mais? Contate um profissional.

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Você sabe como é feito o controle de jornada de trabalho?Leia este post e descubra!A Consolidação das Leis do Trabalho (...
21/05/2025

Você sabe como é feito o controle de jornada de trabalho?

Leia este post e descubra!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que todas as empresas que possuem mais de 20 funcionários trabalhando no mesmo estabelecimento têm o dever de proceder com o controle de jornada.

Isso ocorre porque a CLT, as negociações coletivas de trabalho e demais legislações determinam um horário máximo de trabalho.

Além disso, diversas outras normas garantem o seu cumprimento com o controle de jornada.

Por isso, as empresas podem fazer o controle de jornada de seus funcionários por meio de registros realizados pelos próprios funcionários, de forma física ou digital.

É importante mencionar que o controle de jornada não visa apenas garantir os direitos do trabalhador.

É um documento de extrema importância para as empresas comprovarem a jornada efetivamente cumprida pelos seus funcionários.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Converse com um advogado especialista na área!

Esperamos que a renovação da Páscoa traga novas inspirações e sucessos para todos. Expressamos nossa profunda gratidão a...
30/03/2024

Esperamos que a renovação da Páscoa traga novas inspirações e sucessos para todos. Expressamos nossa profunda gratidão aos nossos clientes por nos acolherem em suas jornadas. A confiança e o apoio que vocês nos oferecem continuamente são, para nós, os presentes mais valiosos.

Trabalhador, você sabe quais são as licenças remuneradas a que tem direito?Você sabia que tem direito a períodos de desc...
26/03/2024

Trabalhador, você sabe quais são as licenças remuneradas a que tem direito?
Você sabia que tem direito a períodos de descanso remunerado em diversas situações da vida? As licenças remuneradas são direitos cruciais para manter seu bem-estar e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Neste post, desvendamos cinco tipos de licenças remuneradas para que você esteja preparado quando precisar.
1. LICENÇA-MATERNIDADE: Um período mágico para acolher um novo membro na família. As mães têm direito a 120 dias, com a possibilidade de extensão até 180 dias em casos específicos, garantindo um tempo de qualidade com o bebê.
2. LICENÇA-PATERNIDADE: A paternidade é celebrada com até cinco dias remunerados, extensíveis para até 20 dias, dependendo do caso, permitindo que os pais participem ativamente dos primeiros momentos de vida de seus filhos.
3. LICENÇA POR LUTO: Em momentos de perda, você tem direito a dois dias de descanso, possibilitando o tempo necessário para se despedir de cônjuges, ascendentes, descendentes, irmãos ou qualquer pessoa que dependa economicamente de você e esteja declarada em sua carteira de trabalho.
4. LICENÇA-CASAMENTO: Celebrar a união com seu parceiro(a) também é reconhecido com três dias de folga remunerada, permitindo que você se dedique aos preparativos e à celebração.
5. LICENÇA MÉDICA: Quando a saúde exige atenção, esta licença cobre o período necessário para recuperação, conforme o atestado médico, assegurando sua tranquilidade financeira enquanto cuida de si.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. Compartilhe este post com amigos e familiares para destacar a importância das licenças remuneradas.
Está com dúvidas ou precisa de mais informações? Não hesite em buscar por um advogado especializado. Nossa equipe está pronta para te ajudar.

Está em busca de uma oportunidade para adquirir vivência prática na área do Direito? Venha fazer parte do nosso time!O q...
14/03/2024

Está em busca de uma oportunidade para adquirir vivência prática na área do Direito? Venha fazer parte do nosso time!

O que oferecemos:
Ambiente de trabalho acolhedor e colaborativo.
Oportunidade de aprender com advogados experientes e altamente qualificados.
Experiência prática em diversos ramos do Direito.
Possibilidade de participação em casos reais e atendimento ao cliente.
Flexibilidade de horário para conciliar com os estudos.

Requisitos:
Estar cursando Direito, preferencialmente entre o 2° e 8° períodos.
Excelente capacidade de comunicação escrita e verbal.
Proatividade e vontade de aprender.
Não é necessária experiência prévia, mas será considerado um diferencial.

Como se candidatar:
Envie seu CV e uma breve apresentação explicando por que você seria o(a) candidato(a) ideal para o e-mail: [email protected]
🗓️ A data limite para as candidaturas é 25/03/2024.

No Dia Internacional da Mulher, temos a honra de reconhecer e celebrar as conquistas das mulheres em todas as esferas da...
08/03/2024

No Dia Internacional da Mulher, temos a honra de reconhecer e celebrar as conquistas das mulheres em todas as esferas da vida. Este dia é um lembrete poderoso da jornada contínua pela igualdade de gênero e do impacto significativo que as mulheres têm na nossa sociedade, economia e, igualmente, no campo jurídico.

É com grande orgulho que destacamos a excepcional trajetória de uma das nossas líderes, a Dra. Nathalia Fernanda. Como sócia do escritório, ela tem sido uma fonte de inspiração, não apenas pela sua competência e dedicação profissional, mas também pelo seu compromisso incansável com a justiça, a igualdade e o empoderamento feminino dentro e fora do ambiente de trabalho.

Neste Dia Internacional da Mulher, queremos expressar nossa admiração e gratidão a todas as mulheres, por sua liderança inspiradora e por serem exemplos de força, dignidade e sucesso. A contribuição delas para a sociedade como um todo é imensurável, e estamos entusiasmados em continuar apoiando e celebrando as conquistas de todas as mulheres que se esforçam para fazer a diferença.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

JPB Advogados.

Você já conhece o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente? Este benefício é destinado a aposentado...
01/03/2024

Você já conhece o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente? Este benefício é destinado a aposentados que necessitam do auxílio de terceiros para realizar atividades cotidianas básicas, como se alimentar, tomar banho e vestir-se.

Nesse sentido, quando comprovada a necessidade de assistência permanente, é possível que o segurado tenha um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria para ajudar a custear essa despesa extra.

E é interessante destacar, que esse “cuidador” não precisa ser um profissional, sendo igualmente permitido em se tratando de um familiar, parente ou amigo.

Importante:

O adicional é devido mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo (Teto) previdenciário!

Pode ter direito o segurado acometido de uma ou mais das seguintes doenças:

-> Cegueira total;

-> Perda de nove ou mais dedos das mãos;

-> Paralisia dos dois braços ou pernas;

-> Perda das pernas, quando a prótese for impossível;

-> Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

-> Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;

-> Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social:

Ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;

-> Doença que deixe a pessoa acamada;

-> Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

O pedido de acréscimo de 25%, deve ser feito administrativamente. Devem ser apresentados documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente no momento da perícia médica.

Se o segurado tiver outra condição que demande auxílio constante de outra pessoa, poderá requerer o adicional na esfera judicial.

É importante ressaltar que o adicional dependerá da constatação da necessidade pela Perícia Médica.

Busque o auxílio de um advogado especialista para te ajudar a garantir seu direito! Nossa equipe está pronta para ajudá-lo.

Aqui em nosso escritório, temos observado um aumento significativo no número de casos envolvendo empréstimos feitos sem ...
28/02/2024

Aqui em nosso escritório, temos observado um aumento significativo no número de casos envolvendo empréstimos feitos sem o consentimento dos consumidores, principalmente envolvendo descontos em benefícios previdenciários. Esta tendência tem resultado em um número crescente de ações judiciais.

Em praticamente todos esses casos, conseguimos que o poder judiciário determinasse a suspensão imediata das cobranças indevidas nos benefícios de nossos clientes, impondo uma multa diária caso a ordem não fosse obedecida. Nosso objetivo é proteger financeiramente os consumidores contra as instituições que cometem práticas abusivas.

Muitos consumidores relatam receber depósitos de empréstimos que nunca solicitaram, o que os leva a devolver o dinheiro por meio de pagamento de boletos e/ou PIX. Contudo, essas mesmas pessoas acabam sofrendo com descontos não autorizados em seus rendimentos ou benefícios, afetando diretamente seu sustento e o de suas famílias.

Diante dessas circunstâncias, ingressamos com ações judiciais com pedidos de liminares, buscando decisões judiciais rápidas que previnam mais prejuízos aos consumidores afetados, mesmo antes da apresentação de defesa pela parte acusada. Dessa forma, garantimos a interrupção desses descontos, protegendo a renda e a tranquilidade dos consumidores prejudicados.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas semelhantes, nossa equipe está pronta para ajudar, oferecendo o suporte jurídico especializado necessário para encontrar a solução mais rápida e eficaz para suspender cobranças indevidas e restabelecer o equilíbrio financeiro.

Você sabia que a cada três processos trabalhistas, pelo menos um discute a rescisão do contrato de trabalho? Isso aconte...
28/02/2024

Você sabia que a cada três processos trabalhistas, pelo menos um discute a rescisão do contrato de trabalho? Isso acontece muitas vezes porque as empresas ou os próprios trabalhadores não conferem direito os valores a serem recebidos quando o contrato de trabalho é encerrado.

Para te ajudar a entender melhor, separamos as principais verbas que você deve receber nessa situação:

1. Saldo de Salário: Você tem direito ao pagamento dos dias que trabalhou no mês da sua saída.

2. Aviso Prévio Indenizado: Se a empresa não te avisou com antecedência que você seria demitido, ela deve te pagar um valor extra, somando-se 3 dias para cada ano de contrato, sendo no mínimo de 30 dias, com limite de até 60 dias adicionais.

3. Décimo Terceiro Salário Proporcional: Você deve receber uma parte do seu 13º salário, proporcional aos meses trabalhados no ano da sua demissão.

4. Férias Proporcionais + 1/3: Além das férias que você não tirou, ainda recebe um adicional de um terço sobre esse valor.

5. Multa de 40% sobre o FGTS: Esta multa incide sobre o montante depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o período de contrato, constituindo uma proteção adicional ao trabalhador desligado..

6. Seguro-Desemprego: Você deve receber as guias para solicitar o seguro-desemprego, se tiver direito.

Lembre-se de conferir se esses valores estão corretos quando você for receber sua rescisão. Se tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda profissional. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito do empregado quando o empregador comete faltas graves, violando...
27/02/2024

A rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito do empregado quando o empregador comete faltas graves, violando os termos do contrato de trabalho e prejudicando diretamente o trabalhador. Essa modalidade permite que o trabalhador se desligue da empresa e ainda assim tenha direito às verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Situações que podem justificar a rescisão indireta incluem:

-Ser submetido a tarefas que excedem as suas capacidades físicas ou psicológicas, que são ilegais, imorais, ou não estão previstas no contrato;

-Tratamento abusivo ou excessivamente rigoroso por parte do empregador ou seus representantes;

-Exposição a riscos que possam ameaçar sua segurança ou saúde;

-Falha do empregador em cumprir as obrigações contratuais;

-Ataques à sua honra ou reputação por parte do empregador ou seus agentes;

-Agressão física, exceto em casos de legítima defesa;

-Redução proposital do volume de trabalho, afetando significativamente seu salário.

Quer saber se você pode solicitar a Rescisão Indireta do seu contrato de trabalho? Nossa equipe está pronta para ajudá-lo.

Endereço

Rua São Paulo, 1579, Sala 31, 3º Andar, Centro
São Joaquim Da Barra, SP
14600000

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