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Advogado - Matheus Ferreira

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Atuamos no planejamento da aposentadoria, benefícios do INSS, indenizações por acidentes, dano moral, rescisões indiretas, direito a estabilidade, direito das sucessões, direito do consumidor, direito imobiliário, direito empresarial e muito mais.

12/01/2025

Vai viajar? Fique por dentro dos seus Direitos!! 🎒✈️🗺️🛍️

Em época de férias, os aeroportos ficam lotados, podendo ocasionar atrasos ou até mesmo o cancelamento do voo. Para evitar dor de cabeça durante as férias e garantir uma vigem sem estresse, é importante conhecer os seus direitos como passageiro!

Confira abaixo:

➡️ Atraso de mais de 2 horas: A companhia deverá pagar alimentação, como um lanche ou voucher;

➡️ Atraso a partir de 4 horas: Hospedagem ou acomodação, e transporte do aeroporto para o local da acomodação. Caso esteja em seu domicílio, a empresa poderá oferecer o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

➡️ Atraso superior a 4 horas: Reembolso integral da passagem ou reacomodação em voo próprio ou de outra companhia para o mesmo destino.

Salve esse post e compartilhe com quem viaja sempre!! Viajar bem-informado é viajar sem estresse.

Caso passe por alguma situação descrita, não deixe de buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.

12/01/2025

Os benefícios são vantagens oferecidas pelas empresas, indo além do simples salário, visando a melhoria na qualidade de vida e promovendo o bem-estar, como o vale alimentação e/ou refeição, plano de saúde, dentário, PLR, vale-transporte e entre outros.

Afinal, a empresa pode cortar esses benefícios?

Conforme a legislação trabalhista vigente, as alterações no contrato de trabalho, que prejudiquem o empregado, via de regra, são proibidas, tal qual, a relação de trabalho é protegida pelo princípio da inalterabilidade contratual, onde o empregador não pode efetuar alterações unilaterais no contrato de trabalho que possam causar prejuízos aos seus empregados.

Portanto, embora não seja obrigatório por lei oferecer os benefícios, uma vez que a empresa opta por concedê-los, ela deve manter esses adicionais ou negociar qualquer mudança diretamente com os empregados ou seus representantes, através do Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.

O corte dos benefícios sem o devido acordo entre as partes, pode levar a processos judiciais, resultando em indenizações e na obrigação de restabelecer o benefício suprimido.

Compartilhe com seus amigos!

08/01/2025

Vamos falar sobre alguns mitos do Direito do Consumidor e ficar por dentro dos seus direitos! 📱💰🛍️🛒

Fique informado sobre seus direitos como consumidor para fazer compras conscientes e protegidas. Compartilhe essas dicas com seus amigos!

25/11/2024

Vamos falar sobre os direitos e obrigações relacionados à licença-maternidade e licença-paternidade, conforme estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É importante entender seus direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado para todos. Vamos lá:

Licença-maternidade
A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras gestantes. De acordo com a CLT, a gestante tem direito a 120 dias de licença, que podem ser iniciados a partir do 8º mês de gestação ou antes, caso haja recomendação médica. Durante esse período, a funcionária tem direito a receber seu salário integralmente, que é pago pelo empregador. Além disso, a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto.

Licença-paternidade
Os pais também têm direitos quando o assunto é licença. Segundo a CLT, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença-paternidade para ficar com o recém-nascido. Esse período pode ser estendido para até 20 dias em empresas que participam do programa “Empresa Cidadã”. Assim como na licença-maternidade, o empregador é responsável por pagar o salário integral durante a licença-paternidade.

Obrigações do empregador e direitos do trabalhador
É fundamental que o empregador respeite e cumpra esses direitos previstos na CLT. Caso contrário, podem ser aplicadas multas e penalidades legais. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário apresentar os documentos adequados, como atestados médicos de gravidez ou nascimento, por exemplo.

Em resumo, tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade são direitos importantes para garantir o bem-estar da família e a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Fique informado sobre seus direitos e não hesite em buscar orientação legal se sentir que eles não estão sendo respeitados.

Lembre-se, informações legais podem variar e é sempre bom consultar um advogado de sua confiança para esclarecer dúvidas específicas.

Compartilhe essa informação com seus amigos e colegas para que todos possam conhecer e exercer seus direitos.

24/11/2024

Os crimes cometidos no âmbito virtual ou cibernético estão cada vez mais frequentes entre os usuários do sistema. Podemos conceituar o crime virtual aquele praticado com o fim de atingir o sistema operacional de um computador e/ou dispositivos móveis, seja na parte de dados ou física, bem como, buscar patrimônio da vítima e executar outros crimes, dentre eles o terrorismo, a difamação, calúnia, pornografia infantil, discriminação e estelionatário.

As condutas mais comuns são a clonagem de WhatsApp; Boleto falso; Fraudes bancárias por falso funcionário ou falsa central de atendimento; Sites de comércio eletrônico fraudulentos; Falso empréstimo; Ofensa a outro indivíduo; Sequestro de dados; Golpe do amor, Golpes envolvendo o PIX e entre outros.

É importante utilizar senhas fortes e diferentes para cada conta, desconfiar de ligações ou mensagens suspeitas e desconhecidas, manter seus dispositivos atualizados, não compartilhar dados facilmente, evitar sites suspeitos, não clicar em links duvidosos e entre outros.

Ademais, os crimes virtuais são penalizados através de legislação específica, como o marco civil da internet e a lei de crimes cibernéticos, incluindo multas, reclusão e penalidades.

Lembre-se, informações legais podem variar e é sempre bom consultar um advogado de sua confiança para esclarecer dúvidas específicas.

Compartilhe essa informação com seus amigos e colegas para que todos possam conhecer e exercer seus direitos.

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