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Você já parou para pensar como f**a a divisão patrimonial após a separação, em caso de reconciliação?Leia este post!Após...
04/06/2026

Você já parou para pensar como f**a a divisão patrimonial após a separação, em caso de reconciliação?

Leia este post!

Após a separação, é comum alguns ex-casais voltarem a restabelecer a relação.

Porém, muitos se perguntam como f**am os bens partilhados e até mesmo o regime de bens.

Nessa situação, o que foi dividido passa a ser de cada um individualmente e não volta a fazer parte do regime de partilha, ou seja, não são compartilhados novamente.

Assim, com a reconciliação, cada um pode decidir por si mesmo sobre questões como compra e venda, por exemplo.

Mas atenção!

O patrimônio adquirido em conjunto, após o restabelecimento do vínculo, deverá ser dividido conforme o regime escolhido.

Dica: procurar um advogado especialista no assunto é fundamental para analisar a sua situação!

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Como o próprio nome sugere, os lucros cessantes consistem no dinheiro que a pessoa deixou de receber por motivos externo...
04/05/2026

Como o próprio nome sugere, os lucros cessantes consistem no dinheiro que a pessoa deixou de receber por motivos externos.

O exemplo mais comum ocorre quando um motorista de aplicativo sofre uma colisão em seu carro, sendo impedido de trabalhar enquanto aguarda o conserto.

Nesse caso, se a outra parte for responsável, deverá arcar com o lucro que o condutor deixará de receber por estar sem seu instrumento de trabalho.

O valor é calculado com base na média de faturamento diária anterior ao acidente.

Seu direito de recebimento de lucros cessantes não está sendo respeitado? Busque auxílio jurídico especializado.

Já pensou chegar no aeroporto com tudo pronto para embarcar, mas o tempo passa e nada do seu voo decolar?O que fazer nes...
15/04/2026

Já pensou chegar no aeroporto com tudo pronto para embarcar, mas o tempo passa e nada do seu voo decolar?

O que fazer nessa situação?

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece que as companhias aéreas devem oferecer assistência aos passageiros de acordo com o tempo de espera.

Veja quais são seus direitos nos atrasos de quatro horas:

1 – Acomodação ou hospedagem, caso necessário;

2 – Transporte do aeroporto até o local de hospedagem;

3 – Se estiver na cidade onde mora, tem direito ao transporte para casa e de volta ao aeroporto.

E em caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamento do seu voo, a companhia aérea deve oferecer uma dessas opções:

1 – Embarque no próximo voo da mesma empresa, se houver lugar disponível;

2 – Remarcação do voo para outra data e horário, sem custo;

3 – Reembolso total da passagem, incluindo a taxa de embarque.

Ainda, se o atraso causar prejuízos financeiros, como perda de diárias de hotel ou passeios, a empresa aérea deve cobrir esses custos.

Lembrando que a companhia deve informar sobre atrasos e previsões de embarque a cada 30 minutos.

Se isso não acontecer, registre uma reclamação!

Seu voo atrasou?

Procure um advogado especializado em direito do consumidor para entender melhor seus direitos!

Você já pagou uma cobrança que considerava indevida?Saiba que os seus direitos estão amparados pela lei!Essa prática pod...
14/04/2026

Você já pagou uma cobrança que considerava indevida?

Saiba que os seus direitos estão amparados pela lei!

Essa prática pode ocorrer de várias formas, entre elas:

-> Receber uma fatura referente a um produto que nunca comprou ou a um serviço que não contratou;

-> A empresa continua insistindo para que o pagamento de uma nota seja feito, mesmo você já tendo quitado esse débito.

Essas ações não só causam transtornos, mas também podem ser consideradas abusivas e passíveis de reclamação.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quem passa por isso tem direito ao reembolso em dobro do valor pago, corrigido monetariamente.

Ademais, é possível exigir uma indenização por danos morais devido ao transtorno sofrido para resolver a situação.

O consumidor também tem direito à indenização pelo comprometimento da sua subsistência, dependendo do valor indevidamente pago.

Está passando por essa situação e não consegue seu dinheiro de volta?

Busque ajuda de um advogado especializado para te auxiliar!

Histórias de homens casados que se envolvem com outras mulheres, infelizmente, são comuns!Isso é o que denominamos como ...
13/04/2026

Histórias de homens casados que se envolvem com outras mulheres, infelizmente, são comuns!

Isso é o que denominamos como relação de concubinato.

Para o direito, trata-se da convivência estabelecida entre pessoas impedidas de casar e constituir uma união estável.

Assim, no caso mencionado, o homem e não poderá casar com sua amante, visto que o mesmo já se encontra casado no papel.

Da mesma forma, há outras duas causas de impedimento que, se presentes em um relacionamento, podem configurar concubinato:
1) Parentesco.
2) Condenação anterior por homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o anterior cônjuge do outro.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

Percebeu que seu banco cobrou taxas indevidas? Saiba, então, que você tem direito à indenização material e, a depender d...
11/04/2026

Percebeu que seu banco cobrou taxas indevidas? Saiba, então, que você tem direito à indenização material e, a depender do caso, moral!

A reparação material se refere à restituição da quantia descontada da conta!

Ainda, caso o fato tenha acontecido diante má-fé da instituição, a condenação poderá ser de devolução em dobro - 2 vezes.

A indenização moral, por sua vez, nem sempre é concedida.

Geralmente, para isso, o consumidor precisa demonstrar que houve abalo extrapatrimonial, que sua subsistência foi comprometida ou que seu nome foi negativado.

De qualquer forma, advogados especializados podem te ajudar a conseguir uma boa indenização!

Se você se afogou em dívidas, saiba que não está sozinho(a): o superendividamento é um problema que atinge milhões de br...
11/04/2026

Se você se afogou em dívidas, saiba que não está sozinho(a): o superendividamento é um problema que atinge milhões de brasileiros!

Diante dessa realidade, a Lei do Superendividamento estabelece uma série de regras e procedimentos para proteger os consumidores que estão com dívidas que excedam a sua renda mensal.

Aqui estão alguns dos seus principais benefícios:

1- Possibilidade de renegociação: os devedores podem propor um plano de pagamento que seja compatível com sua renda;

2- Estabelecimento de um valor mínimo existencial: direito a manter um valor mínimo para sua subsistência, como alimentação, moradia e saúde.

3- Transparência nas negociações: os Bancos são obrigados a repassar as informações de forma clara, inclusive as informações sobre riscos. Além disso, deverão informar previamente os valores sobre as taxas, juros, tarifas, etc.

Quer saber mais?

Procure um advogado especialista em Direito Bancário!

Acabou de comprar um veículo semi-novo e gostaria de saber se há garantia?A resposta é: depende de onde você comprou!Qua...
11/04/2026

Acabou de comprar um veículo semi-novo e gostaria de saber se há garantia?

A resposta é: depende de onde você comprou!

Quando o automóvel usado é adquirido em lojas - agência ou concessionária - a relação de compra e venda é regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Isso signif**a que o comprador é protegido pela garantia legal, podendo reclamar por defeitos no prazo de 90 dias e, caso o problema não seja resolvido, trocar por outro veículo ou ter a quantia paga devolvida.

Agora, se você adquiriu o veículo de particular, essa proteção não se aplica à sua relação e, portanto, não tem garantia legal - será necessário ingressar com ação judicial.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos? Busque pelo auxílio de advogados especializados!

Decisão recente da Justiça entende que os danos causados pela poluição de exercício empresarial são considerados acident...
10/04/2026

Decisão recente da Justiça entende que os danos causados pela poluição de exercício empresarial são considerados acidentes de consumo.

As vítimas são, portanto, igualadas a consumidores para que recebam proteção especial da lei (CDC).

Isso ocorre devido às consequências - lesões e risco à segurança física e psicológica - provocadas aos indivíduos por eventos decorrentes de defeitos na produção da empresa.

No processo julgado pelo STJ, a atividade empresarial emitia ruídos intensos, fuligem, gases, mau cheiro e vazamento de amônia (gás tóxico).

Como efeito, causava sintomas às pessoas que moravam nas proximidades: hipoxemia (baixo nível de oxigênio no sangue), fortes dores de cabeça, fadiga, ardência nos olhos, náusea, diarreia, vômito e mal-estar.

Assim, o Tribunal entendeu que os danos mencionados decorrem do processo de fabricação, sendo cabível a responsabilização da empresa pelas lesões na saúde dos moradores.

Fonte: REsp 2.009.210 / RS.

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Descubra aqui uma situação especial que envolve o salário-maternidade!O salário-maternidade é um benefício pago às mulhe...
07/04/2026

Descubra aqui uma situação especial que envolve o salário-maternidade!

O salário-maternidade é um benefício pago às mulheres que se afastam de suas atividades em razão de nascimento do filho, adoção ou guarda judicial por motivo de adoção.

Mas e no caso de avós que possuem a guarda judicial de seus netos, elas também têm direito ao recebimento?

Uma decisão na justiça confirmou essa possibilidade!

O caso envolve uma avó do Paraná, que tem a guarda da neta desde o nascimento devido à dependência química da mãe da criança.

Ao pedir o salário-maternidade, o INSS negou inicialmente a solicitação, alegando falta de comprovação de afastamento do trabalho.

Contudo, após uma jornada judicial, ela teve seu pedido atendido. O benefício, nesse contexto, visa proteger e adaptar a criança à sua nova família.

A decisão representa uma importante garantia para avós que cuidam de seus netos, assegurando-lhes esse direito.

Ficou com alguma dúvida?

Busque orientação legal junto a uma equipe de advogados especializados em direito de família!

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