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Flávia Breier - Advocacia e Consultoria Jurídica

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02/09/2023

"Em setembro se expande" ✨️💛

Bem-vindo, setembro!

29/06/2023

O desafio de fugir dos símbolos e cor do Direito foi aceito pela .larissa que, além de ser uma profissional de excelência, é uma de minhas melhores amigas.

Quanto orgulho dessa marca e de poder trabalhar com quem admiramos!

Grata, Larissa!

E todas as amigas que auxiliaram a definir essa identidade visual que me alegra sempre que a vejo! 🤎⚖️

29/06/2023

Era a cor que identifica um projeto de vida, buscando transmitir a segurança e tranquilidade que todo cliente merece ao confiar no meu trabalho. 🤎⚖️

29/06/2023

Percebi que faltava algo nesse perfil...

13/01/2023

Você tem um inventário a ser feito?

Esse post é pra te lembrar que o inventário é a forma prevista em lei para que os herdeiros e/ou terceiros interessados, reunidos, façam o levantamento dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.

Costuma-se, junto do inventário, ser feita a partilha desses bens, direitos e obrigações.

⚠️ Atente-se aos prazos! ⚠️

Dependendo do tempo que passou até a abertura do inventário é possível que seja aplicada multa sobre o imposto; ou, se cumprido o prazo corretamente, pode haver um desconto sobre o imposto a ser pago.

Consulte um (a) advogado (a) de sua confiança!

10/01/2023

É comum conhecermos alguém que precisa de um procedimento cirúrgico e está há anos na fila de espera, convivendo com dores e limitações diárias.

Assim como são comuns as ações judiciais buscando a realização do procedimento cirúrgico quando o paciente já não pode mais esperar.

E o primeiro passo para a ação é a preparação dos documentos, dentre os quais está o laudo médico expedido pelo cirurgião escolhido pelo paciente.

O laudo é essencial para ação e deve ser detalhado, de modo a justificar que o caso é urgente e que a espera pelo procedimento pode ser ainda mais prejudicial.

Consulte um advogado (a) de sua confiança.

09/01/2023

O expediente judiciário retorna hoje do recesso.

Os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro.

Para você que tem uma demanda a ser solucionada é um ótimo período para organização da documentação necessária para protocolo da possível ação.

Busque um advogado (a) de sua confiança!

06/01/2023

⚠️ ATENÇÃO ⚠️

Se você paga pensão alimentícia ou se você administra a pensão alimentícia que foi fixada com base no salário mínimo nacional lembre-se de reajustar o valor!

O salário mínimo de 2023 é R$1.320,00 e já vale para o pagamento de pensão alimentícia em janeiro.

Exemplo: Se a pensão alimentícia do seu filho está fixada em 30% do salário mínimo nacional em 2022 você pagava o valor de R$ 363,60, mas em 2023 deve pagar R$ 396,00.

Fique atento!

#2023

01/01/2023

Iniciamos hoje um novo ciclo e desejo à família, amigos e clientes prosperidade, saúde e novas alegrias.

Seguimos juntos nesse novo ano!

Feliz 2023! 🤍

15/12/2022

Parabéns a todas as colegas!

13/12/2022

CONTRATOS AGRÁRIOS TÍPICOS

A parceria (agrícola, pecuária, agroindustrial ou extrativa) e o arrendamento rural são contratos agrários regulamentados pelo Decreto n° 59.566/66 e elencados no Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64).

As imagens acima contém a característica que diferencia o arrendamento e a parceria.

Porém, ambos possuem suas singularidades e limites impostos por Lei e que devem ser observados quando o contrato for escrito.

O contrato de arrendamento rural e o contrato de parceria são os que mais geram problemas, tendo em vista suas particularidades e a importância que possuem.

Nenhum contrato é simples!

Procure um advogado de sua confiança antes de firmar qualquer contrato.

18/11/2022

CUIDADO AO PAGAR E RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

O valor da pensão alimentícia que foi determinado com base no salário mínimo nacional é alterado sempre que houver reajuste do salário mínimo.

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Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança ou busque auxílio da Defensoria Pública.

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São Francisco De Paula, RS
95400-000

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