Advogada Bruna Bonesso

02/06/2017

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16/05/2017

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ALIENAÇÃO PARENTAL:
A CRIANÇA É A MAIOR VÍTIMA

Conheça a cartilha do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT com todos os detalhes sobre o que é alienação parental, o que a justiça pode fazer e a quem você deve procurar.
Acesse: http://bit.ly/CartilhaAlienaçãoParental

Descrição da imagem : foto de uma criança com olhar triste nos braços de um adulto. Texto: Alienação parental: desqualificação feita por algum familiar a um dos genitores com o intuito de dificultar ou destruir os vínculos entre ele e o filho(a). Quem devo procurar nesses casos?
• Varas de família na Comarca de sua cidade
• Conselho Tutelar do seu município
Fb.com/cnj.oficial

23/04/2017

O conjunto de normas que regem a transferência de patrimônio, ativo e passivo, de alguém que faleceu. Está regulamentado nos artigos 1.784 a 2.027 do código civil. 🤓

22/03/2017

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A estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que concedera estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/1974) quando...

14/02/2017

Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015 terão direito a sacar o saldo do FGTS a partir do dia 10 de março, de acordo com o calendário na imagem.

O trabalhador poderá sacar o seu saldo depois do mês previsto, mas não antes, até a data limite de 31 de julho de 2017.

Tire suas dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS: http://bit.ly/2lFs4fh

13/01/2017

Você sabia que existe uma resolução da Anatel que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar as ofertas e promoções disponíveis para contratação a qualquer interessado, inclusive aqueles que já são clientes da operadora ? A Resolução é a 632 em seu artigo 46.
Caso a prestadora se recusar, reclame com a Anatel, com o protocolo de solicitação na operadora em mãos. Busque seus direitos 🤓 retirado da página do Senado Federal.

26/12/2016

Você sabia que muitas lojas físicas aceitam trocas de produtos sem defeitos e que muitas lojas pela internet dão prazo maior para troca, mas elas não são obrigadas a isso. 🤓⚖️

23/12/2016

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21/12/2016

"As pessoas jurídicas inscritas no Simples estão desobrigadas, naturalmente, de comprovar o atendimento desse requisito, pois estão isentas do recolhimento por força de lei, devendo atender apenas às demais exigências da convenção coletiva", ressaltou o ministro."

As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª da Lei Complementar 123/2006. Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de sindicato. O...

20/12/2016

Conforme artigos 1.238 a 1244 do Código Civil :Um imóvel, cujo dono legal o tenha abandonado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e econômica ao local. Trata-se do “usucapião”, uma forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel), devido à sua ocupação ininterrupta, nos prazos fixados na lei. Retirado da Página do Senado Federal

19/12/2016

18/12/2016

"O juiz de Direito Felipe Esmanhoto Mateo, da 1ª vara Cível do Fórum de Pinheiros/SP, julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão contratual de consumidor que comprou imóvel na planta e desistiu da aquisição por ter sido demitido do trabalho." 🤓⚖️

Decisão é da Justiça de SP.