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Para garantir o seu seguro-desemprego, é essencial ficar atento aos prazos!Esse é um benefício concedido aos trabalhador...
15/08/2026

Para garantir o seu seguro-desemprego, é essencial ficar atento aos prazos!

Esse é um benefício concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

O principal objetivo é fornecer auxílio financeiro temporário ao indivíduo desempregado.

O prazo para dar entrada no seguro-desemprego varia de acordo com a sua categoria profissional.

Em regra, os trabalhadores podem solicitar o benefício a partir do 7º dia após a dispensa e têm até cento e vinte dias para fazer o pedido.

Para empregados domésticos, o prazo é um pouco menor: de 7 a noventa dias corridos.

Ou seja, não deixe para última hora!

Quanto antes você solicitar, mais rápido poderá receber o auxílio e se organizar financeiramente nesse momento de transição.

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Você já ouviu falar no termo “passivo trabalhista”?Se você não sabe o que é, leia este post e descubra!Os passivos traba...
15/08/2026

Você já ouviu falar no termo “passivo trabalhista”?

Se você não sabe o que é, leia este post e descubra!

Os passivos trabalhistas são as obrigações ou dívidas que uma empresa possui com seus empregados ou ex-empregados, podendo ser decorrentes ou não do descumprimento de normas trabalhistas.

Existem as obrigações regulares, que são aquelas realizadas pela empresa de forma recorrente, como salários, benefícios, encargos e impostos.

E as irregulares, que podem incluir verbas rescisórias não pagas, horas extras não contabilizadas, adicionais de insalubridade ou periculosidade, entre outros direitos que não foram respeitados.

As obrigações irregulares podem gerar ações judiciais e resultar em indenizações, multas e até mesmo danos à reputação da empresa.

Ou seja, o passivo trabalhista irregular pode ser compreendido como obrigações não adimplidas pela empresa que, inclusive, podem culminar em ações judiciais.

A prevenção e o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas são fundamentais para evitar o acúmulo de passivos.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, consulte sempre um advogado especialista!

Criança ou adolescente pode receber pensão por morte após o falecimento de seus avós?Esse tema foi abordado pelo Tribuna...
13/08/2026

Criança ou adolescente pode receber pensão por morte após o falecimento de seus avós?

Esse tema foi abordado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo!

O julgamento ocorreu em duas instâncias, resultando em decisão favorável ao pagamento da pensão pós-morte para uma criança que vivia sob cuidados de sua avó.

O pagamento do benefício deve ocorrer desde a data do óbito da avó até seus 18 anos.

A decisão seguiu o entendimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Superior Tribunal de Justiça:

A condição de dependente concedida à criança possui todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, caso comprovada sua dependência econômica.

Lembrando que a pensão por morte é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para dependentes de um trabalhador beneficiário que veio a óbito ou caso seja declarada a sua morte pela Justiça.

Você já tinha visto um caso semelhante?

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Após finalmente conquistarem a tão sonhada aposentadoria, muitas pessoas optam por retornar ao mercado de trabalho, seja...
13/08/2026

Após finalmente conquistarem a tão sonhada aposentadoria, muitas pessoas optam por retornar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida comum é: os beneficiários podem ter suas carteiras assinadas novamente ou isso acarreta algum problema perante o INSS?

A boa notícia é que, sim, é possível ter a carteira assinada novamente, sem que isso gere qualquer problema!

Mas existem duas exceções que você precisa conhecer:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem voltar ao trabalho;

→ Aqueles que trabalhavam em atividades perigosas ou insalubres também têm restrições quanto ao retorno.

Além disso, servidores públicos têm regras específicas que precisam ser analisadas individualmente.

Por fim, é cada vez mais comum vermos pessoas mais velhas retornando ao mercado de trabalho.

Ter acesso a essa informação é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados!

Não deixe de compartilhar esse conteúdo com alguém que precisa saber disso!

Receber uma notificação da justiça do trabalho exige atenção imediata. Ignorar prazos ou deixar a organização da defesa ...
13/08/2026

Receber uma notificação da justiça do trabalho exige atenção imediata. Ignorar prazos ou deixar a organização da defesa para depois pode trazer prejuízos financeiros e dificultar a estratégia do processo.
O primeiro passo é conferir cuidadosamente os dados da ação, como número do processo, pedidos feitos pelo trabalhador e principalmente a data da audiência e o prazo para apresentação da defesa. Perder esse prazo pode gerar presunção de veracidade das alegações apresentadas pela outra parte.
Na sequência, a empresa deve separar toda a documentação relacionada ao contrato de trabalho. Folha de ponto, recibos, holerites, contrato, conversas profissionais, advertências e comprovantes de pagamento costumam ser fundamentais para a defesa.

Também vale reunir registros internos e possíveis provas sobre a rotina de trabalho. E-mails, mensagens corporativas e sistemas de controle podem ajudar a esclarecer os fatos discutidos no processo.
Um cuidado que muitas empresas esquecem envolve o contato inadequado com testemunhas ou com o ex-empregado após o ajuizamento da ação. Tentativas de pressão, combinação de versões ou abordagens impróprias podem gerar consequências negativas no processo.
Uma defesa sólida começa logo nos primeiros dias após o recebimento da citação.

Busque orientação jurídica assim que receber a notificação e salve este post para consultar depois.

É comum surgir esta dúvida, principalmente entre mulheres que já recebem algum benefício do INSS.Mas afinal, o salário-m...
08/08/2026

É comum surgir esta dúvida, principalmente entre mulheres que já recebem algum benefício do INSS.

Mas afinal, o salário-maternidade pode ser somado a outros auxílios?

A resposta é: depende do tipo de benefício.

Pode acumular com:

→ Pensão por morte: porque é paga aos dependentes do segurado falecido e tem natureza diferente;

→ Auxílio-acidente: como é um valor indenizatório e não substitui a renda, não impede o recebimento do salário-maternidade.

Não pode acumular com:

→ Auxílio-doença: ambos substituem a renda, então um interrompe o outro;

→ Aposentadoria por invalidez: quem já está aposentada por invalidez não tem direito ao salário-maternidade, pois ambos são substitutivos de remuneração;

→ BPC/Loas: por ser um benefício assistencial, não pode ser recebido junto com o salário-maternidade.

Cada caso tem suas particularidades.

Em situações como parto prematuro, adoção ou mais de uma criança, a análise deve ser feita com cuidado para garantir que nenhum direito seja deixado de lado.

Se você está prestes a se afastar do trabalho por causa da maternidade e já recebe algum benefício, vale a pena conversar com um advogado especializado em direito previdenciário.

Atenção mulheres grávidas, uma ótima notícia para vocês!O STF tomou uma decisão: agora, não será mais necessário cumprir...
08/08/2026

Atenção mulheres grávidas, uma ótima notícia para vocês!

O STF tomou uma decisão: agora, não será mais necessário cumprir carência para receber o salário-maternidade pelo INSS.

Isso mesmo! Antes, essa regra só valia para trabalhadoras formais, as que têm carteira assinada.

Mas agora, as autônomas também estão incluídas nessa!

Essa decisão do STF representa uma importante conquista para as mulheres autônomas.

É a garantia de que elas tenham acesso ao salário-maternidade sem a necessidade de cumprir um período mínimo de contribuição previdenciária.

Antes dessa decisão, as mamães autônomas precisavam contribuir por, no mínimo, 10 meses para ter direito ao benefício.

Agora, elas terão acesso direto ao salário-maternidade do INSS sem precisar cumprir esse prazo.

Basta uma contribuição para ter direito a receber o benefício em caso de parto ou adoção!

Isso significa mais proteção para as mães durante o período de licença-maternidade, garantindo o sustento enquanto cuidam dos seus bebês.

Portanto, se você é autônoma e está planejando ter um filho, essa é uma excelente notícia!

Não deixe de se informar sobre seus direitos, procure agora mesmo um advogado especializado em direito previdenciário!

Nem toda negativa do INSS significa que o direito ao benefício está perdido. Em algumas situações, o pedido pode ser ana...
08/08/2026

Nem toda negativa do INSS significa que o direito ao benefício está perdido. Em algumas situações, o pedido pode ser analisado apenas com base em documentos, sem a realização de perícia presencial. Ainda assim, essa decisão pode ser questionada quando houver falhas na avaliação ou ausência de análise completa das provas.
O INSS pode utilizar a chamada análise documental, especialmente em casos específicos previstos em norma. Porém, o segurado tem o direito de complementar o processo com novos laudos, exames e relatórios médicos que reforcem a incapacidade ou o cumprimento dos requisitos legais.

Se houver indeferimento, é possível apresentar pedido de reconsideração ou interpor recurso administrativo dentro do próprio INSS. Caso a situação não seja resolvida, também existe a alternativa de buscar a via judicial, onde poderá ser realizada perícia por profissional indicado pelo juízo.
A negativa pode ser revista conforme os elementos apresentados e a situação concreta de cada caso.
Busque orientação jurídica para avaliar sua situação e salve este post.

Antes de aceitar o valor reduzido, vale a pena verificar se houve algum erro na concessão do benefício.O valor da aposen...
08/08/2026

Antes de aceitar o valor reduzido, vale a pena verificar se houve algum erro na concessão do benefício.
O valor da aposentadoria pode ser influenciado por diversos fatores, como salários de contribuição não considerados, vínculos de trabalho ausentes no CNIS, contribuições registradas de forma incorreta, períodos de atividade especial não reconhecidos ou até a aplicação equivocada da regra de cálculo.

O primeiro passo é conferir o CNIS, depois a carta de concessão, a memória de cálculo do benefício e os documentos utilizados no processo administrativo.

Essa análise detalhada permite verificar se todos os períodos e contribuições foram corretamente considerados pelo INSS.

Após a nova análise, o valor pode ser mantido ou, conforme o caso concreto e a legislação aplicável, sofrer alteração.

Por isso, antes de protocolar um pedido de revisão, procure orientação jurídica especializada para avaliar se há fundamento para a revisão e quais são as reais chances de êxito no seu caso.

Será que quem nunca trabalhou pode ter aposentadoria garantida? Sim!Estamos falando do segurado facultativo - pessoa mai...
07/08/2026

Será que quem nunca trabalhou pode ter aposentadoria garantida? Sim!

Estamos falando do segurado facultativo - pessoa maior de 14 anos de idade, que não exerce atividade remunerada e não é obrigada a contribuir para o INSS, mas o faz por desejar ser segurada da Previdência.

Os casos mais comuns de contribuintes facultativos são os seguintes:

- Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (as donas de casa, por exemplo);
- Síndico não remunerado;
- Estudante;
- Brasileiro no exterior;
- Estagiário;
- Bolsista;
- Presidiário;
- Atleta beneficiário de bolsa-atleta.

O contribuinte facultativo tem 3 opções de planos para realizar suas contribuições: o plano normal (20%), o simplificado (11%) e o facultativo baixa renda (5%).

Quer entender cada um dos planos do facultativo? Contate um profissional!

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