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equipe especializada no atendimento das demandas de Direito Digital, com atuação em mais de 3 mil processos e mais de 10 anos trabalhando com seriedade na defesa dos seus clientes.

22/04/2021

Superior Tribunal de Justiça tem entendido em suas decisões que em fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), responsabilização das redes sociais por veiculação de conteúdo ofensivo não depende de notificação judicial, bastando ficar demonstrado que houve ciência acerca da informação lesiva e que esta não foi retirada em prazo razoável.

Segue link da notícia completa:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04122020-Responsabilizacao-de-provedor-de-aplicacao-por-conteudo-ofensivo-independe-de-notificacao-judicial.aspx

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22/04/2021

A LGPD já está em vigor desde setembro de 2020. Entretanto, ficou estabelecido que as punições para o descumprimento da lei só serão aplicadas a partir de agosto de 2021. É uma forma para que as empresas tenham tempo para implementação total de todas as mudanças.

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22/04/2021

Também conhecido como crime eletrônico ou crime digital são linguagens aplicáveis a toda ação criminosa em que se utiliza um computador ou uma rede de computadores como instrumento ou base de ataque.

Essa conduta criminosa pode ser praticada de diversas maneiras, como disseminação de vírus que coletam informações pessoais, com o intuito de realizar ações maliciosas.

Entre outras também há violação de propriedade intelectual, fraude e outros direitos relacionados ou mera invasão de sites e redes a fim deixar mensagens difamatórias ou insultos direcionados a instituições, empresas ou pessoas.

Muitas são as consequências ocorridas na ocorrência de um crime cibernético, as mais diretas são a fragilidade do sistema de segurança da internet com a invasão de dados pessoais.

Mas, os mais comuns são os crimes cibernéticos que afetam diretamente ao direito de Imagem do indivíduo como por exemplo nos casos em que os cibercriminosos divulgam imagens, vídeos ou informações importantes do usuário à sociedade.

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22/04/2021

Caso seja vítima de crime cometido no âmbito virtual é importante que junte as provas de forma adequado do crime virtual antes de abrir um Boletim de Ocorrência em uma delegacia especializada de sua cidade.

Junte as provas escritas, foto postada, link do perfil que postou, e-mails, o mais detalhado possível. As telas de páginas são provas importantes.

Agora sim munido das provas abra um Boletim de Ocorrência em uma delegacia especializada de sua cidade.

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22/04/2021

Ainda que a rede mundial de computadores tenha trazido melhorias para nosso dia-a-dia, ela também trouxe diversos golpes que envolve roubo de dados pessoais e bancários. Assim, para te ajudar a se prevenir contra esses golpes seguem abaixo 6 dicas simples:

1. Importante conferir sempre o endereço do site: desconfie de promoções vantajosas é normal a cópia de sites reconhecidos para poder obter os dados da vítima. Por isso é importante conferir sempre o endereço eletrônico que chega no e-mail após a compra.

2. Necessário manter sempre seu antivírus atualizado: software recomentados pelo fabricante ajudam no combate às pragas virtuais.

3. Evite acessar contas pessoais de máquinas diferentes da sua: É aconselhável que a pessoa evite acessar contas pessoais em outras máquinas, como e-mail, redes sociais, internet banking.

4. Evite utilizar senhas simples: Utilize senhas mais longas misturando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Evite usar senha com data de aniversario e sequencias de números.

5. Procure utilizar o máximo das verificações em duas etapas: Muitas empresas fornecem aplicativos geradores de código para evitar que terceiros tenha acesso as suas informações pessoais.

6. É aconselhável utilizar cartão virtual em suas compra pela internet: Pois, caso haja fraude é possível cancelar o cartão e a compra sem a necessidade de precisar esperar um novo cartão físico.

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Endereço

Rua Príncipe Humberto, 112 Conj. 44
São Bernardo Do Campo, SP
09725-200

Site

http://www.rochaadvocaciaesp.com.br/

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