Advocacia Fátima Cordeiro

12/02/2026

“Você ainda acredita nesses mitos do direito? ⚖️
Muitas vezes o que parece impossível tem solução! Aprenda a se proteger e descomplicar a lei com informações rápidas e práticas. 💡
Salve esse vídeo para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber! 👩‍⚖️✨

30/01/2026

🛑 Não consegue trabalhar por motivo de saúde?
Você sabia que pode garantir seu auxílio-doença de forma simples e sem complicação?

✅Seja por acidente ou doença, existem passos claros para você solicitar o benefício e garantir sua renda enquanto se recupera. Não precisa sofrer em silêncio! 💪

Descubra como:
Reúna seus exames e documentos médicos 📄
Saiba como preencher o requerimento sem erros ✍️
Conheça seus direitos e prazos ⏳

💡 Dica: Informação correta e organização dos documentos aumentam suas chances de aprovação!
Não adie, cuide de você e do seu direito!

28/01/2026

👇
🔴 TELEFONIA NÃO PODE SUSPENDER LINHA COM CRÉDITOS ATIVOS

📵 Teve a linha bloqueada ou suspensa mesmo com créditos válidos?

⚠️ Isso é prática abusiva.
As operadoras NÃO podem:
Bloquear ou suspender a linha com créditos ativos
Condicionar o restabelecimento do serviço à compra de novos créditos
Usar o bloqueio como forma de coagir o consumidor

📜 O que diz a lei?
Código de Defesa do Consumidor (CDC): proíbe vantagem excessiva e prática abusiva
Resoluções da Anatel: garantem a continuidade do serviço enquanto houver créditos válidos
Jurisprudência: reconhece dano moral quando há bloqueio indevido

⚖️ Quais são seus direitos?

✔️ Restabelecimento imediato da linha
✔️ Manutenção dos créditos já pagos
✔️ Possível indenização por danos morais
✔️ Cancelamento de cobranças indevidas

💡 Resumo (sem juridiquês):

Pagou pelos créditos? A operadora tem que prestar o serviço.
Bloquear para forçar nova recarga é ilegal. Ponto final.

📲 Sofreu esse bloqueio?
O consumidor não está sozinho — o Judiciário tem sido claro e firme nesses casos.
✍️ Fátima Cordeiro
Advogada ⚖️ | Defesa do Consumidor

27/01/2026

📌 REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO ELA VAI MEXER NOS IMPOSTOS?

A reforma tributária não é só mudança de nome.
Ela mexe na estrutura inteira do sistema — e isso afeta empresas, consumidores e profissionais liberais.

👉 O que sai?
ICMS, ISS, P*S, COFINS e IPI serão substituídos gradualmente.

👉 O que entra?

🔹 CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal)
🔹 IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estados e municípios)
🔹 Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”, para produtos nocivos)

👉 O que muda na prática?

✔ Fim da cumulatividade (imposto sobre imposto)
✔ Crédito tributário mais amplo
✔ Cobrança no destino, não na origem
✔ Menos guerra fiscal, mais transparência
✔ Nota fiscal mais clara (você vai ver quanto paga de imposto)

👉 Vai pagar mais imposto?
⚠️ Depende.
Alguns setores pagam menos, outros podem pagar mais — especialmente serviços.
📌 Resumo sem anestesia:
A promessa é simplificar.
O risco é aumentar a carga para quem não se planejar.
💡 Quem se antecipa, não sofre. Quem ignora, paga a conta.
🎯

24/01/2026

🧓👵 Avós têm direito de visita?

Você sabia que os avós podem sim manter contato com os netos, mesmo que os pais estejam separados? ❤️
A lei entende que a convivência com os avós é importante para o desenvolvimento emocional da criança. Mas atenção: o direito não é automático. É necessário que o pedido seja feito judicialmente, quando os pais não permitem o contato, ou de forma amigável, com acordo entre as partes.

⚖️ Dicas importantes:
O pedido deve visar o melhor interesse da criança, nunca vaidade ou vingança.
Se os pais não concordarem, é possível entrar com ação de regulamentação de visitas.
O juiz avaliará a situação e decidirá a melhor forma e frequência do contato.
👉 Lembre-se: a presença dos avós pode ser um porto seguro e fonte de afeto para a criança, e a lei protege esse vínculo!

24/01/2026

Recebi mais de 50 reações nos meus posts na semana passada. Agradeço a todos pelo apoio! 🎉

23/01/2026

📌 INVENTÁRIO: NÃO É OPÇÃO. É OBRIGAÇÃO.

Morreu alguém da família e deixou bens?

👉 O inventário precisa ser feito.
❌ Não é “quando der”
❌ Não é “depois a gente vê”
❌ Não é “só ir no cartório”
⚠️ O que acontece se não fizer inventário?

Multa sobre o ITCMD
Juros que só aumentam
Bens bloqueados
Imóvel não vende, não transfere, não regulariza
Herdeiro não recebe
Dor de cabeça que vira bola de neve

⏰ Prazo:
Em regra, até 60 dias do falecimento para evitar multa.
📍 Inventário pode ser: ✔️ Extrajudicial (cartório) – quando todos são maiores, capazes e estão de acordo
✔️ Judicial – quando há conflito, menor ou incapaz
⚖️ Advogado é obrigatório, inclusive no cartório.
💬 Moral da história:
Quem não faz inventário economiza hoje e paga muito mais amanhã.

📲 Ficou com dúvida?
Procure orientação antes que o prejuízo vire herança.

“Ah, depois a gente resolve…”
É assim que começam as piores histórias de família no Direito.
Inventário não é burocracia inútil.
É proteção do patrimônio, da família e da paz.
Deixar para depois custa caro.
E quem paga… são os herdeiros.
⚖️ Informação evita prejuízos

22/01/2026

⚠️ RECEBEU NOTIFICAÇÃO DO DETRAN? CALMA. NEM TUDO ESTÁ PERDIDO.
✔ Cassação da CNH
→ não é automática
✔ Suspensão do direito de dirigir
→ pode ser contestada
✔ Multas de trânsito
→ podem ser anuladas
📌 Cada situação exige análise técnica.
Antes de pagar ou entregar a CNH, informe-se.
Direito de Trânsito

🟡 Análise jurídica do seu caso









̧ãojurídica

17/01/2026

17/01/2026