09/05/2025
Reconhecimento Facial na Segurança Pública Brasileira: Riscos e Necessidade de Regulamentação
Um relatório conjunto da Defensoria Pública da União (DPU) e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela a expansão preocupante do uso de reconhecimento facial na segurança pública brasileira, com 376 projetos ativos impactando cerca de 41% da população e investimentos superiores a R$ 160 milhões.
O estudo destaca a ausência de regulamentação específica, transparência e mecanismos de controle social, apontando graves riscos à privacidade, igualdade e devido processo legal, com evidências de vieses raciais, especialmente afetando pessoas negras, indígenas e asiáticas.
A análise mostra um cenário fragmentado, com seis estados sem uso da tecnologia, oito em fase de estudos/testes, e oito com contratos ou licitações em andamento, muitas vezes sem informações públicas sobre fornecedores, objetivos ou financiamento; a Bahia lidera os investimentos com mais de R$ 66 milhões.
O relatório identifica falhas estruturais como falta de padronização policial, critérios opacos em bancos de dados e ausência de auditorias independentes, além do aumento de casos de prisão, processos e investigações baseados em compartilhamento de dados biométricos sem critérios claros.
Como recomendações, o relatório propõe legislação federal específica, padronização de protocolos, auditorias independentes, transparência em contratos e bases de dados, capacitação de agentes públicos e garantia de informações claras à população, incluindo autorização judicial prévia para uso em investigações e limitação temporal para armazenamento de dados.
https://direitoshumanos.dpu.def.br/relatorio-da-dpu-e-cesec-alerta-para-riscos-do-reconhecimento-facial-na-seguranca-publica/
