https://www.facebook.com/780712215115377/

FalaDireito Info

A missão é aproximar o cidadão do conhecimento jurídico.

FalaDireito Info é uma página jurídica que se dedica a traduzir o “juridiquês” para uma linguagem clara, trazer informações jurídicas para as pessoas de forma clara, direta e acessível.

15/03/2026

Antes da audiência, das provas e da sentença…

existe alguém que começa toda a confusão:

A petição inicial. 📄⚖️

E ela só pede uma coisa:
não me escreva errado.

28/01/2026

O INSS te deu o código 31 (B31)? Calma: isso não signif**a que você perdeu seus direitos.

Se a doença teve relação com o trabalho (LER/DORT, burnout, acidente, agravamento por atividade), você pode buscar o reconhecimento do caráter ocupacional:

Emita/registre a CAT (se a empresa não fizer, você ou o sindicato podem providenciar).

Peça a Revisão do Benefício no Meu INSS, anexando laudos, exames e relatórios médicos.

Se for reconhecido como acidentário (B91), em regra isso impacta diretamente seus direitos trabalhistas, como estabilidade e depósitos do FGTS durante o afastamento (e a cobrança de valores não recolhidos, quando houver).

Informativo. Cada caso é um caso.

28/01/2026

Você sabia que a empresa "esquece" de depositar o FGTS quando você se afasta? ⚠️

Muitos trabalhadores adoecem por causa da rotina exaustiva ou acidentes, mas acabam aceitando o afastamento como "doença comum". O resultado? Prejuízo no bolso e instabilidade no retorno.

Se o seu problema de saúde tem relação com o trabalho (Doença Ocupacional), a regra do jogo muda. Confira na imagem 3 direitos que são seus e que muitas empresas ignoram.

💡DICA DE OURO:
Para ter acesso a essa estabilidade e ao FGTS mensal, o seu benefício no INSS precisa estar classif**ado como Espécie 91 (Acidentário).

Se estiver como Espécie 31 (Comum), você perde esses direitos!

🔍 O que fazer?

Verifique hoje mesmo o código do seu benefício no "Meu INSS". Se estiver errado e a doença foi causada pelo trabalho, é possível pedir a revisão e buscar seus direitos, inclusive os valores de FGTS atrasados.

Conhece alguém que está afastado pelo INSS? Envie este post para ele conferir se os direitos estão sendo respeitados.

22/08/2025

Planejamento previdenciário é um estudo técnico do seu histórico de contribuições (CNIS) para simular cenários de aposentadoria, corrigir lacunas e definir a melhor estratégia para você se aposentar.

Verif**amos: quando pedir, por qual regra e como organizar os documentos. O objetivo é evitar perdas, reduzir risco de indeferimento e buscar o melhor benefício possível dentro da lei.

O que faço por você:

• Conferência do CNIS, tempo e carência

• Simulações pelas regras vigentes (e de transição)

• Estimativa do valor do benefício e da melhor data para requerer

• Orientações para acertos/retif**ações e contribuições futuras

• Relatório claro com passo a passo do que fazer

Cada caso é único e analisado com critério, sem promessas.

Quer entender suas possibilidades? Envie “PLANEJAR” no direct ou chame no WhatsApp para agendar a avaliação.

21/08/2025

Precisa do BPC (LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas idosas (65 anos ou mais) ou a pessoas com deficiência de longo prazo que, em razão da condição, tenham limitações para a participação plena na vida social, desde que preencham os critérios socioeconômicos de vulnerabilidade.

Como atuo:

Avaliação técnica da elegibilidade (documentos, composição familiar e condição funcional);

Organização do conjunto probatório e preparo do requerimento;

Protocolo administrativo e acompanhamento; se necessário, adoção das medidas judiciais cabíveis.

Atuação criteriosa e transparente.

Para iniciar a avaliação do seu caso, envie "LOAS" no direct ou peça agendamento pelo WhatsApp.

16/08/2025

🔎 CNIS — o que é e o que fazer se encontrar erro

📘 O que é?
CNIS = cadastro oficial das suas contribuições e vínculos usados pelo INSS para calcular tempo e benefício. CNIS errado = risco de perda de tempo ou redução do valor.

⚠️ Erros comuns
• Meses faltantes
• Contribuições lançadas em CPF/CNPJ errado
• Valores incorretos
• Ausência de anotação de atividade especial (PPP/LTCAT)

➡️ O que fazer agora

1. Baixe o extrato CNIS no Meu INSS (print/PDF).

2. Anote os meses/anos com problema.

3. Reúna provas: CTPS, holerites, GPS/DARF, termos de rescisão, PPP/LTCAT, extratos bancários.

4. Protocole pedido de retif**ação no Meu INSS ou leve documentos ao atendimento presencial.

5. Guarde o número do protocolo e acompanhe.

💡 Dica
Organize documentos por período/ano e verifique CPF/nome nos comprovantes. Sem prova robusta, a correção administrativa f**a mais difícil — pode ser necessária via judicial.

📌 Resumindo
Confira vínculos, contribuições, períodos sem registro e atividade especial. Se houver divergência, reúna documentos e busque orientação especializada para retif**ação.

29/07/2025

Você sabia que o inventário pode ser feito diretamente em cartório, de forma mais rápida e menos burocrática?
Esse é o inventário extrajudicial — válido sempre que todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha. Previsto no art. 610 do Código de Processo Civil, ele exige obrigatoriamente a presença de um advogado para garantir a legalidade do procedimento.

⚠️ Mas atenção: o inventário deve ser iniciado no prazo de até 60 dias após o falecimento (art. 611, §1º do CPC). O atraso pode gerar multa, conforme a legislação do seu estado — podendo chegar a 20% em alguns casos.

Requisitos para o inventário extrajudicial:

Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes

Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens

Não pode haver testamento (salvo se já julgado válido e cumprido judicialmente, a depender do estado)

É obrigatória a presença de um advogado (único ou um para cada herdeiro)

Certidão de óbito deve estar disponível

Não deixar o inventário parado evita bloqueios judiciais, complicações futuras e garante a regularização da herança com segurança.

Endereço

Rua Viúva Dantas
Rio De Janeiro, RJ
23052-090

Telefone

+5521985672933

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando FalaDireito Info posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.