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Albuquerque Chagas Advogado

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Albuquerque Chagas Advogado

Seu voo atrasou ou foi cancelado? A bagagem sumiu? Conheça seus direitos. Lutamos por sua indenização

19/01/2026

Me conta nos comentários.👇🏻

12/01/2026

A primeira viagem de avião com o bebê dá um frio na barriga, né?
Por isso conhecer seus direitos pode te tranquilizar. Se seu bebê tem até 2 anos, saiba que:
✅ Em voos pelo Brasil, ele geralmente viaja de graça no colo (ou pagando taxas mínimas).
✅ Para o exterior, a tarifa costuma ser apenas 10% do valor da sua passagem + taxas.
✅ O carrinho, a cadeirinha ou bebê conforto não contam no seu limite de bagagem, podendo ser despachados de graça!
✅ Você tem prioridade no embarque.
Gostou? Essas informações ajudam a tirar o peso do planejamento e focar no que importa: as memórias em família! 📸✨
Marca aqui nos comentários alguém que está planejando a primeira viagem com o bebê!

04/11/2025

E você, sabia dessa informação? Comenta aqui embaixo.

Fique atento e conheça seus direitos antes da próxima viagem!
Nos siga para mais conteúdos como este.

01/11/2025

Você já comprou uma passagem pela LATAM mas o voo foi operado pela Iberia? Ou foi para a Argentina após comprar uma passagem no site da GOL, mas na verdade voou em um avião da Aerolineas? Ou mesmo voou em avião da TAP após comprar a passagem pela Azul?
Isso se chama voo em codeshare, uma parceria em que uma companhia vende o bilhete e outra realiza o voo.
Em caso de atraso, cancelamento, overbooking ou extravio de bagagem, as duas companhias são responsáveis.
Isso signif**a que o passageiro pode reclamar com qualquer uma delas, ou com ambas.
Guarde sempre comprovantes, e-mails e cartões de embarque , eles são sua prova em caso de problema.

21/10/2025

Recentemente, chegou aqui no escritório o caso de um passageiro que teve seu voo de Vitória/ES para o Rio de Janeiro/RJ cancelado por mau tempo (nevoeiro).
O atraso total foi de mais de 10 horas!
A companhia aérea foi condenada ao pagamento de danos morais, mesmo alegando que não tinha como prever o mau tempo.
Sabe por quê?
Porque o mau tempo é um risco próprio da atividade aérea.
Como assim?
Todos os dias as companhias estão sujeitas a cancelamentos por causa do clima é algo inerente à operação de voos.
Por isso, chamamos esse tipo de situação de fortuito interno.
Havendo mau tempo, o cancelamento é uma medida de segurança, e a empresa agiu corretamente. Mas isso não exclui o dever de prestar assistência ao passageiro!
E se houver danos, como o atraso excessivo para chegar ao destino, a companhia deve indenizar o consumidor.

18/10/2025

Comprei a passagem errada pela internet — posso desistir?
Sim, é possível, mas há prazos e condições específ**as!
Se o pedido de cancelamento for feito em até 24 horas após a compra, e o voo estiver marcado para daqui a pelo menos 7 dias, o passageiro tem direito ao reembolso integral, sem cobrança de multa ou taxa.

Fora desse prazo, o reembolso depende da tarifa adquirida:
Tarifa reembolsável: permite reembolso, mas com desconto da multa prevista nas regras da passagem.

Tarifa não reembolsável: geralmente não devolve o valor em dinheiro, oferecendo crédito para uso futuro ou remarcação com diferença tarifária.

Por isso, é fundamental verif**ar o tipo de tarifa no momento da compra.
Muitas passagens promocionais têm regras mais restritivas, e a companhia aérea deve informar isso de forma clara e destacada antes do pagamento.
Dica: registre o pedido de desistência por escrito (site, aplicativo ou protocolo) isso comprova a data e protege seus direitos.
Em caso de recusa indevida de reembolso ou falta de transparência nas condições da tarifa, procure orientação jurídica especializada em direito do passageiro aéreo!

16/10/2025

Comprei um pacote de viagem em uma agência e o voo deu problema... quem responde?
Tanto a companhia aérea quanto a agência de turismo podem ser responsabilizadas é o que chamamos de responsabilidade solidária no Código de Defesa do Consumidor.
Isso signif**a que você pode cobrar de qualquer um deles (ou de ambos) a reparação pelos prejuízos.
E mais: qualquer cláusula que tente isentar a agência dessa responsabilidade é nula!
Mas atenção! Não confunda o pacote de viagem com a simples intermediação da compra da passagem.
Vou dar um exemplo de casos que chegam sempre ao escritório: o cliente compra somente a passagem aérea por meio de um intermediário (hurb, decolar). Nesse caso, se houver problema no voo, a responsabilidade é exclusivamente da Cia aérea!
Por que? É que nesse caso, o intermediário não faz parte da cadeia de consumo da passagem. Ele somente intermediou a venda das passagens! Um problema ocorrido no voo, portanto, será de responsabilidade da Cia aérea!
A situação é diferente nos pacotes de viagem. Imagine que você compra um pacote no site da decolar.com de 5 noites na Flórida, incluíndo passagem aérea, hospedagem e passeios. Nesse caso, se houver um problema no voo, a responsabilidade é da Cia aérea e também da decolar! Aqui é diferente, porque a intermediária faz parte da cadeia de consumo, ou seja, ela te vendeu um pacote fechado!
Sabia dessa diferenciação? Comenta aqui embaixo!
Fique atento e conheça seus direitos antes da próxima viagem!
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14/10/2025

A GOL anunciou a criação, em 14/10/2025, da tarifa Basic, uma nova categoria para voos internacionais que não inclui bagagem de mão gratuita.
O passageiro poderá levar apenas um item pessoal bolsa ou mochila de até 10 kg, que deve caber abaixo do assento.
A novidade começa a valer em 2025, em voos com origem em outros países e na rota Rio de Janeiro (Galeão) – Montevidéu.
Mesmo nas tarifas mais básicas, o passageiro mantém o direito à informação clara e transparente sobre o que está (ou não) incluído na passagem. Por isso, leia com atenção o que está ou não incluído na tarifa que está adquirindo!
Em caso de dúvida ou cobrança indevida, procure orientação jurídica especializada em direito do passageiro aéreo.
Você viajaria com uma tarifa que não inclui bagagem de mão?

09/09/2025

Você já ouviu falar em tarifa de luto ou tarifa compaixão?
É uma tarifa flexível criada por algumas companhias aéreas para a compra de passagens em viagens de última hora no caso de emergência médica familiar ou falecimento.
É importante destacar que esta modalidade de tarifa não é prevista em lei. Isso signif**a que é uma opção da companhia aérea fornecê-la ou não.
Agora salva aí para você sabe que companhias atualmente oferecem o serviço:
A GOL fornece “Assistência Emergencial” em caso de falecimento de familiar, que concede 80% de desconto (aplicado sobre o valor original da tarifa, não abarcando taxas aeroportuárias, serviços contratos e/ou regras tarifárias)
Requisitos:
Falecimento de cônjuge, mãe, pai ou filho;
Passagem comprada diretamente com a GOL;
Documentos: certidão de óbito original, atestado/declaração de óbito e documentação legal original que ateste a relação familiar (certidão de casamento, certidão de nascimento, RG, etc.)
Válido apenas para voos operados e vendidos pela GOL no Brasil.

Como solicitar?
Entre em contato com o “Fale com a GOL” no 0300 115 2121, em posse dos documentos acima.

Já adquiriu uma passagem sem o desconto?
Você tem até 7 dias após a data do falecimento para solicitar o reembolso correspondente ao desconto!

Já a LATAM não divulga essa tarifa em seu site oficial. No entanto, a companhia avalia caso a caso situações de falecimento ou hospitalização com risco de morte de familiares próximos, mediante apresentação de atestado médico ou certidão de óbito, e comprovação do vínculo familiar. A tarifa diferenciada se aplica em voos no território nacional com partida em até 7 dias a contar do óbito ou hospitalização.

A AZUL ainda não possui este tipo de tarifa.

Você sabia da existência da tarifa compaixão? Se não, salva esse post e compartilha com seus amigos viajantes!

01/09/2025

A companhia aérea te forneceu hospedagem e/ou alimentação depois de um voo cancelado ou atrasado? É importante saber que esta assistência é uma obrigação da empresa, e não um favor! Eles são obrigados a oferecer acomodação, alimentação e transporte quando falham na prestação do serviço.

Não confunda essa assistência com o seu direito a uma indenização por danos morais ou materiais. Muitas empresas economizam milhões porque o passageiro confunde a assistência material fornecida com a reparação dos danos causados.

Lembre-se:

Sempre aceite a assistência oferecida. É um direito seu!

Documente tudo: tire fotos, guarde notas fiscais e anote todos os protocolos.

Não assine nada que diga que você está abrindo mão do seu direito de processar.

Assistência não é indenização. Você tem direito aos dois!

Não se deixe enganar. Busque sempre seus direitos. Se isso aconteceu com você, entre em contato comigo por direct ou whatsapp, o link está na bio e o atendimento é 100% online.

16/08/2025

Quando ocorre um problema no voo, a companhia aérea deve oferecer assistência material como alimentação, hospedagem e transporte para reduzir os impactos imediatos ao passageiro.

Muitos passageiros acreditam que não é justo processar a empresa porque ela forneceu essa assistência material e acabam deixando para lá.

Mas atenção: o oferecimento de assistência material não exclui o direito à indenização por danos morais, que é devida quando a situação causa transtornos que ultrapassam o mero incômodo, como perda de compromissos importantes, longas esperas sem informação ou tratamento inadequado.

Em resumo, a assistência material é uma obrigação da empresa de tomar medidas práticas e imediatas quando ocorre alguma falha na prestação de seu serviço (alimentação, hospedagem, transporte).

Contudo, essa prática não é capaz de indenizar os danos morais sofridos pelo passageiro (stress, perda de compromissos, tempo longe da família etc.).
Por isso, ao contrário do que indica o senso comum, a justiça só é realmente feita quando a Cia Aérea se responsabiliza também pelos danos morais que ela causou, o que justif**a o ajuizamento de uma ação contra ela.

Já passou por isso? Entre em contato e saiba se você tem direito à indenização.

09/08/2025

Perdeu a mala? Ela chegou destruída? Ou parece que alguém mexeu nela? 😤
Calma... antes de sair do aeroporto, tem um passo importantíssimo: fazer o RIB!

RIB é o Relatório de Irregularidade de Bagagem, o documento que mostra que a própria companhia aérea reconheceu o problema com a sua bagagem. Sem ele, pedir indenização depois f**a muito mais difícil.

Então, se você teve algum problema com sua bagagem, vá direto ao balcão da cia aérea e exija o RIB antes mesmo de sair da área de desembarque!

E sim, dependendo do caso, você pode ter direito à indenização.

Infelizmente tenho recebido relatos de que os funcionários das Cias aéreas têm se negado a preencher o RIB em algumas situações. Neste caso, oriento que meus clientes identifiquem o funcionário (nome) e tentem gravar o momento em que solicitarem o RIB, para que fique registrada a negativa, seja por áudio ou vídeo.
Esta conduta de negar o preenchimento do RIB é abusiva e agrava ainda mais a situação!

Me chama no direct se precisar de ajuda com isso!
✈️ E já compartilha esse post com aquele amigo(a) viajado que vive com história de mala extraviada.

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