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DanielBarreiros.adv Advogado especializado em Direito Tributário e Empresarial.

28/04/2026

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 188/2026, trazendo uma mudança importante para o recolhimento do ISS.

Até 31 de dezembro de 2032, empresas fora do Simples Nacional poderão pagar o ISS usando o DAS, desde que utilizem a NFS-e padrão nacional e façam a apuração pelo MAN, o Módulo de Apuração Nacional.

A medida acompanha a transição da Reforma Tributária, já que o ISS será substituído pelo IBS.

Mais um passo na centralização da tributação brasileira.

23/04/2026

O governo está apertando a fiscalização tributária e o novo alvo foram os supermercados.

A Receita Federal falou em R$ 10 bilhões devidos e em quase 3 mil empresas notif**adas.

Hoje foi esse setor. Amanhã, qual será o próximo?

A fiscalização está cada vez mais agressiva, e empresas com créditos tributários, compensações e apurações mal feitas podem entrar na mira.

Qual setor você acha que será o próximo?
Deixe nos comentários.

21/04/2026

Atenção, empresário: o prazo da opção pelo Simples Nacional de 2027 foi antecipado para setembro de 2026.

Quem pensou que teria até janeiro levou um choque da reforma tributária.

E não para por aí: a escolha da tributação do IBS e da CBS também ficou para o mesmo período.

Isso signif**a uma coisa: quem ainda não simulou impactos, não revisou pendências fiscais e não conversou com fornecedores pode chegar atrasado numa das decisões mais importantes do ano.

Muita empresa irregular ou devedora pode tomar um susto no fim do ano.

Compartilhe este vídeo para alertar mais empresários.

16/04/2026

A PGFN regulamentou o pedido de falência de grandes devedores tributários.

Na prática, isso envolve dívida tributária, dívida ativa e um possível avanço na forma de cobrança contra empresas com débitos fiscais.

Por enquanto, a medida foi apresentada como excepcional e voltada a débitos de R$ 15 milhões ou mais.

Mas f**a a reflexão:

Será que, no futuro, esse endurecimento também pode alcançar dívidas menores, como R$ 100 mil, R$ 500 mil ou R$ 1 milhão?

Comente sua opinião.

14/04/2026

Sua empresa pode estar sendo avaliada pela Receita Federal — e muita gente ainda nem sabe disso.

O Receita Sintonia classif**a empresas de A+ até D, com base na regularidade fiscal.

Quem tem melhor nota pode ter vantagens como prioridade em restituições, atendimento e análises.

E a sua empresa, já conferiu a classif**ação?

Dr. Daniel Barreiros
Advogado tributarista e empresarial

09/04/2026

Tem familiar que ganha até cerca de 2 salários mínimos? Ele pode ter valores para receber da Receita Federal.

Com o novo Cashback IRPF, quem teve imposto retido na fonte, mas não era obrigado a declarar, pode ser beneficiado.

O pagamento está previsto para começar em 15 de julho de 2026, com depósito automático em conta vinculada ao Pix CPF.

Fale com um advogado tributarista para analisar o seu caso. Deixe o gostei, compartilhe e siga para mais conteúdos sobre Imposto de Renda.

07/04/2026

Tem muita gente de baixa renda que pode ter valores para receber da Receita e nem sabe disso.

Com o novo Cashback IRPF, quem teve Imposto de Renda retido na fonte, mas não era obrigado a declarar, pode ser identif**ado automaticamente para receber a devolução. A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros possam se enquadrar nessa situação.

O pagamento está previsto a partir de 15 de julho de 2026, em lote especial separado das restituições normais, com depósito na conta vinculada ao Pix com chave CPF do contribuinte.

Avise seus pais, avós, parentes e conhecidos que ganham até cerca de dois salários mínimos, porque essa informação pode fazer diferença no bolso.

Fale com um advogado tributarista para analisar o seu caso. Deixe o gostei, compartilhe e siga para mais conteúdos sobre Imposto de Renda.

02/04/2026

Cair na malha fina do Imposto de Renda não signif**a que está tudo perdido, mas exige atenção imediata.

O primeiro passo é identif**ar qual é a pendência apontada pela Receita Federal. Depois disso, é preciso analisar com cuidado se o caso pede a retif**ação da declaração ou a apresentação de documentos para defesa.

Entre os problemas mais comuns estão erro de informações, omissão de rendimentos, despesas médicas sem comprovação e divergências entre os dados declarados e os dados da Receita.

Ignorar a malha fina não é uma opção. Quanto antes o problema for analisado, maiores as chances de corrigir a situação com segurança.

Fale com um advogado tributarista para analisar o seu caso.
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31/03/2026

Foi um grande prazer participar dos Workshops Estratégicos criados pelo Sindirepa e pelo Sebrae para apoiar empresários do setor de reparação automotiva.

Muitos aprendizados e reflexões tanto do setor quanto do meio empreendedor em aspecto geral.

Espero participar dos próximos !

31/03/2026

Nem toda declaração de Imposto de Renda é igual.
Neste vídeo, você vai entender a diferença entre declaração original e retif**adora, comum e pré-preenchida, além de completa e simplif**ada.

Entender esses tipos de declaração do IRPF evita erros e dúvidas na hora de declarar.

Ficou com dúvidas? Fale com um advogado tributarista para te ajudar.
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26/03/2026

Você ouviu falar da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês? Então atenção: sim, ela existe, mas não vale para a declaração do IRPF 2026. A nova regra foi sancionada no fim de 2025, passou a valer para os rendimentos de 2026 e só será refletida na declaração de 2027, porque ela vai considerar o que foi recebido ao longo deste ano. Já a declaração entregue em 2026 ainda é referente aos rendimentos de 2025.

Ou seja: na declaração atual, você ainda não entra nessa nova isenção de até R$ 5 mil. Então não deixe para depois, organize seus documentos e entregue corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.

Ficou com dúvida? Fale com um advogado tributarista para analisar o seu caso.

23/03/2026

Muita gente pensa na declaração só como obrigação, mas ela também pode signif**ar dinheiro a receber. Em 2025, milhões de declarações resultaram em restituição.

Por isso, no IR 2026, não deixe para lá e nem envie de qualquer jeito. Vale a pena conferir os dados com atenção e verif**ar se existe valor para restituir.

Fale com um advogado tributarista para analisar o seu caso. Deixe o gostei, compartilhe e siga para mais conteúdos sobre Imposto de Renda.

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