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📜 Posse x Propriedade: Entenda as Diferenças! 🏠Você sabe qual é a diferença entre posse e propriedade de um bem imóvel? ...
24/11/2024

📜 Posse x Propriedade: Entenda as Diferenças! 🏠

Você sabe qual é a diferença entre posse e propriedade de um bem imóvel? 🤔

🔑 Propriedade:

É o direito pleno e absoluto sobre o imóvel.
Quem é proprietário tem o poder de usar, g***r, dispor e reaver o bem.
O registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis é o que formaliza quem é o dono.
🤝 Posse:

É a relação de fato com o imóvel, ou seja, o uso direto do bem, mesmo sem o título de propriedade.
Pode ser exercida de forma legítima (aluguel, comodato) ou ilegítima (invasão).
💡 Exemplo prático:
👉 Você aluga uma casa: é posse, pois você usa o imóvel.
👉 O dono da casa (que tem o registro no cartório): é propriedade.

📌 Por que isso é importante?
Entender as diferenças ajuda em situações como compra, venda, regularização fundiária ou até em disputas judiciais.

Quer saber mais ou precisa de ajuda com questões de posse ou propriedade? Fale com um advogado! ⚖️

👩‍💻 Fernandes Amorim Advocacia & Consultoria

📜 O que é Usucapião Extraordinária? Entenda seus direitos!A usucapião extraordinária é uma forma de adquirir a proprieda...
21/11/2024

📜 O que é Usucapião Extraordinária? Entenda seus direitos!

A usucapião extraordinária é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pelo uso prolongado, mesmo que você não tenha um título formal. Essa modalidade é regida pelo artigo 1.238 do Código Civil.

Quem pode solicitar?
✔️ Quem possui a posse do imóvel entre 5 e 15 anos ininterruptos.
✔️ Quem exerce essa posse de maneira pacífica, sem oposição e como se fosse dono.
✔️ Não é necessário comprovar boa-fé ou justo título.

🕒 O prazo pode ser reduzido para 10 anos se:
*O possuidor tiver estabelecido sua moradia habitual no imóvel.
*Tiver realizado melhorias significativas na propriedade.

Vantagens da usucapião extraordinária:
✅ Regulariza a propriedade de imóveis sem documentação.
✅ Garante o direito à posse para quem utiliza o imóvel de forma legítima.
✅ Solução prática para imóveis abandonados ou não regularizados.

Como solicitar?
1️⃣ Procure um advogado especializado: Ele analisará sua situação e orientará sobre a documentação necessária.
2️⃣ Reúna provas: Comprovantes de posse, declarações de vizinhos, fotos e pagamentos de impostos ajudam a comprovar o uso contínuo.
3️⃣ Escolha o procedimento: A usucapião pode ser judicial ou extrajudicial (diretamente no cartório, em casos de consenso).

🔑 Está pronto para regularizar seu imóvel?
Fale com a Fernandes Amorim Advocacia & Consultoria e resolva essa questão com segurança e rapidez!

📞 Entre em contato e agende sua consulta!

Cansado de ligações de telemarketing e cobranças abusivas? 📞💬 Descubra como se proteger e o que a lei garante para o con...
07/11/2024

Cansado de ligações de telemarketing e cobranças abusivas?

📞💬 Descubra como se proteger e o que a lei garante para o consumidor!

O que seriam consideradas cobranças abusivas e ligações inconvenientes?

🔍 Cobranças abusivas: são aquelas cobranças realizadas indevidamente ou de forma insistente por valores errados ou por serviços que não contratou.
📞 Ligações de telemarketing: contatos insistentes de empresas oferecendo produtos/serviços, mesmo sem você ter autorizado.

O que você pode fazer em relação às ligações?

1️⃣ Bloqueie seu número em plataformas como “Não Me Perturbe” e registre reclamação no PROCON.
2️⃣ Notifique as empresas formalmente, solicitando o cancelamento das ligações ou cobranças.
3️⃣ Guarde todas as provas: prints de mensagens, gravações e horários das ligações.

Quando procurar um advogado?

👩‍⚖️ Procure um advogado se:

* A empresa continuar ligando ou cobrando indevidamente.
* Houve inclusão indevida no SPC/SERASA.
* Você se sentir lesado e quiser buscar indenização por dano moral.

Fale conosco!

💼 Está sofrendo com ligações abusivas ou cobranças indevidas? Conte com nossa ajuda! Entre em contato pelo link da bio para garantir seus direitos e fale com um de nossos especialistas!

📚 Guia Completo de Direito de Família: Tudo o que você precisa saber! 👨‍👩‍👧‍👦⚖️Entenda seus direitos e saiba como lidar ...
02/11/2024

📚 Guia Completo de Direito de Família: Tudo o que você precisa saber! 👨‍👩‍👧‍👦⚖️

Entenda seus direitos e saiba como lidar com questões delicadas que envolvem sua família que você precisa para tomar decisões com segurança e proteger quem você ama. 💼❤️

🔸 Divórcio e partilha de bens

⚖️ O divórcio é a dissolução legal do casamento, e a partilha de bens envolve a divisão do patrimônio adquirido durante a união. Isso pode variar de acordo com o regime de bens adotado (comunhão parcial, total ou separação de bens).

🔸 Guarda de filhos e regulamentação de visitas

⚖️ A guarda pode ser unilateral (concedida a apenas um dos pais) ou compartilhada (ambos os pais têm responsabilidades iguais). A regulamentação de visitas garante o direito de convivência do pai/mãe que não detém a guarda.

🔸 Pensão alimentícia

⚖️ Um dos pais, ou até outros parentes, podem ser obrigados a contribuir financeiramente para o sustento dos filhos, cônjuges ou outros dependentes, de acordo com as necessidades de quem recebe e as condições de quem paga.

📞 Precisa de orientação jurídica especializada? Entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta, link na bio.

*Bem-vindos à Fernandes Amorim Advocacia & Consultoria!*É um prazer ter você aqui na nossa página! 💼Somos um escritório ...
27/10/2024

*Bem-vindos à Fernandes Amorim Advocacia & Consultoria!*

É um prazer ter você aqui na nossa página! 💼

Somos um escritório comprometido com a excelência e a dedicação em oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas. Atuamos em vários ramos do Direito, judicial e extrajudicial, sempre com um atendimento humanizado e focado nas necessidades de nossos clientes.

Fique à vontade para navegar em nosso conteúdo, enviar suas dúvidas e conhecer um pouco mais sobre nossos serviços. Estamos prontos para ajudar você a encontrar as melhores soluções para suas demandas jurídicas!

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