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Almeida Lopes Advocacia, Rio de Janeiro (2026)

01/02/2025

🏥 GUIA DEFINITIVO: Como garantir sua cirurgia reparadora pelo plano de saúde!

💡 Você sabia que tem direito à cirurgia reparadora e pode realizá-la sem pagar do próprio bolso? Muitas mulheres sofrem com problemas físicos e emocionais por causa da flacidez após grandes perdas de peso, mas poucas sabem que podem ter esse direito garantido.🚨
Confira o passo a passo essencial para garantir seu direito:

✅ 1º Passo – Laudo Médico
Seu médico precisa indicar, de forma detalhada, a necessidade da cirurgia reparadora. Esse documento é fundamental, pois comprova que o procedimento não é estético, mas sim uma necessidade de saúde.

✅ 2º Passo – Solicitação ao Plano de Saúde
Entre com o pedido formal junto ao seu convênio. Guarde tudo: protocolos, e-mails e qualquer resposta da operadora. Essa documentação pode ser essencial caso haja negativa.

✅ 3º Passo – Negativa? Não se assuste!
Infelizmente, a maioria dos planos nega inicialmente, mas isso não significa que você perdeu seu direito. A legislação e decisões judiciais já garantiram esse procedimento para muitos pacientes.
Conforme entendimento do STJ (Tema 1069), o plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.
Veja o entendimento firmado (de observância obrigatória pela justiça):

“É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida”.

✅ 4º Passo – Organização dos Documentos
Reúna laudos, exames, fotos e o histórico do seu tratamento. Quanto mais completo for seu dossiê médico, mais embasado será o seu pedido.

✅ 5º Passo – Assessoria Jurídica Especializada
Se o plano insistir na negativa, um advogado especializado em direito à saúde pode analisar seu caso e indicar o melhor caminho legal. Em muitos casos, é possível recorrer rapidamente na Justiça.

⚖ Importante: Cada caso deve ser analisado individualmente, conforme as regras do seu plano e as determinações legais vigentes.

📩 Dúvidas sobre o seu direito? Busque informações com um profissional qualificado!

16/01/2025

🏥 Sua cirurgia foi negada pelo plano de saúde? Saiba quais documentos são necessários para dar entrada em ação judicial.

A negativa do seu plano de saúde não é o fim da linha! Vou te explicar exatamente o que você precisa:

📋 Documentos essenciais:

✅ Laudo médico completo contendo:

* Diagnóstico detalhado
* Descrição do procedimento necessário
* Justificativa da urgência
* Riscos da não realização
* CID da doença
* Carimbo e CRM do médico

✅ Negativa do plano de saúde:

* Pode ser obtida via SAC
* Portal do beneficiário
* Central de atendimento
* Unidade física do plano

💡Quanto mais provas, maior a chance de êxito! Nesse sentido, para casos de excesso de pele, por exemplo, é importante ter laudos de diferentes especialistas para fortalecer o pedido. Os principais especialistas são:

* Cirurgião Plástico - para avaliar o excesso de pele e indicar os procedimentos necessários;

* Dermatologista - para documentar problemas de pele como micoses, assaduras ou infecções causadas pelo excesso de pele;

* Fisioterapeuta - para atestar limitações funcionais e problemas posturais;

* Psicólogo/Psiquiatra - para documentar impactos psicológicos e emocionais;

* Endocrinologista - especialmente se houver histórico de cirurgia bariátrica ou grande perda de peso;

* Ortopedista - se houver comprometimento articular devido ao excesso de pele.

⚠️ Importante: o plano tem 21 dias úteis para responder. Se não responder, isso já configura negativa tácita!

✅ Outros documentos:
* Cópia do contrato do plano
* RG, CPF
* Comprovante de residência

Dica: Se tiver dificuldade com a negativa por escrito, registre uma reclamação na ANS! 📞 Disque ANS: 0800 701 9656. Quando você registra uma reclamação na ANS, a agência abre uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). O plano de saúde é então obrigado a responder formalmente em até 5 dias úteis.

💪🏻Você tem direito constitucional à saúde. Não aceite um “não” como resposta definitiva.

📱 Precisa de orientação? Entre em contato conosco no link da bio ou por direct.

16/01/2025

👉🏼A resposta é não! A cirurgia plástica reparadora não pode ser negada pelo plano de saúde se foi prescrita pelo médico, especialmente caso tenha sido indicada posteriormente à cirurgia bariátrica. A exclusão dessa cobertura se aplica somente aos procedimentos com fins tão somente estéticos.

🏥No caso da reparação pós-bariátrica não se trata de procedimento estético e, havendo recomendação médica, o plano tem o dever de fornecer a cobertura integral de acordo com a lei!

⚖️Se o plano de saúde negou a sua cobertura, saiba que você poderá recorrer a justiça solicitando uma liminar para garantir a realização da cirurgia reparadora. Os Tribunais vem decidindo de forma favorável aos pacientes nesses casos.

‼️IMPORTANTE: tenha em mãos o laudo do cirurgião plástico que prescreveu a cirurgia e também o laudo de um psicólogo detalhando como, por exemplo, o excesso de pele afeta a sua saúde mental e interação social. Muitas vezes os médicos credenciados pelo plano são treinados para não indicar a cobertura, então é importante agendar a consulta com um médico particular.

💡Com a negativa do plano, o laudo do cirurgião plástico e o laudo do psicólogo, procura um advogado especializado em direito de saúde para ajuizar ação judicial com pedido liminar para garantir o seu direito à realização da cirurgia reparadora!

📱Se esse é o seu caso e precisa de ajuda, clique no link da bio ou nos envie uma mensagem pelo direct.

16/01/2025

👉🏼Os planos de saúde costumam negar a cobertura para cirurgia bariátrica com base nos seguintes motivos:

✔️necessidade de cumprimento de carência

✔️discordância do perito médico contratado pelo plano com o tratamento médico indicado ao paciente

✔️alegação de doença pré-existente

✔️não preenchimento dos requisitos da ANS

👉🏼Ocorre que essa conduta dos planos de saúde é abusiva e pode ser revertida na justiça. Isso porque, por ser considerada uma doença grave, a carência máxima da cirurgia bariátrica não pode ultrapassar 24 horas. Além disso, o plano de saúde não pode desconsiderar a indicação do médico que acompanha o paciente e pode definir qual o tratamento é o mais adequado para o seu caso, tampouco a justificativa de doença pré-existente pode afastar o direito de saúde do paciente. Por fim, os requisitos da ANS embora devam ser respeitados, muitas vezes comportam exceções, dependendo das particularidades do caso.

👉🏼Cumpre destacar que os contratos de plano de saúde devem ser pautados pelos princípios da boa-fé, solidariedade e função social, de forma que o paciente não pode ser desamparado diante da necessidade de um tratamento médico essencial para a sua saúde.

⚖️Diversos julgamentos judiciais reconhecem a abusividade dos planos de saúde em situações como as acima listadas, garantindo a cirurgia de forma liminar, isto é, em cerca de alguns dias após o paciente recorrer à justiça.

💡Sendo assim, em caso de negativa da cirurgia bariátrica procure um advogado especialista em direito de saúde para avaliar se é possível reverter a sua negativa na justiça.

‼️IMPORTANTE: para entrar na justiça é necessário ter o laudo médico justificando a necessidade da cirurgia e a negativa formal do plano de saúde, sendo este obrigado por lei a fornecer a negativa formal.

📲Se esse é o seu caso, entre em contato conosco no link da bio ou por meio do direct.

15/01/2025

🤔Você sabia que como cidadão você tem direitos garantidos em relação à saúde? O acesso a cuidados médicos de qualidade é um direito previsto pela Constituição Federal e, muitas vezes, as pessoas não sabem como proteger esses direitos quando enfrentam problemas com planos de saúde, negligência médica ou negativa de tratamento.

🏥Se o seu plano de saúde recusou um tratamento necessário, ou se você sofreu um erro médico, existem maneiras legais de contestar e obter o que é de direito. Além disso, muitos não sabem que tratamentos e procedimentos experimentais podem ser cobertos judicialmente em situações específicas.

Essas são algumas das dúvidas mais comuns:

👉🏼O que fazer se o plano de saúde negar um procedimento? A negativa pode ser revertida judicialmente, em muitos casos por meio de liminar em poucos dias após dar entrada na ação.

👉🏼O que caracteriza a negligência médica? A negligência ocorre quando o médico ou Tribunal não toma as devidas precauções ou quando age de forma inadequada, causando danos ao paciente.

👉🏼O que fazer se o SUS não oferecer um medicamento essencial? Você pode entrar com uma ação judicial para que o Estado forneça o medicamento com base no direito de saúde assegurado na Constituição.

👉🏼Sofri um erro médico, posso pedir indenização? Sim, você pode buscar indenização pelos danos materiais e morais sofridos em razão do erro médico comprovado.

👉🏼Meu plano de saúde pode limitar a quantidade de exames e consultas? Não. A ANS regulamenta que os planos devem cobrir todos os tratamentos obrigatórios e a quantidade necessária para o tratamento.

👉🏼meu plano de saúde é obrigada a cobrir tratamentos experimentais? Normalmente não, mas em casos excepcionais o plano pode ser obrigado a cobrir o medicamento em caso de ação judicial, dependendo da gravidade da doença e da ausência de outras alternativas viáveis.

💡Entre em contato conosco para esclarecer dúvidas e saber como podemos te ajudar!

📲Clique no link da bio ou nos envie mensagem no direct.

15/01/2025

Se esse é o seu caso, siga o passo a passo abaixo:

👉🏼comunicação formal com o plano de saúde:

✔️envie e-mail ou protocolo pelo aplicativo ou site solicitando o tratamento.

✔️Inclua o laudo médico e o encaminhamento, que deve explicar o motivo de cada tratamento, detalhar a carga horária, a frequência e o tipo de terapia indicada, na forma que está no laudo médico.

✔️solicite o número de protocolo e a confirmação de recebimento.

‼️importante: o plano não pode alterar a carga horária, mudar as terapias, dizer que não trabalha com o serviço, alegar falta de profissional especializado ou afirmar que o procedimento não está coberto.

👉🏼se o plano alegar qualquer uma dessas desculpas, faça o seguinte:

✔️pesquise de 3 a 4 clínicas, profissionais ou instituições que realizem o tratamento recomendado.

✔️apresente essas informações para o plano, reforçando que existem alternativas viáveis e que o tratamento necessário do seu filho é seu direito.

👉🏼em caso de negativa, faça uma reclamação na ANS (0800 701 9656) ou acesse o site da ANS e registre sua reclamação.

‼️A ANS DÁ UM PRAZO DE 24 HORAS para o plano de saúde apresentar a solução.

⚖️se isso não resolver, entre com uma ação judicial para resguardar seu direito de ter os custos do tratamento cobertos pelo plano! Isso é feito através de liminar, que pode ser deferida em poucos dias.

💡lembre-se: a saúde é um direito básico e os planos de saúde têm a OBRIGAÇÃO de garantir esse direito! Você paga por isso!

🤝🏼se esse for o seu caso, entre em contato conosco para ter todo o suporte e assistência jurídica especializada que você precisa.

15/01/2025

🤔Você sabia que o Home Care pode ser um direito garantido pelo plano de saúde?

🩺Para os pacientes que precisam de cuidados contínuos e monitoramento constante, o Home Care não é uma mera comodidade, mas sim um questão de qualidade de vida!

Veja o rol das patologias mais comuns para o tratamento Home Care:

✔️paralisia cerebral;
✔️AVC;
✔️doenças degenerativas em geral;
✔️paralisia supranuclear (PSP);
✔️hidrocefalia;
✔️outras doenças incapacitantes ou degenerativas.

⚖️Se você ou um familiar necessita de cuidados em casa, saiba que, em diversas situações, como, por exemplo, internações ou doenças crônicas, o plano de saúde deve cobrir o atendimento domiciliar para garantir que o paciente receba a assistência necessária no conforto de seu lar. 🏠

‼️Infelizmente, é comum que as operadoras de plano de saúde tentem negar ou dificultar o acesso a esse serviço. Nessas horas, a ajuda de um advogado especializado em direito de saúde poderá fazer a diferença, garantindo o suporte e a proteção dos seus direitos!

💡Se você enfrenta dificuldades para conseguir o Home Care, entre em contato conosco e saiba mais. 🤝🏼

15/01/2025

👉🏼a resposta é sim, mesmo que você já esteja curado. A neoplasia maligna demanda gastos financeiros constantes, tais como exame de acompanhamento, medicamentos, além do risco de recidiva da doença.

⚖️nesse sentido, a isenção de imposto de renda para pessoas que já tiveram câncer é uma medida importante para garantir melhores condições financeiras e de saúde aos pacientes.

‼️essa isenção é aplicável a todos os tipo de câncer!

💬Além do direito à isenção, isto é, de não precisar mais pagar imposto de renda sobre a aposentadoria que recebe, você também tem direito a receber todos os valores que foram pagos nos últimos 5 anos!

🤝🏼se esse é o seu caso,entre em contato conosco no para ter seu direito garantido!

15/01/2025

👉🏼Plano de saúde não pode ser cancelado durante tratamento médico. A negativa pode ser considerada abusiva e revertida na justiça.

🔖Há muitos relatos de pessoas que estão tendo seus planos cancelados pelas operadoras de saúde durante tratamento médico. Se isso está acontecendo com você ou com alguém que conheça saiba que: O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE CANCELAR O SEU CONTRATO UNILATERALMENTE E VOCÊ TEM DIREITO DE CONTINUAR FAZENDO SEU TRATAMENTO MÉDICO.

⚖️Para resolver o problema, basta entrar com uma ação judicial e pedir liminar na justiça. A liminar costuma ser deferida rapidamente, em poucos dias após o ajuizamento da ação.

🧑🏻‍⚖️A justiça vem entendendo que essa conduta dos planos de saúde é abusiva e vem ajudando os paciente de forma eficaz!

🤝🏼Se você está nessa situação, entre em contato conosco pois podemos te ajudar!

15/01/2025

⚖️Se você já teve o seu tratamento recusado ou teve um aumento inesperado nas mensalidades do plano, saiba que muitos brasileiros enfrentam o mesmo problema. A boa notícia é que existem leis que garantem a sua proteção.

Veja algum desses direitos:

👉🏼direito ao tratamento adequado: se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial para a sua saúde e recomendado pelo médico, saiba que você poderá pedir ajuda da justiça! A recusa do plano de saúde pode ser considerada ilegal quando o tratamento é fundamental para manter sua saúde e foi prescrito pelo médico.

👉🏼rol da ANS: o rol de procedimentos da ANS indica os tratamentos que devem ser cobertos pelo plano de saúde. Acontece que, em determinados casos, mesmo tratamentos fora do rol da ANS devem ser cobertos pelo plano de saúde caso quando prescritos pelo médico. Procure assistência jurídica para garantir seus direitos! 🤝🏼

👉🏼aumento abusivo de mensalidade: aumentos podem ocorrer, porém somente em determinadas situações, como, por exemplo, reajuste anual, mudança de faixa etária ou alteração do contrato. Se o seu plano aumentou a mensalidade fora dessas hipóteses, procure um advogado para avaliar o seu caso.

👉🏼cancelamento indevido do plano: o cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico é proibido por lei! Nesses casos, procure ajuda jurídica para reverter rapidamente essa situação e manter o seu tratamento.

👉🏼carência nos planos de saúde: mesmo que seu plano de saúde tenha carência, em casos de urgência e emergência, O PRAZO DE CARÊNCIA NÃO PODE SER SUPERIOR A 24 HORAS! Qualquer prazo maior que esse pode ser considerado abusivo e a recusa pode ser contestada na justiça!

⚖️✅se você está enfrentando problemas com seu plano de saúde, procure um advogado. A lei está ao seu lado e você pode procurar assistência para garantir o atendimento que precisa!

💬Caso tenhas dúvidas, fale conosco! Nossa equipe especializada em direito de saúde está pronta para te ajudar e proteger os seus direitos.

15/01/2025

💊Os medicamentos de alto custo são essenciais para o tratamento de doenças graves e crônicas, como, por exemplo, câncer, esclerose múltipla e doenças autoimunes.

💲No entanto, o alto preço desses medicamentos podem ser um obstáculo para os pacientes que dependam deles para manter sua saúde e qualidade de vida. Por isso, é importante saber em quais situações o plano de saúde é obrigado a pagar os medicamentos.

⚖️Conforme a legislação vigente e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir os medicamentos de alto custo quando essenciais para o tratamento de doenças cobertas pelo plano e desde que prescritos por médicos, não sendo necessário que o medicamento esteja incluso no rol da ANS.

🧑🏻‍⚖️Se o plano de saúde negou seu fornecimento, você pode contestar essa decisão na justiça e garantir o custeio integral do medicamento.

🤝Procure um advogado especializado em direito de saúde para receber todo o suporte e assistência que você precisa!

Almeida Lopes Advocacia

01/02/2025

16/01/2025

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