André Feferkorn Advocacia

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Você já ouviu falar em due diligence imobiliária?Esse processo envolve uma análise minuciosa dos documentos e informaçõe...
12/08/2026

Você já ouviu falar em due diligence imobiliária?

Esse processo envolve uma análise minuciosa dos documentos e informações tanto do imóvel quanto dos proprietários, com o objetivo de garantir segurança na transação.

Funciona como um check-up completo, assegurando que não haverá surpresas desagradáveis após a compra.

Com isso, oferece proteção jurídica tanto para quem compra quanto para quem vende.

A realização dessa análise ajuda a identif**ar possíveis riscos e a tomar decisões mais seguras.

Detectar problemas relacionados à propriedade ou pendências legais antes de fechar o negócio é fundamental para evitar complicações futuras.

Além disso, possibilita melhores negociações ou até mesmo a desistência do acordo, se necessário.

Durante o processo, são analisados documentos como:

– Escrituras;

– Certidões negativas.

– Eventuais dívidas;

– Débitos fiscais;

– Pendências judiciais;

– Licenças;

– Registros, além das condições estruturais do imóvel.

Também é avaliado o potencial de valorização de mercado, entre outros aspectos relevantes para cada caso.

Geralmente, a due diligence é realizada antes da assinatura do contrato de compra e venda.

Entreatanto, em alguns casos também pode ser aplicada em situações como investimentos, financiamentos imobiliários, aquisição de terrenos para desenvolvimento ou em parcerias no setor.

Embora seja comum contar com advogados ou corretores experientes em direito imobiliário para conduzir o processo, em negociações mais simples o próprio comprador pode verif**ar os documentos.

Realizar uma análise detalhada é essencial para garantir a segurança do seu investimento e evitar problemas no futuro.

Se você está pensando em adquirir um imóvel, não deixe de consultar profissionais especializados e garantir uma compra segura e consciente!

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamo...
11/08/2026

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

Hoje homenageamos todos os pais que, com amor, carinho e dedicação, guiam e inspiram seus filhos ao longo da vida.Eles s...
09/08/2026

Hoje homenageamos todos os pais que, com amor, carinho e dedicação, guiam e inspiram seus filhos ao longo da vida.

Eles são nossos primeiros professores, defensores mais ferozes e o ombro seguro no qual nos apoiamos nos momentos de dificuldade.

É por isso que, nesse dia especial, lembramos e agradecemos aos nossos pais por sua influência duradoura e suporte.

E para aqueles que buscam orientação legal para questões familiares, lembrem-se que há especialistas dispostos a auxiliar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma corretora imobiliária não pode ser responsabilizada solidariamente ...
08/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma corretora imobiliária não pode ser responsabilizada solidariamente pelo atraso na entrega de um imóvel adquirido na planta.

A decisão ocorreu em um caso em que a compradora buscava a devolução dos valores pagos alegando atraso da construtora.

O tribunal entendeu que a corretora atua apenas na intermediação do negócio, ou seja, aproxima comprador e vendedor sem participar da execução da obra ou da gestão do empreendimento.

Por isso, ela não faz parte da cadeia de fornecimento prevista no Código de Defesa do Consumidor e não tem obrigação de devolver valores pagos em razão do atraso da construtora.

Tanto ao juiz de primeiro grau quanto o tribunal estadual haviam considerado a corretora solidariamente responsável, entendendo que ela integraria a cadeia de consumo.

No entanto, o STJ destacou que a responsabilidade solidária só se aplica a quem participa diretamente da produção, distribuição ou entrega do produto ou serviço final.

A responsabilidade solidária só poderia ser reconhecida se houvesse falha na prestação do serviço de corretagem, participação direta na incorporação do imóvel ou vínculo societário com a construtora, situações que não ocorreram no caso analisado.

Processo AREsp 2.539.221.

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A configuração familiar mudou muito com o tempo e a lei está se ajustando para acompanhar essas mudanças.Antigamente, só...
08/08/2026

A configuração familiar mudou muito com o tempo e a lei está se ajustando para acompanhar essas mudanças.

Antigamente, só o vínculo biológico era reconhecido como parental.

No entanto, hoje em dia, o vínculo afetivo também é aceito como forma de parentesco.

Em 2021, uma decisão importante determinou que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade biológica e a socioafetiva.

Isso permite o reconhecimento de mais de um pai ou mãe para uma mesma criança.

Seguindo essa decisão, uma juíza aceitou o pedido para reconhecer legalmente a paternidade afetiva de um padrasto, mantendo também o nome do pai biológico no registro.

Isso signif**a que a certidão de nascimento terá o nome de ambos os pais, refletindo a realidade de que uma pessoa pode ter dois pais ou duas mães.

No caso específico, o padrasto vive com a mãe da criança desde a gestação e assumiu o papel de pai desde o nascimento.

A criança, que tem um pai biológico que mora em outro país, se beneficiará do reconhecimento legal da paternidade afetiva do padrasto, sem que isso retire o nome do pai biológico do registro.

A juíza ressaltou que a presença de dois pais não a prejudica.

Ela observou que a criança demonstra orgulho e carinho por ambos os pais, apesar de a convivência com o pai biológico ser menos frequente.

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Para que pais e filhos construam vínculo afetivo, existem as licenças maternidade e paternidade.Esse direito, devido sua...
08/08/2026

Para que pais e filhos construam vínculo afetivo, existem as licenças maternidade e paternidade.

Esse direito, devido sua importância, se estende aos pais adotantes!

Para aquele que adota, o período de recebimento da licença remunerada é de 120 dias, independentemente da idade da criança - em caso de adoção por casal, somente um dos pais terá acesso ao benefício.

Caso o profissional trabalhe em uma das empresas do programa Empresa Cidadã, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

No caso de servidores públicos, para serem informados sobre o prazo de duração da licença, é essencial que entrem em contato com o departamento de recursos humanos do órgão para o qual trabalham.

Por fim, a estabilidade no emprego nos 5 meses seguintes à adoção e a pausa para amamentação durante a jornada de trabalho também estão incluídas no rol de direitos dos pais adotivos.

Acabou de adotar um filho e deseja entender melhor sobre os seus direitos? Entre em contato com um advogado especializado!

Assinar um contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de um imóvel.Pela legislação brasil...
07/08/2026

Assinar um contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de um imóvel.
Pela legislação brasileira, a propriedade imobiliária somente é efetivamente transmitida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontece, diversos problemas podem surgir.
O antigo proprietário pode continuar recebendo cobranças relacionadas ao imóvel, enfrentar dificuldades em processos judiciais e até lidar com questões envolvendo tributos e responsabilidades decorrentes da ausência de regularização.

Já o comprador também f**a exposto a riscos, como dificuldades para comprovar a propriedade e realizar futuras negociações.
Por isso, após a venda, é fundamental concluir todas as etapas da transferência registral.

Se a propriedade ainda não foi regularizada, procure auxílio jurídico especializado para avaliar a situação e evitar prejuízos.

A arbitragem é uma maneira de resolver disputas sem recorrer ao tribunal.Nesse processo, as partes escolhem um árbitro p...
06/08/2026

A arbitragem é uma maneira de resolver disputas sem recorrer ao tribunal.

Nesse processo, as partes escolhem um árbitro para decidir a questão de forma imparcial, rápida, sigilosa e eficiente, através de uma sentença.

Quando as partes de um contrato decidem usar a arbitragem para resolver problemas relacionados ao contrato, é preciso incluir uma cláusula específ**a, substituindo a que escolheria o tribunal para resolver a disputa.

Essa cláusula é denominada como cláusula compromissória.

Esse acordo entre as partes se compromete a resolver qualquer disputa que surgir em relação a um contrato por meio da arbitragem.

O documento deve ser feito por escrito, podendo estar no próprio contrato ou em um documento separado.

Vale destacar que, nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só será válida se a pessoa que aderir ao contrato tomar a iniciativa de aceitar a arbitragem.

Ou, ainda, concordar de forma clara e por escrito, destacando a cláusula com uma assinatura ou um visto especial.

Ficou com mais alguma dúvida?

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Você já ouviu falar em hipoteca e alienação fiduciária, mas sabe qual é a diferença entre elas?Vamos explicar de forma s...
31/07/2026

Você já ouviu falar em hipoteca e alienação fiduciária, mas sabe qual é a diferença entre elas?

Vamos explicar de forma simples para você entender!

– Hipoteca:

Nesse caso, o imóvel continua registrado em nome do devedor.

Isso signif**a que ele é usado como garantia de um empréstimo, mas o titular mantém a propriedade.

Se houver problemas com o pagamento, o banco precisa de uma autorização judicial para realizar a venda, o que pode ser demorado.

Nessa modalidade, é possível usar o mesmo imóvel como garantia para vários empréstimos, mas é essencial ter cuidado para não comprometer o seu patrimônio.

– Alienação fiduciária:

O banco se torna dono da propriedade até que o financiamento seja quitado.

Caso ocorra problemas com o pagamento, a instituição financeira pode vender a residência rapidamente, mesmo que o devedor ainda esteja morando no local.

Geralmente, isso é feito por leilão, e esse dinheiro é usado para pagar a dívida.

Caso sobre algum valor, ele é devolvido ao devedor.

Além de imóveis, outros bens como joias e carros também podem ser dados como garantia, ao contrário da hipoteca que se limita a imóveis.

Está precisando de crédito?

Contate um profissional qualif**ado para te auxiliar!

Imagine perder a sua lavoura inteira por conta da seca e, mesmo assim, ser cobrado pelo banco, como se nada tivesse acon...
29/07/2026

Imagine perder a sua lavoura inteira por conta da seca e, mesmo assim, ser cobrado pelo banco, como se nada tivesse acontecido.

Foi isso que um produtor enfrentou. Ele tinha um financiamento rural com seguro automático embutido, o famoso seguro rural.

Mas após a perda da safra por causa do clima, o banco ignorou a cobertura e partiu direto para a cobrança judicial.

A boa notícia? A Justiça entendeu que o banco agiu errado!

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, antes de cobrar o produtor, o banco deveria ter recorrido à seguradora para receber a indenização.

Afinal, o seguro estava lá justamente para isso, proteger o produtor em caso de perda causada por fatores como seca, geada ou praga.

E mais: sendo o banco o responsável por contratar e gerenciar esse seguro, é ele quem deve acionar a seguradora, não o produtor.

Só depois de receber (ou tentar receber) a indenização, é que o banco poderia discutir eventuais valores com o agricultor.

Ou seja, se você tem um financiamento rural com cláusula de seguro automático e está sendo cobrado mesmo após um prejuízo climático, essa cobrança pode ser indevida.

Tem mais dúvidas sobre esse assunto?

Consulte um especialista em direito agrário!

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