Elton Silva e Advogados Associados, Avenida Franklin Roosevelt, 39/Sala 1319, Rio de Janeiro (2026)

14/05/2025

Algumas regras de aposentadoria são desconhecidas pelo simulador do INSS, entre elas ⤵️

🔸Aposentadoria especial
🔸Aposentadoria PcD
🔸Aposentadoria por idade rural
🔸Aposentadoria por idade híbrida
🔸Aposentadoria por pontos
🔸Aposentadoria por idade mínima progressiva

Ou seja, confiar 100% no simulador como forma de planejar o futuro é um erro que pode afastar você das melhores oportunidades! 🚫

Para não ter erros, não perder direitos e não jogar dinheiro fora, conte com o auxílio de um advogado previdenciário de confiança. Ele vai analisar seu caso de forma detalhada para calcular qual regra de aposentadoria será a mais vantajosa no seu caso, incluindo aquelas que o INSS esconde de você!

23/04/2025

📲 Aproveite para registrar sua viagem ainda no aeroporto. Imagens e vídeos como esses podem servir como provas em caso de atrasos e cancelamento de voos e extravio de bagagem ⤵️

📸 Mala sendo despachada
📸 Mala recebida no destino
📸 Bilhete de embarque
📸 Etiqueta de bagagem
📸 Painel eletrônico com o status do seu voo
📸 Comprovantes de despesas extras como alimentação, transporte e hospedagem

Salve todos esses registros na nuvem e, caso seja necessário ir atrás dos seus direitos, como uma indenização, encaminhe-se os para um advogado de confiança! ✈️

02/04/2025

1️⃣Solicite ao médico do seu filho um laudo médico detalhado com o CID de Transtorno do Espectro Autista, o nível de suporte necessário e as limitações enfrentadas por ele na comparação com outras crianças da mesma idade
2️⃣Verifique se a renda mensal de cada uma das pessoas que moram na sua casa está entre R$ 353 e R$ 706
3️⃣Se a renda superar esse valor, lembre-se que os gastos com terapias particulares, medicamentos, alimentação especial e fraldas podem ser abatidos do cálculo, além disso, o Bolsa Família ou outro BPC/LOAS na mesma casa não entram na renda familiar
4️⃣Inscreva-se no CadÚnico no CRAS mais próximo com as informações de todos os moradores do endereço e mantenha o cadastro sempre atualizado
5️⃣Consulte um advogado de confiança para te orientar em todas as etapas de solicitação do benefício: o processo pode ser burocrático e um profissional tem toda a experiência necessária para agilizar a busca pelo BPC

Compartilhe o post com alguém que precisa saber dessas informações tão importantes! 💙

26/03/2025

Caso você fique desempregado e opte por não contribuir enquanto estiver recebendo o seguro-desemprego, o benefício garante que você mantenha a qualidade de segurado do INSS por 12 meses, devido ao período de graça 📆

⚠️ Mas atenção: deixar de contribuir pode fazer com que seu histórico de contribuições fique com lacunas que poderão impactar na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria!

Então, a dica que eu dou é que você continue contribuindo para o INSS enquanto recebe o seguro-desemprego. E lembre-se: enquanto durar esse benefício, a contribuição deve ser feita na modalidade de segurado facultativo ↩️

✅ Já salva esse post para não esquecer de informações que podem te salvar no futuro!

19/03/2025

O Dia Mundial do Consumidor já passou, mas os seus direitos continuam valendo todos os dias! 🛍️ Aqui estão 5 direitos fundamentais que muitas vezes não são respeitados 👇

❌ Direito ao arrependimento: você pode se arrepender e desistir da compra feita pela internet ou telefone em até 7 dias após receber o produto
💰 Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas: se você receber uma fatura com o valor errado e efetuar o pagamento, a empresa é obrigada a devolver esse valor em dobro
💳 Não existe valor mínimo para compra com cartão e a loja também não pode cobrar a mais por um produto apenas porque ele será pago no cartão de crédito, por exemplo
🚗 “Não nos responsabilizamos pelos veículos estacionados neste local, bem como por colisões, furtos ou objetos deixados no interior do veículo”. Plaquinhas desse tipo são abusivas, pois a empresa é sim responsável pela reparação do consumidor em casos como esses
🍹 Consumação mínima é proibida: essa prática é considerada abusiva e venda casada. Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada e pelo que efetivamente foi pedido e consumido

⚠️ Lembre-se: seus direitos como consumidor não têm prazo de validade! Procure um advogado para te ajudar a defender os seus direitos e buscar reparação diante de situações de abuso ou violação dos seus direitos.

10/03/2025

Hoje é Dia do Advogado Previdenciário, uma data que reforça a importância da orientação jurídica especializada para garantir que os seus direitos perante a Previdência Social sejam respeitados.

Em celebração ao dia de hoje, resolvi descomplicar de vez e te ajudar a descobrir a verdade sobre algumas informações que circulam por aí! ❌

🚫 Quem recebe pensão por morte não pode mais se casar, sob pena de perder o benefício: é mentira. Um novo casamento no civil ou uma união estável não irão interferir no recebimento da pensão
🚫 Se o meu benefício for negado, não tenho mais chances de consegui-lo: não é verdade! Caso o benefício não seja concedido, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente
🚫 O valor da aposentadoria sempre equivale ao último salário de contribuição. Não é bem assim, o valor do benefício é calculado de acordo com a média dos salários de contribuição e o tempo de contribuição de cada trabalhador
🚫 Quem nunca contribuiu pode se aposentar. Não exatamente: não há direito à aposentadoria, mas idosos que nunca contribuíram podem receber o BPC/LOAS caso cumpram com os requisitos de renda

Compartilhe essas informações com seus amigos e familiares e conte comigo para proteger seus direitos previdenciários!

05/03/2025

📢 Ficou sabendo? Recentemente, a justiça determinou que uma operadora de telefonia pagasse R$ 1 mil em danos morais a um consumidor que, entre março de 2023 e julho de 2024, recebeu mais de 3 mil ligações de cobrança indevidas!

O cliente quitou suas faturas antes do vencimento, mas continuou sendo cobrado de forma insistente. Como as chamadas vinham de números diferentes, o consumidor deixou de atender ligações de clientes para evitar mais cobranças, o que trouxe prejuízos à sua rotina profissional.

🚨 Essa decisão é um alerta para todos os consumidores que sofrem com práticas abusivas. Se você está sendo incomodado com cobranças indevidas, procure um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados e buscar uma reparação pelos transtornos causados!

26/02/2025

👉 A contribuição obrigatória do MEI ao INSS é feita mensalmente pela DAS, no valor de 5% sobre o salário-mínimo. Ao fazer somente essa contribuição, o microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por idade no valor de um 1 salário-mínimo.

🤔 Dá para aumentar o valor do benefício?

✔️ Sim, ao complementar a contribuição de 15% sobre o salário-mínimo, somando 20% de alíquota ao INSS.

⚠️ Mas atenção: complementar o pagamento em 15% não é uma garantia de que a aposentadoria terá um valor maior.

Para ter certeza do valor a ser recebido na aposentadoria e evitar perder dinheiro com contribuições desnecessárias, procure a orientação de um advogado especializado ⚖️

19/02/2025

📚 Você tem livre escolha na hora de comprar o material escolar: a escola não pode determinar que as compras sejam realizadas em uma loja específica ou na própria instituição, nem determinar as marcas que você deve ou não comprar

🧻 A escola não pode exigir que você compre materiais de uso coletivo, como giz, papel higiênico, material de limpeza e tinta para impressora

🔄️ Caso você compre um material escolar e ele não atenda às expectativas você tem o direito de solicitar a troca ou devolução do produto em até 7 dias, mas isso só vale para compras online. As lojas físicas não têm a obrigação de trocar o produto, então sempre converse com o atendente na hora da compra para evitar problemas

🚩 Envie esse post para um amigo ou familiar que precisa saber dessas informações!

12/02/2025

1️⃣Verifique se você já atende aos requisitos da aposentadoria que você pretende solicitar, como por idade ou por tempo de contribuição

2️⃣Organize a sua documentação, incluindo documentos pessoais e de trabalho, como CTPS e CNIS

3️⃣Acesse o Meu INSS, selecione a opção que corresponde à aposentadoria desejada e siga as instruções para preencher os dados e anexar os documentos necessários

⚠️ Você pode fazer tudo isso sozinho, mas cuidado: não contar com a ajuda de um especialista pode gerar atrasos na sua aposentadoria, fazer com que o seu pedido seja negado ou garantir um benefício abaixo daquele a que você tem direito.

📍Cuide do seu futuro, você batalhou muito para conquistá-lo. Busque a orientação de um advogado de confiança e tenha o apoio necessário para se aposentar de forma mais rápida e com o melhor benefício possível.

05/02/2025

❌ Suspensão de atendimento por atraso de pagamento
❌ Obrigação de contratação de seguros específicos
❌ Multas elevadas por rescisão contratual
❌ Renovação automática do contrato sem a devida comunicação ou autorização
❌ Taxas extras não informadas ou não acordadas previamente

Se algo parecer exagerado ou injusto nos seus contratos de serviços, é importante questionar 👇

📞 Primeiro você pode tentar negociar diretamente com a empresa
📢 Se não der certo, você pode fazer uma denúncia ao Procon
⚖️ Se as negociações amigáveis não funcionarem, procurar um advogado especializado em direito do consumidor pode ser a melhor opção, principalmente se você for lesado por alguma cláusula abusiva

Lembre-se, é seu direito exigir a revisão de contratos que te deixam em desvantagem 🔍

29/01/2025

✅ Sim, porque não existe prazo para solicitar o auxílio-acidente.

Mesmo que o acidente tenha ocorrido há vários anos, se ele te causou alguma sequela que interfere na sua capacidade para o trabalho, você ainda pode ir atrás do seu direito ⚠️

Certifique-se de reunir todos os documentos que comprovem o impacto da lesão ao longo dos anos 📚

Se o acidente ocorreu há muito tempo e você ainda sofre suas consequências, não perca a esperança de recorrer ao INSS. Procure um advogado especializado para aumentar suas chances de sucesso!

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