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Érica Barros Advocacia

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Érica Barros Advocacia

Página destinada a assuntos de relevância jurídica/social, bem como a esclarecimentos jurídicos gratuitos. Atua para pessoas físicas e jurídicas.

Profissional especializada nas áreas Trabalhista, Cível, Família e Órfãos e Sucessões. Esta página está destinada à demonstração do trabalho da Autora, bem como à redação de assuntos de relevância jurídica/social. Destina-se, também, à esclarecimentos de dúvidas para os cidadãos em geral, de forma gratuita.

03/01/2025

Um pacto paraconjugal estrutura as bases do casamento, trazendo segurança e transparência para a vida a dois.
Um planejamento elaborado a partir das decisões do casal, visando um patrimônio documentalmente regularizado e de pleno conhecimento de ambos.

02/01/2025

Direito de Família e Contratos são relações indissociáveis.
Casou, tem contrato.
Filhos, tem contrato.
Juntou escova de dentes, tem contrato.
Ficou doente, tem contrato.
Faleceu, tem contrato.
O contrato é estipulado por lei, e nasce com a relação, mesmo que não haja a assinatura de nenhum papel.
Por isso é extremamente importante garantir a autonomia privada para que se faça valer a vontade.
Se você não decidir o que deve ser feito, a lei decide por você.
Casamentos, namoros, relações momentâneas, divórcios.
Testamentos, doações, inventários.
Diretivas de vontade.

Todas as relações podem ser planejadas e organizadas, de forma extrajudicial, evitando problemas futuros e longas brigas judiciais.

02/01/2025

Toda família inicia com uma vida a dois.
O planejamento é fundamental para uma relação transparente, onde o casal conhece as situações jurídicas que envolvem a relação e decidem, em conjunto, a melhor forma de orquestrar a família.
E esse orquestramento inicial é fundamental quando a vida a dois não se sustenta.
E, se não houve um planejamento inicial, é essencial um planejamento final, quando a separação é decisão do casal.

Em qualquer momento da relação é possível (re)organizar.

27/12/2024

Há menos de meio século, no mês de dezembro, foi sancionada a lei que permitia a dissolução definitiva do casamento. Até então, as pessoas eram obrigadas ao vínculo indissolúvel, ainda que estivessem separadas.
A dissolução de um casamento continua sendo matéria sensacionalista. A ilusão de que o amor tem que ser eterno e que a família é a base de tudo.
Respeito é a base incondicional em qualquer tipo de relação, principalmente as familiares.
Família é escolha e não obrigação. A ideia de que a completude humana é centrada na família não passa de ilusão.
Um divórcio não precisa ser doloroso e tampouco complexo. Tendo o respeito como base, as situações se adequam à realidade.
Orientação jurídica é indispensável em razão dos efeitos patrimoniais inerentes ao casamento, orientação esta que pode se iniciar antes mesmo da decisão final de divórcio.
O planejamento antecipa situações e traz soluções adequadas, evitando surpresas ou intempéries.

22/12/2024

Divórcio e impacto financeiro estão entrelaçados.
São dois novos lares. Novas rotinas. Dentro da mesma realidade financeira.
Concessões, muitas vezes, precisam ser feitas.
Planejamento é fundamental.
Aqui entra a divisão de bens. A divisão de responsabilidades. Os custos com a documentação.
Mulheres dependentes financeiramente do marido necessitam de um planejamento mais meticuloso ainda, principalmente quando o acesso ao dinheiro é controlado.
Em qualquer situação, as questões financeiras precisam ser debatidas e organizadas. O litígio onera, ainda mais, todo o procedimento, mas, infelizmente, por vezes inevitável.
O planejamento de divórcio é essencial para minimizar riscos. Organização é fundamental.

20/12/2024

Fim de ano chega repleto de desejos futuros para que o ano vindouro seja diferente. E muitos desses desejos, desejam um divórcio.
O cenário ideal de um divórcio pacífico nem sempre é possível. Mas, é possível organizar algumas questões.
E aqui entra o planejamento do divórcio.
Alguns casais já decidiram que o divórcio é a melhor solução, mas não conseguem viabilizar a separação.
Outros vivem uma realidade velada. Um casamento falido, uma convivência forçada, uma dor diária.
Em ambos os casos é possível fazer um planejamento de divórcio. Em conjunto, ou separado. Mesmo que o outro não saiba dessa decisão.
As realidades familiares são muito distintas. Cada caso merece uma análise própria.
Planejar o divórcio sem o outro saber, pode até soar como egoísmo, traição. Mas cada um sabe de seus problemas e limitações. Cada um sabe de si.
Planejar o divórcio é uma forma de minimizar problemas e riscos. É alinhar situações, principalmente quando se tem filhos.
É evitar decisões baseadas em emoções.
Casamento é contrato.
Família é contrato.
Família demanda planejamento. A velha máxima de onde come um, comem dois, não funciona. A realidade é dura.
Contratos demandam planejamento.
Contratos trazem riscos.
Você assina um contrato sem ler? Uma decisão sem orientação é um contrato em branco assinado.
Decisão é importante.
Organização é importante.
Orientação é fundamental.

19/12/2024

O recesso é a pausa do Judiciário no período de 20/12 a 06/01. Durante esses dias o Tribunal f**a fechado.
Mas, caso haja uma urgência, o plantão judicial f**a ativo, com juiz, promotor, defensoria pública e oficial de justiça à disposição de quem necessitar de atendimento.
A foto desenha isso. Porta fechada, mas janela aberta. Sempre tem uma saída.
O recesso não se confunde com o período de férias da advocacia, que também inicia no mesmo dia e segue até 20/01. Apesar do retorno do Judiciário, nesse tempo não há prazo em curso, nem marcação de audiência.
Por aqui, apesar do respiro pela falta de prazos, seguimos trabalhando normalmente, afinal, os procedimentos extrajudiciais não são afetados pela pausa.
Inventários, divórcios, separações, partilhas, escrituras, manifestações de vontades, são inúmeros atos que podem ser realizados, independente do funcionamento do Judiciário.
E também seguimos nos trâmites judiciais, inclusive com distribuição de ações. É um período tranquilo para trabalhar, para resolver pendências e movimentar processos.
E a liberdade dos atos eletrônicos permitem trabalhar de qualquer lugar, em qualquer horário.

16/12/2024

Dia da mulher advogada.
É dia da mulher, dia das mães, dia delas, quanta comemoração. Quanto deslumbre.
Há pouco mais de 60 anos a mulher deixou de ser considerada incapaz. I-N-C-A-P-A-Z.
Então, celebramos sim, cada marco, cada vitória. Foi difícil até aqui. Ainda é.
E seguiremos comemorando e lutando e lembrando e lutando e lutando e lutando.

15/12/2024

Iniciamos em três e quatro rápido se fez.
A cinco chegou de mansinho, pra compensar o escândalo da seis.
Amo vocês!

12/12/2024

O sonho da maternidade ainda padece sob uma aura de perfeição. De que um filho é a chave mestra da felicidade.
A pergunta mais importante é: você está disposta e preparada para viver esse sonho sozinha/sozinho? Porque separação/divórcio/abandono são realidades muito frequentes, em qualquer formação de família, independente de classe social. Principalmente quando a criança nasce precisando de cuidados mais específicos.
Ainda que a inseminação caseira seja a oportunidade de ver o sonho nascer, ela traz riscos acentuados com as questões de saúde, tanto do bebê, quanto da mãe, justamente pela falta de supervisão médica no procedimento.
Atrelado a isso, temos questões jurídicas que incidem obrigatoriamente, independente da vontade das partes.
Portanto, antes de realizar qualquer procedimento, busque um atendimento adequado e especializado, para que as decisões sejam tomadas de forma consciente e orientadas.

04/12/2024

Uma famosa empresária/influencer anunciou sua gravidez milagrosa, já que os resultados médicos mostravam que ela não ovulava. Respeitada a fé de cada um, milagres nem sempre acontecem. E aqui a ciência pode auxiliar.
A reprodução assistida é uma técnica avançadíssima, que há anos auxilia as famílias no plano parental.
Porém, juridicamente falando, existem lacunas a serem preenchidas e muitos casos vão para os Tribunais. E, não temos legislação sobre o assunto, o que gera insegurança.
Mas temos um instituto chamado autonomia da vontade, que pode ser expressada através de escritura pública.
Hoje, para realizar o procedimento, as clínicas solicitam preenchimento de formulários que não são suficientes para dirimir as situações que podem acontecer durante o procedimento, ou antes, ou depois. Situações que fazem parte do cotidiano e precisam ser previstas.
Existem casos em que o plano parental foi impedido de ser realizado por falta de previsibilidade.
As mais afetadas são as mulheres, principalmente aquelas em tratamento de neoplasia, cujo abandono marital acomete 70% das pacientes.
Mas a falta de um documento específico pode afetar a todos. Inclusive mulheres solteiras.
Se você pretende realizar um procedimento de reprodução assistida, procure um advogado. E, mesmo quem já possui um contrato com uma clínica especializada, pode regularizar.

02/12/2024

Sim. O regime de bens pode ser definido na forma desejada pelo casal. Só não pode prejudicar ao outro.
Se um, ou ambos, possuem bens que não querem que faça parte da comunhão, basta deixar essa previsão expressa no pacto antenupcial.
O único limite para um contrato paraconjugal é a lei. Se não infringe a lei, está permitido. Porém, contudo, entretanto, existem questões que parecem inofensivas, mas podem se tornar um problema futuro, portanto, a orientação de um advogado especializado é essencial.

Endereço

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