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15/08/2022

A resposta é, NÃO!

A renúncia à herança é permitida pela lei Brasileira e deve ser feita de forma expressa através de escritura pública ou termo judicial, segundo consta no artigo 1.806 do Código Civil.

Porém, NÃO é possível renunciar parte da herança, apenas sua TOTALIDADE.

13/07/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, é vedado ao juiz do inventário exigir a prestação de contas ao inventariante, de modo incidental, após sua remoção do processo.

Entretanto, após o ato de remoção, ainda é possível a propositura de ação autônoma de exigir contas por qualquer dos legitimados contra o inventariante removido.

01/06/2022

Recentemente, o IBDFAM recorreu ao STF para questionar a cobrança de imposto de renda sobre a pensão alimentícia.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta sob o argumento que “alimento não é renda”, portanto não deve ser tributado como tal.

Além disso, o Instituto alegou que a incidência do imposto poderia estar subtraindo valores os quais poderiam ser usados para benefício do alimentando.

O ministro e relator Dias Toffoli votou pela procedência da ação sendo acompanhado por mais 5 votos.

24/01/2021

Parabéns ao nosso sócio!
Que você seja muito feliz nesse novo ciclo que se inicia.
É o que deseja toda a equipe EALAW!!
😘😘

13/10/2020

Uma homenagem de toda a equipe EALAW para a nossa advogada Maria Fernanda Barbosa.
Agradecemos todo seu carinho, dedicação e profissionalismo!
Que seu dia seja maravilhoso!

05/10/2020

Bem-vinda ao time EALAW!

Inscrita na OAB/RJ em 2011, Bruna área de direito da saúde e direito médico, com ampla experiência em saúde suplementar, defesa de clínicas e hospitais, responsabilidade civil, direito do consumidor, contencioso cível e consultoria.

11/08/2020

Parabéns para todos os advogados e, em especial, para a nossa equipe!!

09/08/2020

Desejamos a todos os papais um dia muito especial!

14/05/2020

TBT

5 anos EALAW - Abraços e aglomeração. Saudades...

10/05/2020

Segundo o dicionário - Significado da palavra mãe:
s.f. (substantivo feminino)
Aquela que gerou, deu à luz ou criou um ou mais filhos.
[Zoologia] Fêmea de animal que teve sua cria ou oferece proteção ao filhote que não é seu.
[Figurado] Quem oferece cuidado, proteção, carinho ou assistência a quem precisa.
[Figurado] Razão de algo ou o que dá origem a alguma coisa; causa: a preguiça é a mãe do ócio.
[Figurado] Lugar a partir do qual algo tem seu início e onde começa a se desenvolver ou difundir: a Grécia foi a mãe da civilização ocidental.
[Figurado] O que há de mais importante e a partir do qual os demais se originaram; principal.
[Figurado] Num jogo de futebol, jogador que favorece o time adversário: o goleiro foi uma mãe para o time oponente.

AMOR

Uma homenagem do EALAW para pessoas tão especiais.
❤❤❤❤

Endereço

Rua João Lira, 102/Sala 101/Leblon
Rio De Janeiro, RJ
22430-210

Site

http://www.ealaw.com.br/

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