Ricardo Lodi Advogados

29/02/2020

08/04/2019

Publicado hoje no Conjur nosso artigo sobre a Reforma Tributária apresentada na Câmara dos Deputados no dia 03/04, que extingue o IPI, ICMS, ISS, P*S e COFINS, e cria o IBS.

Na quarta-feira passada (3/4), foi protocolada na Câmara dos Deputados a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), que pretende promover uma significativa reforma tributária na incidência sobre bens e serviços no Brasil. De acordo com a proposta, seriam extintos IPI,...

07/04/2019

Saindo do forno meu novo artigo sobre a Reforma Tributária protocolada na Câmara dos Deputados, no dia 03 de abril, extinguindo IPI, ICMS, ISS, P*S e COFINS, e criando o IBS. De acordo com o texto, apesar da proposta avançar na simplificação da gestão fiscal pelas empresas, torna o sistema mais regressivo, ao extinguir a seletividade, e fragiliza as autonomias locais, ao suprimir competência tributária para Estados e Municípios. Assim, penso que a proposta viola as cláusulas pétreas da Federação e dos diretos fundamentais pela agressão à capacidade contributiva. Segue link para a leitura.

No dia 03 de abril de 2019, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45/19), apresentada pelo Deputado Baleira Rossi (MDB-SP), que pretende promover uma significativa reforma tributária na incidência

22/03/2019

Curso Tributação do Petróleo na Uerj

Estão abertas, até o dia 09/05, as inscrições do curso de extensão “Tributação do Petróleo” do CEPED/UERJ cuja coordenação tenho a honra de dividir com a professora Micaela Dominguez Dutra.

Maiores informações: https://www.cepeduerj.org.br/tributacao-petroleo-2019

05/11/2018

ICMS ESCRITURADO E NÃO PAGO NÃO GERA CRIME

É o que defendemos no artigo abaixo, publicado no Conjur, em que, a partir do exame da natureza dos tributos indiretos e do pacto de San Jose da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívidas, criticamos a jurisprudência do STJ que equiparou o não recolhimento do ICMS ao crime de apropriação indébita tributária.

No dia 22 de agosto, a 3ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça, no HC 399.109/SC, em decisão relatada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, entendeu que o não recolhimento de ICMS escriturado pelo contribuinte constitui crime de apropriação indébita tributária, previsto no artigo,...

28/09/2018

Seminário

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A CRISE DO ESTADO SOCIAL

1 A 5 DE OUTUBRO

Realização: Faculdade de Direito da UERJ.

Coordenação Geral: Ricardo Lodi Ribeiro

LOCAL: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ

Dia 01

18:00 – Abertura

Mesa 1: 18:30 ás 21:30 – “30 anos de Constituição de 1988: acertos e desacertos”

Coordenação: Jane Reis.

Palestrantes:

• Ana Paula e Barcellos
• Jane Reis
• Juliana Cesário Alvim
• Rodrigo Brandão

Dia 02

Mesa 2: 9:00 às 12:00: Garantias Constitucionais em Processo Civil e Processo Penal

Coordenação: Humberto Dalla

Palestrantes:

• Gustavo Grandinette
• Flávia Pereira Hill
• Fábio Gomes
• Humberto Dalla

Mesa 3: 18:00 às 21:00: “A Proteção Internacional aos Direitos Humanos e a Ordem Interna”

Coordenação: Raphael Vasconcellos

Palestrantes:

• Bruno Stigert
• Gabriel Galil
• Eraldo Silva Junior
• Raphael Vasconcelos

Dia 03

Mesa 4: 9:00 às 12:00: “A Constituição da República e As Novas Famílias”

Coordenação: Heloísa Helena

Palestrantes:

• Guilherme Calmon
• Heloísa Helena
• Rose Venceslau

Mesa 5: 18:00 às 21:00: “O financiamento dos direitos sociais”

Coordenação: Ricardo Lodi Ribeiro

Palestrantes:

• Carlos Alexandre Campos
• Fábio Zambitte
• Gustavo da Gama
• Luís Cesar Queiroz
• Marcus Lívio Gomes
• Ricardo Lodi Ribeiro
• Sérgio André Rocha

Dia 04

Mesa 6: 9:00 às 12:00: “A Importância Da Constituição de 1988 para a evolução do Direito Administrativo”

Coordenação: Alexandre Aragão

Painel A (9:00 às 10:30)

Palestrantes:

• Demian Guedes
• Floriano de Azevedo Marques
• Gustavo Binenbojm
• José Vicente Mendonça

Painel B (10:30 às 12:00)

• Alexandre Aragão
• André Cyrino
• Flávio Amaral Garcia
• Patricia Baptista

Mesa 7: 18:00 às 21:00: “Direito Penal e Constituição”

Coordenação: Patrícia Glioche

Palestrantes:

• Hamilton Ferraz
• Patrícia Glioche
• Ronny Nunes

Dia 05

Mesa 8: 9:00 às 12:00: “Jusfundamentalismo do Direito do Trabalho nos 30 anos de Constituição: Abrigo eficiente contra o ataque neoliberal?”

Coordenação: Ivan Garcia

Palestrantes:

• Eduardo Adamovich
• Ivan Garcia
• João Batista Berthier

Mesa 9: 18:30 às 21:30: “Democracia e Constituição”

Coordenação: Guilherme Leite

Palestrantes:

• Felipe Demier
• Marina Machado Gouvêa
• Guilherme Leite

Serão concedidas horas complementares.

A entrada é livre e franca.

25/09/2018

Nosso artigo publicado hoje no Conjur, criticando a criminalização do inadimplemento tributário no ICMS

No dia 22 de agosto, a 3ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça, no HC 399.109/SC, em decisão relatada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, entendeu que o não recolhimento de ICMS escriturado pelo contribuinte constitui crime de apropriação indébita tributária, previsto no artigo,...