Thayná Guilherme Advocacia e Consultoria Júridica

Thayná Guilherme Advocacia e Consultoria Júridica Escritório de Advocacia com atuação nas áreas de Direto do Consumidor, Cível e Imobiliário.

Escritório de Advocacia com atuação nas áreas de Direito do Consumidor, Cível e Imobiliário.

10/02/2026

Veja o que acontece em uma Audiência de Instrução e Julgamento sem proposta de acordo. Cliente está sendo cobrada por dívida de cartão de crédito que não reconhece.

Semana de audiência presencial por aqui! ⚖️
12/03/2025

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Você sabia que a pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e dependentes e deve ser formalizada corretame...
24/02/2025

Você sabia que a pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e dependentes e deve ser formalizada corretamente? Vamos entender o porquê! 🤔

Não é incomum nos depararmos com situações em que as pessoas optaram por acordos verbais para estabelecer a pensão alimentícia, mas essa prática poderá gerar complicações. Quando a pensão é acertada apenas de boca, sem um documento formal e algo dá errado, como atrasos ou discordâncias, poderá ser difícil provar as obrigações e direitos combinados entre as partes.

A formalização da pensão por acordo extrajudicial ou judicial ajuda a estabelecer as responsabilidades financeiras de cada parte de forma clara e transparente, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente e evitando problemas legais no futuro.

Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado de direito de família para formalizar da maneira adequada.👩‍⚖️👨‍⚖️

Comunicado Importante:Em virtude do nascimento do filho da Dra. Thayná Guilherme, o escritório entrará em recesso a part...
16/12/2024

Comunicado Importante:

Em virtude do nascimento do filho da Dra. Thayná Guilherme, o escritório entrará em recesso a partir do dia 17/12/2024 a 22/01/2025. Somente medidas urgentes serão tratadas neste período.

Reforçamos aos nossos clientes que já possuem processos em andamento, estes serão tratados de acordo com a movimentação necessária e qualquer atualização importante será comunicada. Além disso, reforçamos que entre os dias 20/12/2024 a 06/01/2024, os Tribunais de Justiça entrarão em recesso e todos os prazos estarão suspensos.

Agradecemos a confiança em nosso trabalho e desejamos boas festas de final de ano.

Atenciosamente,
Thayná Guilherme Advocacia.

⚖️ A Lei n° 11.804/08, garante ao nascituro direitos aos alimentos gravídicos desde a sua concepção e poderá ser requeri...
08/10/2024

⚖️ A Lei n° 11.804/08, garante ao nascituro direitos aos alimentos gravídicos desde a sua concepção e poderá ser requerido a partir do momento em que a parte tomar conhecimento da gravidez até a data do parto.

💰Os alimentos visam a manutenção da gestante durante toda gravidez, tais como, alimentação, medicamentos, exames, entre outros.

👩🏾‍💼 Ainda tem dúvidas sobre os alimentos gravídicos? Procure um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos.

👍🏾 Não esqueça de curtir e compartilhar esse post.

❌ Já se deparou com a inclusão do seu nome no SPC/SERASA por uma dívida/conta que já estava quitada? Pois é, esse foi o ...
07/10/2024

❌ Já se deparou com a inclusão do seu nome no SPC/SERASA por uma dívida/conta que já estava quitada? Pois é, esse foi o caso de um consumidor que nos procurou após perceber que havia cobrança indevida referente a uma conta que já estava paga, no entanto, no sistema da empresa não foi registrada a sua quitação.

💡 O que ensejou em ameaças de corte de luz e a negativação do seu nome.

⚖ Tal prática é abusiva, pois é de responsabilidade da empresa fiscalizar e apurar corretamente cada cobrança. Não podendo imputar ao consumidor os riscos decorrentes do serviço que é prestado, sob pena de violação do princípio da boa fé (art. 4°, III, da Lei n° 8.078/90, a dignidade da parte mais vulnerável (art. 1°, III, da Constituição Federal) e a honra, ensejando em indenização por danos morais.

⚖ Conhece alguém que esteja passando por uma situação parecida?! Encaminhe esse post e fique por dentro dos seus direitos.

Você já passou pela situação frustrante de ter sua internet cortada, mesmo estando em dia com todas as contas? 😡 Não se ...
04/10/2024

Você já passou pela situação frustrante de ter sua internet cortada, mesmo estando em dia com todas as contas? 😡 Não se desespere! Como consumidor, você possui direitos que precisam ser respeitados. Vamos esclarecer:

1️⃣ Suspensão Injusta é Ilegal: A operadora de internet não pode suspender o serviço se você estiver com o pagamento em dia. É um direito seu!

2️⃣ Aviso Prévio: Antes de cortar, a empresa deve notificar você, de preferência por escrito, com antecedência mínima de 15 dias.

3️⃣ Motivo Justo: O corte só é permitido em casos de inadimplência, ou seja, se você não pagou suas contas dentro do prazo acordado.

4️⃣ Reconexão Rápida: Se o corte foi indevido, a empresa tem a obrigação de restabelecer o serviço imediatamente após a regularização do pagamento.

5️⃣ Compensação por Danos: Caso você tenha sofrido prejuízos devido a um corte indevido, você tem o direito de buscar compensação pelos danos causados.

6️⃣ Órgãos de Defesa: Se seus direitos não forem respeitados, não hesite em procurar um advogado de sua confiança!

Não deixe que um corte indevido prejudique sua rotina. Esteja informado e defenda seus direitos como consumidor responsável! 📡💪

🩺 O seu plano de saúde negou ou limitou o número de sessões de terapia para tratamento do TEA – Transtorno do Espectro A...
03/10/2024

🩺 O seu plano de saúde negou ou limitou o número de sessões de terapia para tratamento do TEA – Transtorno do Espectro Autista?

🚨Saiba que tal prática é abusiva por deixar o beneficiário em uma situação de desvantagem.

✅ Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar editou a resolução 469/21, regulamentando a cobertura obrigatória em número ILIMITADO de sessões com psicólogo, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, podendo incluir outros tratamentos, desde que atestada à necessidade médica para o desenvolvimento da criança.

⚖️ Havendo a negativa do plano para a realização do tratamento multidisciplinar, deverá a família buscar o auxílio de um advogado de sua confiança para orientá-los de acordo com as especificidades do caso.

💰💧Além do corte indevido de água, o consumidor foi surpreendido com cobranças sem qualquer esclarecimento por parte da e...
10/07/2024

💰💧Além do corte indevido de água, o consumidor foi surpreendido com cobranças sem qualquer esclarecimento por parte da empresa acerca da origem dos débitos.

⚖️ Diante do comportamento abusivo que afrontam aos direitos do consumidor, a empresa foi condenada em obrigação de fazer para declarar inexistência dos débitos e danos morais.

🤔 Conhece alguém que esteja passando por uma situação parecida? Procure assistência jurídica!

📲 (21) 99250-5885.

Quando pensei na criação da minha identidade visual, sobretudo a do escritório, buscava algo que fosse capaz de traduzir...
05/07/2024

Quando pensei na criação da minha identidade visual, sobretudo a do escritório, buscava algo que fosse capaz de traduzir a missão da minha ocupação profissional. Nada que fugisse do tradicionalismo, mas que trouxesse segurança, seriedade e acolhimento aos meus clientes de forma única. A foi fundamental nesse estudo e conseguiu captar todas as minhas ponderações. Obrigada! ✨

Conheçam um pouco do meu escritório digital! ⚖️

Arraste para o lado e saiba mais! ➡️
14/03/2024

Arraste para o lado e saiba mais! ➡️

Quem nunca se viu na situação de fazer um PIX para a pessoa errada? 😬 Calma, existe uma saída! Aqui estão os passos para...
13/03/2024

Quem nunca se viu na situação de fazer um PIX para a pessoa errada? 😬 Calma, existe uma saída! Aqui estão os passos para resolver esse problema:

1️⃣ Contate imediatamente o beneficiário: Assim que perceber o erro, entre em contato com a pessoa que recebeu o PIX e explique a situação. Uma conversa amigável pode resolver o problema.

2️⃣ Proteção Legal: Se o beneficiário não for localizado ou se recusar a devolver o valor, saiba que pela legislação brasileira, fazer PIX para a pessoa errada não significa que você perdeu o direito ao dinheiro. Você pode buscar proteção legal.

3️⃣ Banco Central: Em casos de recusa, você DEVE entrar em contato com a instituição financeira para mediar a situação com o cancelamento e estorno da operação.

4️⃣ Procon: Se todas as tentativas falharem, você pode procurar o Procon para formalizar uma reclamação.

Lembre-se, o PIX é um sistema rápido, mas também tem seus mecanismos de seguranças. Erros acontecem, mas podem ser corrigidos com diálogo e, se necessário, apoio com amparo legal. 💳🤝

📲 Ainda tem dúvidas? Busque uma orientação jurídica!

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Rio De Janeiro, RJ

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