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Minha parceirinha!
12/12/2021

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Último seminário de um semestre bem difícil no mestrado, mas muito enriquecedor, acadêmica e profissionalmente!Agradeço ...
09/12/2021

Último seminário de um semestre bem difícil no mestrado, mas muito enriquecedor, acadêmica e profissionalmente!

Agradeço aos professores Marcelo Machado Costa Lima, Marcello Ciotola e Eduardo Val, e aos colegas mestrandos pelas inestimáveis contribuições!

Em 24/11/2021 o STJ firmou a seguinte tese no Tema Repetitivo 962:“o redirecionamento da execução fiscal quando fundado ...
07/12/2021

Em 24/11/2021 o STJ firmou a seguinte tese no Tema Repetitivo 962:

“o redirecionamento da execução fiscal quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme artigo 135, inciso III, do CTN.”

Isso significa que para o STJ, mesmo que o fato gerador do tributo tenha ocorrido sob a gestão de determinado sócio, este não responde por eventual dívida tributária caso se retire da empresa antes da dissolução irregular.

Fonte: STJ – TEMA REPETITIVO 962 (REsps 1377019/SP, 1776138/RJ, 1787156/RS). Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=962&cod_tema_final=962. Acesso em: 26 nov. 2021.

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Sempre na busca por especializações!
06/12/2021

Sempre na busca por especializações!







Reposted .otributario Esse foi o número registrado no “impostômetro” utilizado pela Associação Comercial de São Paulo (A...
22/11/2021

Reposted .otributario Esse foi o número registrado no “impostômetro” utilizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) () para chegar à quantia acumulada das tributações arrecadadas, sejam elas estaduais, municipais ou federais. Em 2020, à marca de R$ 2 trilhões em tributos só foi obtida em dezembro.



Vale lembrar que estávamos em momento de pandemia, mas com a diminuição das restrições impostas pela COVID-19, foi desencadeado uma alta da arrecadação tributária.

A inflação também contribuiu para a nova marca atingida. A alta de preços de combustíveis e alimentos elevam o número obtido pelo painel em virtude das alíquotas que recaem sobre estas mercadorias e produtos.


O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) () já chegou a 1,16% durante o mês de setembro. O cálculo do índice é realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número é o maior obtido desde setembro de 1994, no decorrer de 12 meses o índice chegou a 10,25%.



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