Gabriel Diniz - Advogado

13/07/2021

Estão vendo a confusão na CPI sobre a diretora da Precisa Medicamentos (aquela confusão da vacina covaxin) que se recusou a responder à qualquer pergunta? O Ministro F*x do STF só teria dado garantia ao silêncio quanto "direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-la", ou seja, ela não poderia se recusar à qualquer pergunta.

O Presidente da CPI recorre ao STF novamente, hoje ainda saí coisa. Vamos ver...

Emanuela Medrades disse que manteria silêncio ao ser questionada sobre juramento de dizer a verdade e sobre cargo na Precisa, por exemplo. F*x decidiu que diretora pode se calar sobre fatos que a incriminem.

09/07/2021

Disponibilizo abaixo meu WhatsApp para caso queiram entrar em contato e tirar alguma dúvida.

10/12/2020

Tema interessante a ser visto na semana que vem.

A vacinação segue os modelos das demais obrigações no qual as suas crenças são capazes de criar a inexigibilidade que você cumpra a obrigação ou por ser um bem maior, no que diz respeito à saúde da população, não há possibilidade de decidir?

Eu fico mais com a segunda opção.

Corte decidirá sobre descumprimento de calendário de vacinação por "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais"

10/12/2020

Em tempos como esse, todos tem que se adaptar, não tem jeito. Se todo mundo está na mesma situação e conseguiu, de uma forma ou de outra, o judiciário vai ser exceção? Não produzir uma audiência desde março? Prejudica todos os processo da vara deste juiz.

Pleno do TRT-9 teria feito o afastamento por improdutividade.

10/12/2020

Acontece agora no STF a discussão da possibilidade de alteração das alíquotas de P*S/Cofins. São dois tributos importantes e como todo tributo sua alteração, a princípio, só se dá pela lei. Pode ser que no julgamento de hoje o STF mude tal entendimento.

O P*S e Cofins incidem basicamente sobre o faturamento, importação e folha de pagamento (nesse último caso, só o P*S).

A alteração dessas alíquotas por decreto influem diretamente em diversos custos do nosso dia a dia.

A pauta de julgamentos de hoje traz casos que versam sobre regime tributário e contribuições. Acompanhe.

09/12/2020

Conforme art. 207 da CF:

"Art. 207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

Com certeza vão ter universidades que vão seguir um plano diferente, nos resta ver se isso vai gerar alguma confusão.

A nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

09/12/2020

"Nas hipóteses como a presente, em que o alimentando é menor e filho do alimentante, a necessidade dos alimentos é presumida e deve ser reconhecida com base, inclusive, no melhor interesse da criança, ante a sua situação de fragilidade e vulnerabilidade".

Outro ministro pontuou que o fato da impossibilidade de pagamento total da pensão leva apenas a necessidade do equilíbrio do valor, não a inexistência da obrigação.

Para 3ª turma do STJ, comprovação de eventual impossibilidade apenas influenciará na fixação do valor da pensão.

09/12/2020

A decisão do STJ pode vir a modificar diversos julgados que em primeira instância reconhecem a possibilidade de invasão domiciliar com prática de ilícito penal perto da casa.

São reduzidas as possibilidades de invasão domiciliar (a disposição da constituição é bem restrita, apesar dos tribunais costumeiramente a expandirem), e dessa forma deve se manter.

6ª turma reconheceu a nulidade do ato policial.

03/12/2020

Tema complicadíssimo.

É difícil para a empresa prestadora de serviço fazer a fiscalização? Com certeza, não dá para ter um segurança em cada ônibus. No entanto, com esse tipo de decisão você informa ao usuário que ele não terá a proteção necessária no transporte? Solução terrível.

F**a difícil enxergar outro tipo de solução além dessas duas, mas essa não é boa também não.

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.

30/11/2020

Determinados temas vão além da vontade das partes em conceder o desconto ou não. Quem ai não sofreu com a pandemia?

Aluguel mensal foi fixado em R$ 104 mil, 60% do valor total.

30/11/2020

Redução na pontuação do Serasa de forma indevida gera direito à indenização. Imagine que você vai fechar um negócio, tem conhecimento que o seu score é alto, e quando checam, desistem do acordo com você, porque a pontuação foi indevidamente modificada? Olha o prejuízo que você deve.

Lembrando que é só um exemplo, na prática não é necessário caso concreto de perda de oportunidade para caracterização do dano moral.

Score do consumidor caiu 503 pontos.

28/11/2020

Vocês tem visto essas invasões nas últimas semanas? Num ataque virtual desses o hacker pode acabar por deletar todos os processos, caso o servidor de backup esteja vulnerável também. Para evitar isso, é de praxe que os advogados sempre tenham guardadas cópias dos seus processos.

Em nota, o Tribunal informou que foram adotadas medidas preventivas para a preservação do ambiente.