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01/01/2025

Esses são os votos de toda equipe do Escritório Valadares e Fueta Advogados. Feliz 2025!🍾🎆

#2025

25/12/2024

Feliz Natal a todos os nossos seguidores e clientes!

19/12/2024

1️⃣ Multas administrativas:

✴️ O Ministério do Trabalho pode aplicar multas que variam de acordo com o número de funcionários e o tempo de atraso.
✴️ O valor da multa é dobrado em caso de reincidência.
✴️ A fiscalização pode ser iniciada por denúncia anônima de funcionários ou por iniciativa do próprio Ministério do Trabalho.

2️⃣ Ações trabalhistas:

✴️ Os funcionários podem entrar na justiça para cobrar o pagamento do 13º salário atrasado, acrescido de juros e correção monetária.
✴️ Além do pagamento do valor devido, o juiz pode determinar o pagamento de indenização por danos morais, caso o atraso cause algum tipo de constrangimento ou prejuízo ao trabalhador.

3️⃣ Rescisão indireta do contrato de trabalho:

✴️ O atraso no pagamento do 13º salário é considerado uma falta grave por parte do empregador, dando ao funcionário o direito de pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
✴️ Na rescisão indireta, o funcionário tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Corra para não ter problemas judiciais! Se precisar de ajuda, estamos a sua disposição.

13/12/2024

Preste atenção na resposta desse post para não ter problemas futuros em uma sociedade.

Tenha sempre um advogado especializado em Direito Empresarial para te assessorar.

02/12/2024

Uma empresa que começa do jeito certo tem mais probabilidade de sucesso. Veja esses erros que você precisa evitar na criação da sua empresa.

15/11/2024

O décimo terceiro é um direito importante para o trabalhador, por isso todo empresário precisa ficar atento à esses fatos.

14/08/2024

Conflitos entre sócios é um dos motivos que podem fazer uma empresa chegar ao fim. Veja algumas estratégias para evitar conflitos societários.

11/08/2024

Nosso parabéns a nossa equipe e a todos os advogados que dedicam sua vida a defender o direito de pessoas e empresas. 👏👏👏👩‍⚖️

Conheça nossos advogados!😃👉

10/08/2024

Veja como não fazer uma campanha publicitária com esse documentário feito pela Netflix.

08/08/2024

Pode parecer um termo inventado, mas o inventário negativo é muito importante para herdeiros comprovarem a não existência de bens do falecido.

Entenda melhor passando para o lado >>>

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