LCastro Advocacia

14/04/2023

Inventário Extrajudicial, celeridade na partilha de bens

No inventário extrajudicial, é possível fazer a partilha de bens de forma mais rápida e sem a necessidade do ajuizamento de ação judicial.

Para realizar o inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha de bens e não haja litígio envolvendo menores ou incapazes.

Além disso, é preciso apresentar a certidão de óbito do falecido, a escritura pública de compra e venda de imóveis, os documentos dos veículos e outros bens, e pagar as taxas e impostos devidos. É importante destacar que a realização do inventário extrajudicial é regulamentada pela lei nº 11.441/07 e pode ser uma opção vantajosa em muitos casos.

24/12/2020

Caros clientes, parceiros e amigos, obrigada pela confiança e parceria em 2020! Feliz Natal e um novo ano de muitas realizações!

08/12/2020

O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A criação do Dia da Justiça teve por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça no país.

26/11/2020

As medidas de isolamento, decorrentes da pandemia do coronavírus Covid-19, fizeram com que as mulheres passassem a ficar mais tempo em casa, muitas vezes, com seus agressores, o que vem elevando o número de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. Denuncie, ligue 180!

Uma data importante do movimento feminista.

Em 1960, na República Dominicana, três irmãs ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas a pedido do ditador dominicano Rafael Leónidas Trujillo.

Física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, sexual. São muitas formas de violência. Nenhuma é tolerável e todas devem ser enfrentadas.

15/10/2020

Nossa homenagem aos professores e professoras que fazem parte da nossa história de aprendizado.

12/10/2020

Em homenagem ao Dia das Crianças, destacamos o REsp. 1613561/SP, de Relatoria do Min. Herman Benjamin, divulgado no Informativo 679 do STJ.
O Julgado vedou campanhas publicitárias que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil, com fundamento no art. 37, § 2º, do CDC, concluindo ser abusiva a publicidade de alimentos direcionada, de forma explícita ou implícita, a crianças.
Segundo o Ministro, “se criança, no mercado de consumo, não exerce atos jurídicos em seu nome e por vontade própria, por lhe faltar poder de consentimento, tampouco deve ser destinatária de publicidade que, fazendo tábula rasa da realidade notória, a incita a agir como se plenamente capaz fosse”.